Explicação
O golpe explicado pela luta de classes
Karl Marx escreveu O 18 de brumário de Luís Bonaparte sobre o golpe de Estado de 2 de dezembro de 1851, na França. No prefácio de 1869, ele explicou a diferença do seu livro em relação aos de Victor Hugo e de Proudhon. Para Marx, Hugo via no golpe apenas o ato de força de um só indivíduo, o que acabava por engrandecê-lo, e Proudhon apresentava o golpe como resultado do desenvolvimento histórico, mas transformava essa explicação numa defesa do seu herói. Marx disse ter mostrado como a luta de classes criou na França as circunstâncias que permitiram a um personagem medíocre e grotesco representar o papel de herói. (Marx, O 18 de brumário de Luís Bonaparte, cap. VII, § 1; Marx, O 18 de brumário de Luís Bonaparte, prefácio de 1869, §§ 3 e 4)
No livro, Marx descreve como a burguesia francesa passou a chamar de socialista tudo o que antes elogiava como liberal. Para ele, a burguesia reconhecia assim que, para conservar intacto o seu poder social, isto é, a propriedade e a exploração das outras classes, o seu poder político tinha de ser destroçado. (Marx, O 18 de brumário de Luís Bonaparte, cap. IV, § 11)
O resultado imediato do golpe, segundo Marx, foi a vitória de Bonaparte sobre o Parlamento e do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. Esse Poder Executivo tinha uma imensa organização burocrática e militar, com meio milhão de funcionários e mais meio milhão de soldados. Marx observou, porém, que o poder do Estado não estava suspenso no ar, porque Bonaparte representava uma classe, a dos pequenos camponeses. (Marx, O 18 de brumário de Luís Bonaparte, cap. VII, §§ 8, 10 e 13)
Uma definição para hoje
Thiago Barison, apoiado em Alvaro Bianchi e Pedro Narciso, escreve que o sujeito do golpe de Estado é uma fração da burocracia estatal, civil ou militar. Ele propõe definir o golpe como a quebra das regras estabelecidas de formação de um governo, com a participação da burocracia civil ou militar, para manter ou derrubar a chefia de um governo de acordo com os interesses da fração de classe hegemônica ou em ascensão. (Barison, O impeachment de 2016 e o conceito de golpe de Estado, pp. 81 e 82)
O golpe de 1964
Para Caio Navarro de Toledo, o movimento de abril de 1964 foi um golpe contra as reformas sociais defendidas por amplos setores e contra a democracia política burguesa nascida em 1945. Os protagonistas, segundo ele, foram as facções duras das forças armadas e o empresariado nacional, por meio dos seus partidos, entidades de classe e aparelhos ideológicos, com o apoio decidido da embaixada e de agências dos Estados Unidos. Toledo considera o livro em que René Dreifuss estudou a conquista do Estado em 1964, publicado em 1981, o documento mais completo sobre a atuação do empresariado nacional e do capital multinacional na preparação do golpe. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 14 e 22 e p. 27, nota 16)
O relatório da Comissão Nacional da Verdade concluiu que, na conspiração que derrubou Goulart, foi decisivo o papel do grande setor privado nacional e estrangeiro, e que o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES, organizou uma campanha de desestabilização do governo, com propaganda que acusava o presidente, sem qualquer comprovação, de querer implantar uma ditadura. O mesmo relatório diz que o governo dos Estados Unidos começou a agir pela derrubada de Goulart a partir do fim de 1961. Em 31 de março de 1964, o Departamento de Estado decidiu mandar navios com combustível e uma força-tarefa naval e reunir munição para poder ajudar as forças contrárias a Goulart, operação chamada Brother Sam. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, pp. 316 e 317; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 227; Office of the Historian, Departamento de Estado dos EUA, Foreign Relations of the United States, 1964-1968, v, itens 1 a 3 e nota 1)
2016, golpe ou impeachment
Em 31 de agosto de 2016, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, por 61 votos a 20, e retirou o seu mandato, mantendo os seus direitos políticos, numa sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ela foi responsabilizada pela edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil. (Agência Senado, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos)
O marxista Pablo Biondi, segundo o resumo de Barison, sustenta que esse impeachment não pode ser considerado golpe de Estado nem num sentido alargado, porque para ele o golpe exige investidas apoiadas em manobras militares que mudem o regime. Barison concorda com Biondi num ponto, o de que o impeachment é, no limite, uma votação política do Parlamento, em que crime de responsabilidade é o que a maioria do Congresso decidir. (Barison, O impeachment de 2016 e o conceito de golpe de Estado, pp. 77, 80 e 81)
Para Barison, porém, houve golpe, e o elemento decisivo, ausente no impeachment de Fernando Collor em 1992, foi a ação do aparelho repressivo civil, isto é, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, que agiu para depor o governo do PT, impedir a candidatura de Lula e pressionar o Parlamento. Num artigo publicado em 2016, Armando Boito Jr. via as sucessivas tentativas de revogar o resultado das urnas de 2014 como ações cujo ponto comum era o desprezo pela regra da maioria e o objetivo de derrubar o governo. Boito observava também que, diferente da conjuntura de 1964, a proposta de um regime ditatorial ainda era muito minoritária na oposição. (Barison, O impeachment de 2016 e o conceito de golpe de Estado, p. 82; Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, p. 161)