Greve geral de 1962

O parlamentarismo e a crise de 1962

Depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, os ministros militares vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, e o Congresso aprovou em 2 de setembro a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo. Nesse sistema, Goulart governaria com um primeiro-ministro submetido ao voto de confiança do Congresso, e a emenda previa um plebiscito sobre a volta ao presidencialismo nove meses antes do fim do mandato. Em junho de 1962, o gabinete de Tancredo Neves caiu, porque os ministros candidatos nas eleições de outubro tinham de deixar os cargos, e Goulart precisava indicar um novo primeiro-ministro a uma Câmara dominada pelo PSD e pela UDN. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, ementa e art. 25; Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 133 e 134; Gorender, A sociedade cindida, § 10 da página do MIA)

No início de junho, sindicalistas de esquerda anunciaram uma greve geral para apoiar San Tiago Dantas, que esperavam capaz de formar um gabinete nacionalista e democrático para fazer as reformas de base, as mudanças que tinham como prioridade a reforma agrária e o controle do capital estrangeiro. Em 28 de junho, a Câmara recusou Dantas por 172 votos a 111, e em 2 de julho aprovou o senador Auro Moura Andrade, do PSD, por 223 a 47. Segundo o historiador Demian Bezerra de Melo, Moura Andrade quis um governo independente do presidente, com nomes como o almirante Bardi para as pastas militares, o que seria uma espécie de golpe parlamentar, e renunciou em 4 de julho. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 134 a 136; Gorender, A sociedade cindida, § 30 da página do MIA)

A greve de 5 de julho

Na tarde de 4 de julho, o Comando Geral de Greve se reuniu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), no Rio de Janeiro, e às 15h30 decidiu uma greve geral política de 24 horas. Estavam ali comunistas e trabalhistas da CNTI, dos bancários e do Pacto de Unidade e Ação (PUA), que unia marítimos, portuários e ferroviários, além do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes. Moura Andrade renunciou às 16h, e emissários de Goulart pediram a suspensão, mas os sindicalistas mantiveram a ordem, e à zero hora do dia 5 a greve começou em várias regiões. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 132, 136 e 137)

Para Melo, foi a primeira greve geral nacional dos trabalhadores como classe, porque antes só categorias, como os bancários em 1946 e os marítimos, portuários e ferroviários na Greve da Paridade de 1960, tinham feito greves nacionais. Na Guanabara e no estado do Rio, a greve foi total, e a polícia política do governador Carlos Lacerda prendeu grevistas nos piquetes, com o próprio governador nas ruas do centro. No mesmo dia, a falta de alimentos levou a saques na Baixada Fluminense, com 40 mortos e 700 feridos, uma revolta que o historiador José Cláudio Souza Alves, citado por Melo, considera espontânea, mas ligada à greve. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 137 a 139)

Em Recife, 8 mil portuários cruzaram os braços e deixaram 23 navios parados, e em Fortaleza a greve também foi geral. Em São Paulo e em Minas Gerais a paralisação foi parcial, e os industriais da FIESP pediram ao governo paulista que acionasse o DOPS, mas o porto de Santos parou. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, as senhas chegaram atrasadas, e a greve ocorreu no dia 6. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 140 a 144)

Às 20h do dia 5, o Comando declarou a greve vitoriosa, e uma assembleia de líderes sindicais decidiu suspendê-la à zero hora do dia 6, a pedido de Goulart. Em 6 de julho, o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, telegrafou ao secretário de Estado dos Estados Unidos que o Congresso estava desmoralizado pela habilidade de Goulart de organizar os trabalhadores em seu apoio. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 139, 140, 145 e 146)

O 13º salário e o plebiscito

Goulart indicou então o jurista Brochado da Rocha, aprovado pela Câmara em 13 de julho, o mesmo dia em que sancionou a Lei nº 4.090, que criou o 13º salário, uma gratificação paga a todo empregado em dezembro. Para Melo, a greve foi capaz de arrancar a aprovação da lei, que resultou de uma longa cadeia de mobilizações dos trabalhadores, da qual a greve de 5 de julho foi um momento culminante, e da experiência da greve nasceu em agosto o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 145 e 146; Congresso Nacional, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, ementa e art. 1º)

Em 14 de setembro de 1962, uma nova greve nacional, convocada pelo CGT e apoiada pelo comandante do III Exército, general Jair Dantas Ribeiro, obrigou o Congresso a antecipar o plebiscito sobre o parlamentarismo, segundo Melo e Jacob Gorender. A Lei Complementar nº 2, de 16 de setembro, marcou para 6 de janeiro de 1963 o referendo sobre a Emenda nº 4, e Melo registra que essa segunda greve também arrancou do governo o compromisso de reajustar o salário mínimo. Depois do referendo, a Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro de 1963, restabeleceu o presidencialismo. (Gorender, A sociedade cindida, § 13 da página do MIA; Congresso Nacional, Lei Complementar nº 2, de 16 de setembro de 1962, ao Ato Adicional, art. 2º; Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, p. 146; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro de 1963, ementa e art. 1º)

Greve política ou greve por salário

O cientista político Caio Navarro de Toledo registra que houve cerca de 180 greves de 1958 a 1960 e mais de 430 nos três primeiros anos de Goulart. Para ele, o CGT, proibido pela legislação sindical, fez as primeiras greves de caráter explicitamente político da história do país e, embora reivindicasse autonomia, colaborou estreitamente com Goulart, porque a ideologia nacional-desenvolvimentista do PCB, hegemônica no CGT, convergia com as reformas do presidente. O verbete do CPDOC registra que o PCB participou ativamente da campanha pelo plebiscito e se empenhou na criação do CGT. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 19 e 20; Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 20 do PDF)

Melo vê na greve de julho uma greve política, que interveio na disputa entre Goulart e o Congresso a favor do presidente, mas recusa a ideia de que ela atendeu só ao interesse das elites políticas, porque fortaleceu os sindicatos e a sua legitimidade nas bases, sobretudo com o 13º salário. A Comissão Nacional da Verdade lista entre as reivindicações do CGT o aumento de 100% do salário mínimo, o direito de greve sem restrições, a redução do custo de vida e o pagamento do 13º. Para Gorender, nenhum dos três primeiros-ministros do parlamentarismo enfrentou a inflação e as greves, e a volta ao presidencialismo ganhou apoio crescente. (Melo, A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, pp. 131, 146 e 147; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 58; Gorender, A sociedade cindida, § 12 da página do MIA)