Explicação
O critério de Bobbio
O critério da igualdade é a proposta do autor italiano Norberto Bobbio, que não era marxista, para separar a esquerda da direita, e entra aqui como contraponto declarado. Segundo Wainer Antonio Silva e Renato Almeida de Moraes, Bobbio mede a diferença pela postura de cada lado diante do ideal da igualdade. A esquerda seria mais igualitária e a direita, mais inigualitária, sem que a primeira queira eliminar todas as desigualdades nem a segunda conservar todas. Para Bobbio, o igualitário condena a desigualdade social em nome de uma igualdade natural entre as pessoas, e o inigualitário condena a igualdade social em nome de uma desigualdade natural. (Silva e Moraes, Direita e esquerda no pensamento de Norberto Bobbio, pp. 184 a 186)
Os mesmos autores contam que Bobbio usa outra régua, a postura diante da liberdade, para separar a ala moderada da ala extremista dentro de cada lado. Eles registram também que Bobbio sempre se colocou dentro da doutrina liberal, com reservas, e que a sua posição pode ser descrita como socialismo liberal. (Silva e Moraes, Direita e esquerda no pensamento de Norberto Bobbio, pp. 178 e 188)
A igualdade como produto da história
Friedrich Engels mostrou, no Anti-Dühring, que a ideia moderna de igualdade foi proclamada pela burguesia. No interesse da indústria e do comércio, essa classe exigiu a igualdade jurídica, isto é, a igualdade de todos perante a lei, contra os privilégios da nobreza feudal, e por isso a liberdade e a igualdade viraram direitos humanos. Engels lembra que a Constituição dos Estados Unidos, a primeira a definir os direitos do homem, aprovava ao mesmo tempo a escravidão dos negros. Para ele, a ideia de igualdade, burguesa ou proletária, é um produto histórico, que só pôde surgir em certas condições. (Engels, Anti-Dühring, parte I, cap. X, §§ 20, 22 e 25)
Junto com a igualdade burguesa nasceu, segundo Engels, a igualdade reivindicada pelos proletários, que tomam a burguesia pela palavra. Eles exigem que a igualdade saia da aparência e da esfera do Estado e chegue à vida social e econômica. Para Engels, o conteúdo real dessa reivindicação é a abolição das classes, e qualquer exigência de igualdade que vá além disso cai no absurdo. (Engels, Anti-Dühring, parte I, cap. X, §§ 23 e 24)
Igualdade de direitos e igualdade de classe
Em 1914, o professor liberal Tugán-Baranovski disse que o socialismo é um absurdo porque a experiência mostra que as pessoas não são iguais. Lênin respondeu que essa igualdade de força física e de inteligência não tem relação com o socialismo e que os socialistas entendem por igualdade, na política, a igualdade de direitos e, na economia, a supressão das classes. (Lênin, Um catedrático liberal fala de igualdade, §§ 1 a 5 e 7)
Lênin lembrou que a igualdade de direitos foi uma bandeira da burguesia contra os privilégios feudais. Nos Estados Unidos, o burguês e o proletário tinham os mesmos direitos políticos, mas não a mesma situação de classe, porque uns possuíam a terra, as fábricas e o capital e os outros só tinham a força de trabalho para vender. Suprimir as classes, para ele, é pôr todos os cidadãos na mesma situação diante dos meios de produção, isto é, da terra e das fábricas com que a sociedade produz. (Lênin, Um catedrático liberal fala de igualdade, §§ 8, 9 e 13 a 15)
O igual direito ainda é burguês
Na Crítica do Programa de Gotha, de 1875, Marx mostrou que a primeira fase da sociedade comunista, que ainda paga cada trabalhador conforme o trabalho que ele fornece, aplica um igual direito que continua a ser, pelos princípios, direito burguês. Esse direito mede pessoas diferentes pela mesma régua, o trabalho, e assim trata como privilégio natural a força maior de um e deixa mais pobre quem tem mais filhos para criar. Só numa fase superior a sociedade poderia dar a cada um segundo as suas necessidades e pedir de cada um segundo as suas capacidades. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, parte I, glosa ao § 3 do programa)
Marx criticou também o projeto de programa do partido operário alemão por pedir a eliminação de toda desigualdade social e política. Para ele, o programa deveria dizer que, com a abolição das diferenças de classe, desaparece por si a desigualdade social e política que nasce delas. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, parte II, § 9)
Igualdade e liberdade
Domenico Losurdo chamou de preconceito a ideia de que Marx teria defendido a igualdade e esquecido a liberdade. Ele lembra que o Manifesto fala da luta contra o despotismo na fábrica e cita Hegel, para quem a pessoa que corre o risco de morrer de fome fica sem direito nenhum, na condição de um escravo. Para Losurdo, a desigualdade material, a partir de certo grau, vira falta de liberdade. (Losurdo, Acerca do liberalismo, §§ 25 e 26)
No Brasil
A Constituição de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e põe entre os objetivos da República reduzir as desigualdades sociais e regionais. Em 2024, segundo o IBGE, o 1% da população com maiores rendimentos recebia em média R$ 21.767 por mês por pessoa do domicílio, 36,2 vezes o que recebiam os 40% com menores rendimentos. (Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, arts. 3º, III, e 5º; IBGE, PNAD Contínua, p. 13)
O IBGE ordena a população pelo rendimento do domicílio, que soma o trabalho, as aposentadorias, os programas sociais, os aluguéis e outras fontes. Lênin, por sua vez, define a supressão das classes pela posição de cada pessoa diante dos meios de produção. (IBGE, PNAD Contínua, p. 9; Lênin, Um catedrático liberal fala de igualdade, § 15)