Explicação
Um método para contar a história inteira
Domenico Losurdo chamou de contra-história o seu estudo do liberalismo, a corrente política que, segundo ele, reivindica a limitação dos poderes do Estado. Ele explica o método com a tese de que os Estados Unidos são a democracia mais antiga do mundo, repetida por Bill Clinton no primeiro discurso como presidente. Para chegar a essa conclusão, diz Losurdo, é preciso deixar de lado os indígenas expropriados e exterminados e a escravidão dos negros, e não há razão para isso, porque a verdade está no todo, como ensinava Hegel. (Losurdo, A emancipação e a desemancipação ao longo da história, §§ 86 a 88 da página do MIA; Losurdo, Acerca do liberalismo, § 20 da página do MIA)
Losurdo compara dois franceses que visitaram os Estados Unidos quase ao mesmo tempo, Tocqueville e Schoelcher. Os dois viram o governo da lei e a democracia para os brancos, de um lado, e o extermínio dos indígenas e a escravidão dos negros, do outro, mas Tocqueville concluiu que aquele era o maior país democrático do mundo e Schoelcher, que era o mais despótico. Para Losurdo, a democracia entre os brancos só foi possível por causa do extermínio dos indígenas e da escravidão dos negros, e por isso era uma democracia para o povo dos senhores. (Losurdo, A emancipação e a desemancipação ao longo da história, §§ 89 e 90 da página do MIA)
Segundo Losurdo, a tomada das terras dos indígenas transformou trabalhadores assalariados em proprietários de terra, e o trabalho mais duro ficou com escravos rigidamente controlados, o que acalmou o conflito social entre os brancos e facilitou uma democracia só para eles. (Losurdo, A emancipação e a desemancipação ao longo da história, §§ 90 e 91 da página do MIA)
Liberdade para quem
Segundo Losurdo, os pais fundadores do liberalismo justificavam a escravidão, e o filósofo inglês John Locke era acionista da companhia que fazia o tráfico de escravos. A Inglaterra e os Estados Unidos, os países mais representativos da tradição liberal, foram também os mais envolvidos na escravidão dos negros. Nos Estados Unidos, a escravidão só acabou em 1865, e os negros só conquistaram direitos políticos em meados do século XX. (Losurdo, Acerca do liberalismo, §§ 14 e 15 da página do MIA)
Losurdo reconhece no liberalismo, em especial em Montesquieu, o mérito de ter posto o problema da limitação e da separação dos poderes. Para ele, porém, o liberalismo é ambíguo, porque defende a limitação dos poderes e celebra o poder absoluto sobre os escravos e os povos coloniais. Ele lembra que John Stuart Mill, tido como um dos liberais mais progressistas, achava que certas raças, que chamava de menores, deviam obediência absoluta aos senhores do Ocidente. (Losurdo, Acerca do liberalismo, §§ 18 a 20 da página do MIA)
Friedrich Engels já tinha notado que a Constituição dos Estados Unidos, a primeira a definir os direitos do homem, sancionava a escravidão dos negros e proibia os privilégios de classe enquanto santificava os de raça. (Engels, Anti-Dühring, parte I, cap. X, § 22)
Quem conquistou os direitos
Para Losurdo, os direitos do homem não nasceram de uma dinâmica interna do liberalismo, que costuma tomar para si direitos que a burguesia teve de reconhecer na luta de classes do século XX. A superação das discriminações por raça, por sexo e por renda, segundo ele, foi conquista das grandes lutas populares do movimento socialista e comunista. Ele lembra que, nos anos 1970, Friedrich Hayek, inspirador da política econômica do governo de Ronald Reagan, chamava os direitos econômicos e sociais de invenção ruinosa da revolução bolchevique. (Losurdo, Acerca do liberalismo, §§ 10 a 12 e 16 da página do MIA)
Losurdo chama de desemancipação a perda de direitos já conquistados. Depois da Guerra de Secessão, os Estados Unidos aboliram a escravidão e viveram por algum tempo uma democracia multirracial, mas um acordo entre os brancos do Norte e os do Sul entregou o Sul à supremacia branca, e os negros perderam as liberdades que tinham conquistado. (Losurdo, A emancipação e a desemancipação ao longo da história, §§ 9 a 11 da página do MIA)
O liberalismo no Brasil escravista
A Constituição do Império, de 1824, garantia a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos, com base na liberdade, na segurança individual e na propriedade. Ela contava como cidadãos os nascidos livres e os libertos no Brasil e impedia os libertos de serem eleitores dos deputados e senadores. A escravidão só foi extinta pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. (Império do Brasil, Constituição Politica do Imperio do Brazil, de 25 de março de 1824, arts. 6º, 94 e 179; Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, art. 1º)
Jacob Gorender lembra que a Independência foi feita sob a bandeira dos princípios liberais e que a classe dominante escravista queria um Estado todo seu, com uma Constituição que a defendesse. Para ele, as ideias liberais não estavam fora do lugar no Brasil escravista, porque reproduziam o que os seus defensores pretendiam. Gorender acrescenta que o liberalismo europeu defendia o trabalho livre na Europa e convivia com a escravidão nas colônias, e que Thomas Jefferson, redator da declaração segundo a qual todos os homens são iguais, era um grande proprietário de escravos. (Gorender, Liberalismo e escravidão, §§ 13, 14 e 16 da página do MIA)