João Goulart

O herdeiro do trabalhismo

João Belchior Marques Goulart, o Jango, nasceu em São Borja (RS), em 1918, e era advogado. Ajudou a fundar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na cidade, presidiu o partido no Rio Grande do Sul e depois em todo o país, de 1952 a 1964, e foi ministro do Trabalho de Getúlio Vargas de 1953 a 1954. Eleito vice-presidente em 1955 e reeleito em 1960, na chapa que se opunha a Jânio Quadros, ele estava em viagem à China quando Jânio renunciou. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 39)

Os ministros militares vetaram a posse de Goulart, e a crise terminou com a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo. Jango tomou posse em 7 de setembro de 1961, com Tancredo Neves como primeiro-ministro. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 37-39; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961)

Do parlamentarismo às reformas

Ainda sob o parlamentarismo, a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, criou a gratificação de Natal, o 13º salário, e a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, limitou as remessas anuais de lucros ao exterior a 10% do capital estrangeiro registrado. No plebiscito de 6 de janeiro de 1963, cerca de 11,5 milhões dos 18 milhões de eleitores votaram, e a maioria escolheu a volta do presidencialismo, confirmada pela Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 39; Congresso Nacional, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, art. 31; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro de 1963)

O Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado e conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas, queria conter a inflação sem parar o crescimento. Caio Navarro de Toledo mostra que o plano pedia aos trabalhadores que apertassem os cintos e que o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) o denunciou como reacionário. No fim de 1963, segundo ele, o resultado foi inflação sem crescimento. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 39; Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 16-17)

O governo dos Estados Unidos e o Fundo Monetário Internacional condicionavam os empréstimos a medidas que freavam o crescimento. Em 1963, Dantas negociou em Washington um empréstimo de 398 milhões de dólares, dos quais só 84 milhões foram liberados de imediato, e o resto ficou preso às reformas econômicas exigidas. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 39)

As reformas de base

O governo defendeu as reformas de base, mudanças na estrutura agrária, bancária, fiscal e eleitoral do país. Toledo lembra que a Constituição de 1946 só permitia desapropriar terra com indenização prévia em dinheiro, o que travava a reforma agrária, e que Goulart propôs mudar essa regra em 1º de maio de 1962. Em 2 de março de 1963, a Lei nº 4.214 criou o Estatuto do Trabalhador Rural, e em dezembro o governo estendeu a previdência social aos trabalhadores do campo. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 39-40; Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 17 e 21; Congresso Nacional, Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963)

Entre 1961 e 1963, segundo Toledo, o sindicalismo viveu um dos seus momentos de atividade mais intensa. Ele conta mais de 430 greves nos três primeiros anos de Goulart, contra cerca de 180 entre 1958 e 1960, e registra a expansão das Ligas Camponesas no Nordeste. Ele observa, porém, que Jango preferia líderes sindicais que trocavam a independência política por favores do governo. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 19-21)

Caio Prado Júnior usou as lutas do campo em 1963, travadas em torno do Estatuto do Trabalhador Rural, para criticar a tese do PCB de que a revolução brasileira seria antifeudal. Para ele, a mola dessas lutas eram as relações de emprego, e não restos feudais. (Prado Júnior, A revolução brasileira)

O golpe

Em novembro de 1961, empresários fundaram o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), que se tornou um centro de oposição ao governo. Em 13 de março de 1964, Goulart falou para 150 mil pessoas na Central do Brasil e anunciou reformas como a encampação das refinarias privadas de petróleo, e no mesmo dia assinou o decreto que declarava de interesse social, para desapropriação, terras às margens de rodovias, ferrovias e açudes federais. Em 19 de março, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia e pela Sociedade Rural Brasileira, entre outras entidades, foi às ruas contra o governo. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 40; Presidência da República, Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964)

Em 25 de março, marinheiros e fuzileiros desobedeceram ao ministro da Marinha e foram anistiados por Goulart, e em 30 de março ele discursou numa reunião de sargentos. Em 31 de março, o comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, pôs as tropas em marcha para o Rio de Janeiro, e Goulart reconheceu que não tinha como resistir. O presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, reconheceu o novo governo poucas horas depois. Jango se exilou no Uruguai e morreu em Mercedes, na Argentina, em 1976. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 39-40)

Como os marxistas leram o golpe

Para Toledo, 1964 foi um golpe contra as reformas sociais e contra a incipiente democracia política burguesa nascida em 1945. Ele endossa a leitura de Florestan Fernandes, para quem o golpe quis impedir a passagem de uma democracia restrita para uma democracia de participação ampliada. Toledo aponta como protagonistas as facções duras das Forças Armadas e o empresariado, com apoio dos Estados Unidos, e considera o livro de René Dreifuss o documento mais completo sobre a ação dos empresários e do capital multinacional no golpe. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 14, 22 e 27; Fernandes, Brasil, em compasso de espera, p. 113; Dreifuss, 1964: a conquista do Estado)

Toledo cita ainda Jacob Gorender, para quem os primeiros meses de 1964 esboçaram uma situação pré-revolucionária e o golpe teve caráter contrarrevolucionário preventivo. O próprio Toledo afirma que Goulart queria consolidar o capitalismo industrial com as reformas e alimentava o mito de um capitalismo nacional e civilizado. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 22 e 25; Gorender, Combate nas trevas, pp. 66-67)

Carlos Marighella escreveu em 1966 que os comunistas não resistiram porque a política do PCB dependia da política do governo, isto é, da direção do setor da burguesia que ocupava o poder. Ele criticou a ilusão de que a burguesia faria as reformas pacíficas sob a pressão das massas e enfrentaria os golpistas. Gorender também reconheceu que o partido não preparou uma resistência de massas ao golpe. (Marighella, A crise brasileira, pp. 3-4; Gorender, Entrevista à Margem Esquerda)