Bolsonarismo

Um movimento e um governo

Bolsonarismo é o nome do movimento de apoio a Jair Bolsonaro, que Armando Boito Jr. caracteriza, junto com o governo dele, como neofascista. Para Boito, esse movimento saiu, depois de uma depuração, do movimento de massa reacionário que se formou em 2015 na campanha pela deposição de Dilma Rousseff. Ele insiste que se trata de um movimento e de um governo neofascistas, e não de uma ditadura fascista, porque o Brasil seguiu numa democracia burguesa, com mandatários eleitos e Congresso funcionando, ainda que deteriorada. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, pp. 111, 112 e 115)

O fascismo na tradição marxista

Em 1935, no informe ao VII Congresso da Internacional Comunista, Georgi Dimitrov definiu o fascismo no poder como a ditadura terrorista aberta dos setores mais reacionários, mais chauvinistas, isto é, que cultivam o ódio a outros povos, e mais imperialistas do capital financeiro. Para ele, o fascismo não é um poder acima das classes nem o poder da pequena burguesia, e a sua chegada ao governo troca uma forma de dominação da burguesia, a democracia burguesa, por outra. Dimitrov explicou que o fascismo atrai as massas porque apela de modo demagógico para as suas necessidades e se apresenta como defensor da nação ofendida. (Dimitrov, A luta pela unidade da classe operária contra o fascismo, cap. I, “O caráter de classe do fascismo”, §§ 1, 4, 7, 10 e 11)

Boito define o fascismo como um movimento reacionário de massa das camadas intermediárias da sociedade capitalista e a ditadura fascista como um tipo específico de ditadura burguesa, um regime reacionário de massa. Ditadura e democracia, explica ele, são formas que o Estado pode assumir, e o fascismo é um tipo particular de ditadura. O movimento fascista, para Boito, não é burguês, mas chega ao governo cooptado pela burguesia e depende dela no plano das ideias. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, pp. 113 e 115; Boito Jr., O lugar do conceito de fascismo na teoria marxista do Estado, p. 12)

As marcas do neofascismo brasileiro

Na comparação de Boito com o fascismo original da Itália e da Alemanha, o neofascismo brasileiro tem base principalmente na classe média, com participação de pequenos proprietários, e se organiza de modo frouxo pelas redes sociais. A sua ideologia, segundo ele, junta anticomunismo, culto da violência, crítica à corrupção e à velha política e politização do machismo, do racismo e da homofobia. Para Boito, a crítica à velha política é, no fundo, crítica à política parlamentar e à própria democracia burguesa, e o grupo neofascista aspira a governar por decreto. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, pp. 115 e 116)

Segundo Boito, o grupo neofascista chegou à presidência e restabeleceu a hegemonia política do grande capital internacional e da burguesia dependente associada, deslocando a grande burguesia interna para uma posição subordinada no bloco no poder, que Boito define como a unidade contraditória da burguesia organizada como classe dominante. Sávio Cavalcante liga a adesão da classe média à candidatura e ao governo de Bolsonaro, que ele entende como ameaça neofascista, aos protestos de 2013, ao papel da Operação Lava Jato e a um campo liberal-conservador que ampliou a base social do bolsonarismo e atendeu ao programa neoliberal do capital financeiro. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 116; Boito Jr., A burguesia no governo Lula, p. 54; Cavalcante, Classe média e ameaça neofascista no Brasil de Bolsonaro, p. 130)

Uma leitura diferente

Atilio Boron, também marxista, discordou em 2019. Para ele, do ponto de vista do materialismo histórico, o fascismo foi uma forma excepcional do Estado capitalista, surgida na crise da democracia burguesa entre as duas guerras mundiais, e não pode se repetir, porque as condições que o permitiram desapareceram. Por isso, para Boron, chamar de fascista o governo Bolsonaro é um erro grave. Boito respondeu que o conceito de fascismo precisa ser generalizado, como os de democracia e ditadura. (Boron, Caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como “fascista” é um erro grave, §§ 2 e 4 da página; Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 113)

Sávio Cavalcante e Danilo Martuscelli registram que muitas análises recusam o conceito de fascismo para a extrema direita atual, porque ela disputa eleições e, quando derruba presidentes eleitos, busca algum respaldo legal. Eles respondem que, como no fascismo clássico, o núcleo ativo dessas forças fica nas classes intermediárias, a pequena burguesia e a classe média assalariada. (Cavalcante e Martuscelli, A importância teórica da obra de Nicos Poulantzas para a análise da extrema direita contemporânea, pp. 33 e 41)

Os fatos

Bolsonaro foi eleito presidente em 2018, no segundo turno, com 57.797.847 votos, 55,13% dos válidos. Em 2022, perdeu a reeleição no segundo turno, com 58.206.354 votos, 49,10%, contra 60.345.999 de Lula, 50,90%. (Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2018, 1º e 2º turnos, 2º turno; Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2022, 1º e 2º turnos, 2º turno)

Depois da derrota, segundo o Arquivo Nacional, apoiadores fizeram protestos e bloqueios, e em 8 de janeiro de 2023 manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. No mesmo dia, o Decreto nº 11.377 pôs a segurança pública do Distrito Federal sob intervenção federal, para pôr fim aos atos de violência e à invasão de prédios públicos. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, num caso ligado à reunião que ele fez com embaixadores estrangeiros. O recurso dele ao STF, o ARE 1474354, ganhou novo relator em maio de 2024. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro, parágrafo sobre o fim do mandato; Presidência da República, Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, arts. 1º e 2º; Supremo Tribunal Federal, Recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível terá novo relator, notícia de 09/05/2024)

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento da Ação Penal 2668 e, por maioria, condenou Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa, a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Ele e outros seis réus foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e a Turma decidiu a inelegibilidade de todos os réus por oito anos após o cumprimento da pena. Em 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado, isto é, o fim da possibilidade de recursos, e determinou o início do cumprimento das penas. (Supremo Tribunal Federal, STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado, notícia de 11/09/2025; Supremo Tribunal Federal, AP 2668, notícia de 25/11/2025)