Golpe de 1964

De março a abril de 1964

Em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart discursou num comício pelas reformas de base na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, e anunciou a encampação das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação de terras ao longo de rodovias, ferrovias e açudes. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra um público de 150 mil pessoas, e o historiador Jacob Gorender fala em meio milhão. Em 19 de março, segundo Gorender, meio milhão de pessoas marchou em São Paulo na primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada por entidades de direita com o apoio do clero católico. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 97, § 58; Gorender, A sociedade cindida, §§ 44 e 46 da página do MIA)

Em 25 de março, marinheiros e fuzileiros navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram anistiados por Goulart, e em 30 de março o presidente defendeu as reformas diante de 3 mil sargentos no Automóvel Clube do Brasil. Em 31 de março, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), pôs as tropas em marcha para o Rio de Janeiro. Gorender registra que o general Olympio Mourão Filho tinha o apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e que os comandos tidos como fiéis a Goulart mudaram de lado um após outro. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 97, §§ 60 a 62; Gorender, A sociedade cindida, § 49 da página do MIA)

No mesmo dia 31, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), central sindical proibida pela lei da época, convocou uma greve geral pela última vez, segundo o historiador Demian Bezerra de Melo. Em 1º de abril, Goulart deixou o Rio de Janeiro rumo a Brasília e ao Rio Grande do Sul, de onde sairia do país, e em Brasília o presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. No dia 2, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu o cargo, mas o poder de fato ficou com uma junta dos chefes das três armas, autodenominada Comando Supremo da Revolução. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, p. 147; Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, p. 20; Gorender, A sociedade cindida, §§ 51 e 52 da página do MIA; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 41)

Em 9 de abril, o Ato Institucional assinado pelos três comandantes confirmou a vitória do movimento militar que derrubara o governo constitucional, nas palavras da CNV. O ato permitiu cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos, e o Congresso elegeu em 11 de abril o marechal Castelo Branco, cuja posse, em 15 de abril, abriu a sucessão de governos militares. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 94, § 44; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 41)

Empresários, militares e Estados Unidos

A CNV registra que o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), que recebiam recursos dos Estados Unidos, orientaram e financiaram candidatos na eleição de 1962. Para a Comissão, o grande setor privado nacional e estrangeiro teve papel decisivo na conspiração, e o IPES e o IBAD foram a iniciativa empresarial mais importante contra a ordem republicana. Em 31 de março, o Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou à sua embaixada a decisão de enviar navios-tanque com combustível e uma força-tarefa naval e de reunir munição para ajudar as forças contrárias a Goulart, se isso fosse decidido, numa operação chamada Brother Sam. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 97, § 56; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 316; Office of the Historian, Departamento de Estado dos EUA, Foreign Relations of the United States, 1964-1968, v, itens 1 a 3 e nota 1)

Para o cientista político Caio Navarro de Toledo, os protagonistas do golpe foram as facções duras das Forças Armadas e o empresariado nacional, por meio dos seus partidos, entidades de classe e aparelhos ideológicos, com o apoio decidido da embaixada e de agências dos Estados Unidos. A CNV também lê 1964 como golpe das elites civis e militares, da classe empresarial e das oligarquias rurais, e critica a tentativa, desde os anos 1980, de reduzir o peso dos interesses civis no golpe. O economista Ruy Mauro Marini liga as ditaduras latino-americanas daquela década à doutrina norte-americana da contrainsurgência, isto é, do combate à rebelião interna. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, p. 22; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 63; Marini, Brasil, p. 1)

O golpe contra as reformas

Toledo lembra que de 1958 a 1960 houve cerca de 180 greves e que nos três primeiros anos de Goulart foram mais de 430, e Gorender registra que marinheiros e sargentos passaram a reivindicar o direito de serem eleitos. A reforma agrária esbarrava no artigo 141 da Constituição de 1946, que exigia indenização prévia em dinheiro para desapropriar terras, e outras reivindicações eram o voto dos analfabetos e a legalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Para Toledo, o golpe atingiu a democracia política nascida em 1945, as reformas sociais e a organização política dos trabalhadores do campo e da cidade. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 14, 15 e 19 a 21; Gorender, A sociedade cindida, §§ 27 e 28 da página do MIA)

Toledo registra que as classes populares estiveram ausentes das manifestações que pediam a queda de Goulart, mas que as forças que diziam representá-las não resistiram ao golpe. Goulart recusou os apelos de oficiais legalistas para agir contra as tropas que vinham de Minas, alegando que não queria uma guerra civil, e preferiu o exílio. Para Toledo, quem planejou e desencadeou o golpe foram as classes dominantes, embora gestos de dirigentes de esquerda tenham ajudado a unificar a direita civil e militar. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 23 e 24)

Revolução, golpe ou contrarrevolução

Os vencedores chamaram o movimento de revolução, e o preâmbulo do Ato Institucional dizia que a revolução vitoriosa se legitimava por si mesma e que o governo deposto se dispunha a bolchevizar o país. Segundo Toledo, depois do comício de 13 de março cresceram nos jornais os boatos de que Goulart preparava um golpe com o PCB e o CGT, ao lado de versões alarmistas que ele atribui aos setores conservadores. Ele rejeita o nome de revolução e cita o general Ernesto Geisel, que em 1981 declarou que o que houve em 1964 não foi uma revolução. (Comando Supremo da Revolução, Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, preâmbulo; Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 14, 23 e 24)

Para Gorender, o movimento pelas reformas criara uma situação pré-revolucionária, e o golpe, que teve forte apoio da classe média, funcionou como contrarrevolução preventiva, isto é, como ação para barrar uma revolução antes que ela começasse. Demian Bezerra de Melo critica o termo ditadura civil-militar, defendido pelo historiador Daniel Aarão Reis, porque ele descreve os civis que agiram no golpe sem mostrar os laços de classe entre eles. Melo propõe o nome ditadura empresarial-militar, caracterização que atribui ao cientista político René Dreifuss, para quem o IPES funcionou como partido do capital multinacional e associado, isto é, como a sua organização política, no sentido do marxista italiano Antonio Gramsci, e tomou de assalto o aparelho de Estado. (Gorender, A sociedade cindida, §§ 33 e 53 da página do MIA; Melo, Ditadura "civil-militar"? Controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente, pp. 40, 43, 44 e 53)