Massacre de Eldorado dos Carajás

Da fazenda Macaxeira à rodovia

Em setembro de 1995, cerca de 3.500 famílias de trabalhadores rurais organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acamparam à beira da estrada, perto da fazenda Macaxeira, no Pará, e pediram a desapropriação da área, que consideravam improdutiva. Pelo artigo 184 da Constituição, citado por César Barreira, professor da Universidade Federal do Ceará, desapropriar é a União tomar para a reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária, o imóvel que não cumpre sua função social. O INCRA vistoriou a fazenda e o laudo a deu como produtiva, e em 5 de março de 1996 as famílias ocuparam a Macaxeira, abrindo nova negociação. Os fazendeiros se reuniram com o governo do Pará para exigir a reintegração de posse, segundo Barreira. (Barreira, Crônica de um massacre anunciado, p. 137)

As promessas de enviar 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios ao acampamento, feitas com mediação do instituto de terras do Pará, não foram cumpridas. Em 10 de abril de 1996, cerca de 1.500 famílias começaram a caminhar rumo a Belém, a 800 km, para cobrar as promessas e a desapropriação. No dia 16, bloquearam a rodovia PA-150 perto de Eldorado dos Carajás, pedindo comida e ônibus, e o comandante da companhia local da Polícia Militar (PM) prometeu os dois. Na manhã de 17 de abril, os trabalhadores souberam que a negociação estava cancelada e voltaram a bloquear a estrada na curva do S. (Barreira, Crônica de um massacre anunciado, p. 138)

A ação da Polícia Militar em 17 de abril

Por determinação do governo estadual, a PM foi enviada para liberar a estrada, e por volta das 16 horas os trabalhadores ficaram cercados por policiais do quartel de Parauapebas, de um lado, e do batalhão de Marabá, do outro. Barreira registra controvérsia sobre quem atacou primeiro; os trabalhadores jogaram paus e pedras, e os policiais chegaram lançando bombas de gás lacrimogêneo. O Supremo Tribunal Federal (STF) registra que dezenove sem-terra foram mortos pela PM do Pará naquele dia. Segundo a Agência Brasil, laudos oficiais posteriores apontaram característica de execução em algumas mortes, e das 79 pessoas feridas duas morreram no hospital; em 2012, a mesma agência contava 21 integrantes do MST mortos. (Agência Brasil, Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo, notícia de 17/04/2021; Barreira, Crônica de um massacre anunciado, p. 138; Supremo Tribunal Federal, Negado HC a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás, notícia de 29/06/2011; Agência Brasil, Coronel responsável pelo Massacre de Eldorado de Carajás é preso, notícia de 07/05/2012)

As contagens de feridos variam, e Barreira conta 56, enquanto a petição levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo MST e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) fala em 69 feridos graves. Segundo a petição, seis trabalhadores morreram com os primeiros disparos e treze foram executados depois de a estrada ser liberada, por não conseguirem fugir feridos. Em 2003, a CIDH aceitou examinar o caso e afirmou que a Polícia Militar não tem a independência necessária para investigar com imparcialidade violações atribuídas a policiais militares. (Barreira, Crônica de um massacre anunciado, p. 138; Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatório nº 21/03, admissibilidade, petição 11.820, Eldorado dos Carajás, Brasil, §§ 1, 4, 11 e 27)

Os júris e os recursos

Segundo a Agência Brasil, 155 policiais participaram da ação, e o processo correu contra 144. Um primeiro júri, em agosto de 1999, absolveu o coronel que comandava o batalhão de Marabá, mas o Tribunal de Justiça do Pará anulou o julgamento em 2000 por irregularidades. No segundo júri, entre maio e junho de 2002, foram condenados o coronel, a 228 anos de reclusão por homicídio qualificado, e o major que comandou a operação, a 158 anos e 4 meses, e as peticionárias na CIDH informam que os outros 142 acusados foram absolvidos. Os dois puderam recorrer em liberdade. (Supremo Tribunal Federal, Negado HC a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás, notícia de 29/06/2011; Agência Brasil, Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo, notícia de 17/04/2021; Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatório nº 21/03, admissibilidade, petição 11.820, Eldorado dos Carajás, Brasil, §§ 14 e 15)

Em 2005, uma liminar do STF mandou soltar o coronel, que estava preso, para que aguardasse decisões do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado, o momento em que não cabe mais recurso. Em 28 de junho de 2011, a Segunda Turma do STF negou, por maioria, o habeas corpus em que ele pedia a anulação do processo. Em 7 de maio de 2012, depois que o Tribunal de Justiça do Pará mandou prender os dois oficiais, o coronel se apresentou à polícia, e os dois foram presos naquele ano. O coronel cumpria prisão domiciliar quando morreu de covid-19, em novembro de 2020, segundo a Agência Brasil. (Supremo Tribunal Federal, Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura, notícia de 23/09/2005; Supremo Tribunal Federal, Negado HC a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás, notícia de 29/06/2011; Agência Brasil, Coronel responsável pelo Massacre de Eldorado de Carajás é preso, notícia de 07/05/2012; Agência Brasil, Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo, notícia de 17/04/2021)

O nome, a data e as leituras

A notícia do STF de 2011 chama o caso de massacre no título e de confronto no corpo do texto, e o Arquivo Nacional registra que 19 integrantes do MST foram mortos em confronto com a polícia. A Lei nº 10.469, de 2002, fez do 17 de abril o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, e a data é também o Dia Internacional de Luta Camponesa da Via Campesina. O massacre motivou a Jornada Nacional da Luta por Reforma Agrária, feita todo mês de abril e conhecida como Abril Vermelho. Para João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, foi o primeiro grande momento de popularização da questão agrária. (Supremo Tribunal Federal, Negado HC a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás, notícia de 29/06/2011; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 56-57; Congresso Nacional, Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, art. 1º; Agência Brasil, Coronel responsável pelo Massacre de Eldorado de Carajás é preso, notícia de 07/05/2012; Agência Brasil, Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo, notícia de 17/04/2021)

Os movimentos sociais avaliam que a investigação falhou por não individualizar a conduta dos policiais e por poupar a cúpula do governo do Pará, segundo a Agência Brasil. Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, escreveu em 1996 que as mortes resultaram de uma cilada preparada pela PM com a colaboração de fazendeiros, e a marxista Vânia Bambirra, que o cita, considerava os responsáveis impunes em 1997. Barreira vê no caso a articulação entre o poder público e o poder privado dos grandes proprietários de terra e afirma que ele não foi isolado, porque forças policiais e privadas aparecem juntas nos conflitos agrários. Bernardo Mançano Fernandes inclui Eldorado entre os conflitos violentos que acontecem quando as negociações dos sem-terra chegam a um impasse. (Agência Brasil, Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo, notícia de 17/04/2021; Bambirra, Êxodo rural e êxodo urbano, § 46 da página do MIA; Barreira, Crônica de um massacre anunciado, pp. 137 e 139; Fernandes, Movimento social como categoria geográfica, p. 78)

Na leitura marxista de Lucas Oliveira Menditi do Amaral e Murilo Amadio Cipollone, os camponeses que lutam pela terra enfrentam a força armada de um Estado a serviço do latifúndio, a grande propriedade rural. Para eles, questionar a concentração da terra é questionar a própria forma do Estado capitalista na periferia do sistema, e por isso a luta pela terra fica fora das regras do jogo. Lutar pela reforma agrária é lutar contra as elites agrárias, o que traz repressão violenta, e a impunidade do caso mostra o pouco interesse das classes dominantes em resolver a questão. (Amaral e Cipollone, Luta por terras e concentração fundiária no Brasil, pp. 446, 447 e 449)