Explicação
O que é austeridade
A economista Clara Mattei, autora de A ordem do capital, lembra que a austeridade se apresenta na linguagem da economia honesta e sacrificada, com o elogio do trabalho duro e da poupança. Para ela, a austeridade moderna nasceu depois da Primeira Guerra Mundial como um projeto técnico conduzido pelo Estado, num momento em que os trabalhadores tinham acabado de conquistar o voto e pediam democracia também na economia. Mattei conclui que a austeridade deve ser entendida como uma reação antidemocrática às ameaças de mudança social vindas de baixo. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, p. 3 e introdução, livreto da Boitempo, p. 4)
A trindade da austeridade
Mattei descreve três formas de austeridade que agem juntas para empurrar os salários para baixo. A austeridade fiscal combina impostos regressivos, isto é, que pesam mais sobre quem ganha menos, com cortes nos gastos sociais, como saúde e educação, e dá prioridade ao pagamento da dívida aos credores. A austeridade monetária, feita com juros altos e menos dinheiro em circulação, protege os credores e enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores, e a austeridade industrial corta salários de servidores e enfraquece greves e sindicatos. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, p. 6 e introdução, livreto da Boitempo, p. 7)
Para Mattei, o objetivo dessas políticas era transferir a riqueza nacional para as classes altas, que os especialistas consideravam as únicas capazes de poupar e investir. Ela sustenta que a fixação dos economistas no pagamento de dívidas, no orçamento equilibrado e no controle da inflação esconde um propósito mais fundamental, o de amansar o conflito de classes. Esse controle, diz Mattei, é essencial para que o capitalismo continue se reproduzindo. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, p. 6 e introdução, livreto da Boitempo, p. 7)
Consenso, coerção e tecnocracia
Mattei mostra que os especialistas montaram a austeridade com duas estratégias, o consenso, que buscava convencer o público da necessidade de reformas dolorosas, e a coerção. A coerção consistia em tirar do povo as decisões econômicas e entregá-las a instituições técnicas, sobretudo aos bancos centrais, cuja independência foi formalizada nas conferências financeiras de Bruxelas e de Gênova. Ela registra que a Grã-Bretanha liberal e a Itália fascista de Mussolini aplicaram programas parecidos, com o mesmo fim de recuperar a acumulação de capital. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, p. 5, introdução, livreto da Boitempo, p. 17 e introdução, livreto da Boitempo, p. 18)
Na Grã-Bretanha, segundo Mattei, a austeridade monetária provocou uma recessão em que o desemprego chegou a 17% dos trabalhadores cobertos pelo seguro social em 1921. Com o poder de barganha enfraquecido, os salários nominais caíram 41% de 1920 a 1923, e a taxa de lucro se recuperou. Para a autora, a principal vantagem da recessão foi a restauração da estrutura de classes capitalista. (Mattei, A ordem do capital, introdução, livreto da Boitempo, p. 20 e introdução, livreto da Boitempo, p. 21)
Kalecki e o estado de confiança
O economista polonês Michał Kalecki, próximo da tradição marxista, explicou em 1943 que, sem intervenção do governo, o nível de emprego depende do chamado estado de confiança dos empresários. Se essa confiança piora, o investimento privado cai e com ele a produção e o emprego, o que dá aos capitalistas um controle indireto sobre a política do governo. Para Kalecki, a função social da doutrina das finanças sólidas, que exige orçamento sempre equilibrado, é manter o emprego dependente desse estado de confiança. (Kalecki, Aspectos políticos do pleno emprego, § 12)
Kalecki previu um ciclo político em que o governo gasta para sair da crise e, no auge seguinte, uma aliança entre as grandes empresas e os rentistas o pressiona a cortar o déficit, o que leva a nova queda. Ele cita como exemplo os Estados Unidos, onde a redução drástica do déficit derrubou a economia no segundo semestre de 1937. (Kalecki, Aspectos políticos do pleno emprego, §§ 28, 29 e 30)
A austeridade no Brasil
A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, limitou por vinte anos as despesas primárias da União, isto é, todos os gastos menos os juros e as amortizações da dívida, ao valor do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo IPCA. A Lei Complementar nº 200, de 2023, criou o regime fiscal sustentável, em que o limite de gastos cresce, acima da inflação, 70% do crescimento real da receita, ou 50% se a meta fiscal não for cumprida, com aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, arts. 106 e 107, § 1º, II, do ADCT; Congresso Nacional, Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, art. 5º)
Para Ricardo Souza Araujo, a Emenda nº 95 proibiu qualquer aumento real das despesas sociais por vinte anos, e o novo arcabouço retoma a austeridade com perdas em direitos sociais garantidos pela Constituição. Ele alerta que os novos limites põem em risco os pisos constitucionais da saúde e da educação. A economista Leda Paulani registra que, em 2003, o governo elevou o superávit primário a 4,25% do PIB, acima dos 3,75% exigidos pelo FMI. (Araujo, Arcabouço fiscal, pp. 594, 600 e 602; Paulani, Quando o medo vence a esperança, p. 12)