Explicação
A doutrina do mercado livre
Diego Oliveira e Eliel Machado definem o liberalismo econômico como uma ideologia de mercado, baseada na defesa das liberdades individuais, do Estado mínimo e das privatizações. Segundo Jacob Gorender, essa teoria teve em Adam Smith o seu principal nome no século XVIII e pregava a liberdade de produzir, trocar e fazer circular mercadorias, contra as regras feudais da monarquia absolutista. (Oliveira e Machado, Vem pra Rua e MBL no contexto do golpe parlamentar no Brasil, p. 99, nota 2; Gorender, Liberalismo e escravidão, § 7 da página do MIA)
O paraíso da troca, segundo Marx
Marx mostrou, em O capital, que a compra e venda da força de trabalho, isto é, da capacidade de trabalhar que o operário vende ao patrão, parece um paraíso dos direitos do homem. Ali reinam a liberdade, porque comprador e vendedor fazem contrato como pessoas livres, a igualdade, porque trocam um valor por outro igual, e a propriedade, porque cada um dispõe do que é seu. Marx acrescenta o nome de Bentham, porque cada um só cuida do próprio interesse. Quando os dois deixam o mercado, o dono do dinheiro segue como capitalista e o operário vai atrás dele como quem levou a própria pele ao mercado e só pode esperar ser esfolado. (Marx, O capital, Livro I, cap. 4, seção 3, §§ 2, 23 e 24)
Na disputa pela jornada, o capitalista quer o dia de trabalho o mais longo possível e o operário quer limitá-lo, e os dois apoiam o seu direito na mesma lei da troca. Marx conclui que, entre direitos iguais, decide a força, e por isso a regulamentação da jornada aparece na história como luta entre a classe dos capitalistas e a classe operária. (Marx, O capital, Livro I, cap. 8, seção 1, § 9)
Livre-câmbio, liberdade de quem?
Em 1848, num discurso em Bruxelas sobre o livre-câmbio, isto é, o comércio sem tarifas de proteção entre os países, Marx perguntou de quem era a liberdade defendida pelos economistas. Para ele, naquela sociedade, o livre-câmbio era a liberdade do capital de esmagar o trabalhador, e enquanto existisse a relação entre trabalho assalariado e capital haveria sempre uma classe que explora e outra que é explorada. Marx lembrou ainda que David Ricardo, que ele chamou de apóstolo dos livre-cambistas ingleses, admitia que o trigo mais barato levaria a salários mais baixos. (Marx, Sobre a questão do livre-câmbio, §§ 53, 92 e 95)
Marx avisou que criticar o livre-comércio não era defender o protecionismo. Ele dizia votar pelo livre-câmbio num único sentido, o de que esse sistema leva ao extremo o antagonismo entre burguesia e proletariado e apressa a revolução social. (Marx, Sobre a questão do livre-câmbio, §§ 104 e 106)
Do velho liberalismo ao neoliberalismo
Armando Boito Jr. explica que o neoliberalismo retoma a velha ideologia econômica burguesa do capitalismo concorrencial do século XIX, que exalta a empresa privada e o mercado, e lhe dá uma função nova, a de exaltar o mercado em benefício dos monopólios e contra os direitos sociais. Boito lembra, com Perry Anderson, que um pequeno grupo de liberais ortodoxos reunidos na Sociedade Mont Pelerin guardou essas ideias enquanto o liberalismo econômico clássico esteve isolado e parecia morto. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, pp. 80 e 81 e nota 1)
No Brasil dos anos 1990, segundo Boito, a defesa do mercado e da empresa privada e a condenação do Estado e das empresas públicas viraram senso comum, inclusive nas classes populares. A plataforma neoliberal tinha três pilares, a abertura da economia ao capital imperialista, a privatização de empresas e serviços públicos e a desregulamentação das relações de trabalho, e buscava abrir ao capital privado áreas como previdência, educação, saúde e transporte. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, pp. 80 e 81)
Liberalismo, austeridade e privatização
Clara Mattei mostra que a austeridade, que junta cortes fiscais, juros altos e pressão sobre os salários, se veste com a linguagem do trabalho duro e da poupança exaltada pelos economistas desde Adam Smith e David Ricardo. Para ela, a austeridade prosperou tanto no liberalismo britânico quanto no fascismo italiano, que tinham em comum o objetivo de reabilitar a acumulação de capital. A privatização, por sua vez, é um dos pilares da plataforma neoliberal descrita por Boito. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, pp. 3, 6 e 17; Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, p. 81)
No Brasil
Gorender conta que os plantadores e os comerciantes do Brasil receberam bem a pregação econômica liberal e que José da Silva Lisboa, leitor de Adam Smith, recomendou a abertura dos portos brasileiros ao príncipe regente João, quando este chegou a Salvador. (Gorender, Liberalismo e escravidão, § 8 da página do MIA)
Em 2017, a Lei nº 13.467, a reforma trabalhista, deu à convenção e ao acordo coletivo prevalência sobre a lei em temas como jornada, banco de horas e intervalo, o chamado negociado sobre o legislado. Boito põe essa reforma entre as derrotas do campo operário e popular que antecederam a eleição de Bolsonaro, e Oliveira e Machado ligam a desregulamentação do mercado de trabalho às reformas pró-mercado que favorecem frações da burguesia. (Congresso Nacional, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 1º, art. 611-A da CLT; Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 116; Oliveira e Machado, Vem pra Rua e MBL no contexto do golpe parlamentar no Brasil, p. 107)
Em 2019, a Lei nº 13.874 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que tem entre os seus princípios a liberdade no exercício de atividades econômicas e a intervenção do Estado apenas de forma subsidiária e excepcional, isto é, secundária e fora da regra. O Arquivo Nacional registra que, sob o ministro Paulo Guedes, o governo Bolsonaro buscou uma agenda liberal, com foco na redução do Estado, em privatizações e no ajuste fiscal, e Sávio Cavalcante e Danilo Martuscelli escrevem que esse governo seguiu à risca os ditames neoliberais. (Congresso Nacional, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, arts. 1º e 2º; Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro, parágrafo sobre a economia; Cavalcante e Martuscelli, A importância teórica da obra de Nicos Poulantzas para a análise da extrema direita contemporânea, p. 43, nota 12)