Explicação
De onde vem o Estado
Em A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de 1884, Engels recusa duas ideias comuns, a de que o Estado foi imposto à sociedade de fora e a de Hegel, para quem o Estado era a realização da ideia moral. Para Engels, o Estado é um produto da sociedade num certo grau de desenvolvimento, quando ela se divide em classes com interesses econômicos inconciliáveis. Para que essas classes não se destruam numa luta sem fim, surge um poder que parece estar acima da sociedade e que mantém o conflito dentro dos limites da ordem. (Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, cap. IX, § 25)
Esse poder tem uma força pública própria, que já não se confunde com o povo em armas, formada por homens armados e por prisões e instituições de coerção de todo tipo. Para sustentá-la, o Estado cobra impostos dos cidadãos e, com o tempo, também contrai empréstimos e dívidas. (Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, cap. IX, §§ 27 e 28)
Engels conclui que, como nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes e no meio desse conflito, o Estado é, por regra geral, o Estado da classe economicamente dominante, que por meio dele se torna também a classe politicamente dominante. O Estado antigo foi o dos senhores de escravos, o feudal foi o da nobreza, e o Estado representativo moderno é, nas palavras dele, o instrumento de que o capital se serve para explorar o trabalho assalariado. Em períodos de exceção, quando as classes em luta se equilibram, o poder do Estado ganha certa independência momentânea, como na monarquia absoluta e no bonapartismo. (Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, cap. IX, § 30)
O Estado da burguesia
No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels escrevem que o poder de Estado moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa. Na Origem, Engels acrescenta que, na república democrática, a riqueza manda de modo indireto, pela corrupção dos funcionários e pela aliança entre o governo e a Bolsa, e que a classe proprietária domina também por meio do voto. (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. 1, § 12; Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, cap. IX, § 31)
Em O Estado e a revolução, de 1917, Lênin resume essa teoria. Para ele, o Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe, e ele fala em destacamentos especiais de homens armados porque o poder público de todo Estado não coincide com a população armada. Lênin escreve que a república democrática é o melhor invólucro político possível do capitalismo, porque o capital, depois de se apoderar dele, assegura o seu poder de tal modo que nenhuma troca de pessoas, de instituições ou de partidos o abala. (Lênin, O Estado e a revolução, cap. I, seção 1, § 5, seção 2, § 5, e seção 3, § 8)
Em Do socialismo utópico ao socialismo científico, Engels observa que nem as sociedades por ações nem a propriedade estatal acabam com o caráter capitalista das forças produtivas. O Estado moderno, qualquer que seja a sua forma, é para ele uma máquina capitalista, o capitalista coletivo ideal, e quanto mais empresas assume, mais cidadãos explora, enquanto os trabalhadores continuam assalariados. (Engels, Do socialismo utópico ao socialismo científico, parte III, § 33)
O Estado ampliado em Gramsci
Jacob Gorender, num ensaio de 1988, apresenta a contribuição de Antonio Gramsci. Segundo Gorender, Gramsci ressaltou que o Estado tem duas faces, a da coerção, com o Exército, a polícia, a administração e os tribunais, e a da sociedade civil, que ele tratou como extensão do Estado, onde a Igreja, os partidos, os sindicatos, as escolas e a imprensa buscam o consenso das classes subalternas. Uma classe é hegemônica, isto é, dirigente, na medida em que obtém esse consenso. (Gorender, Coerção e consenso na política, § 31)
Gorender registra uma divergência entre os intérpretes de Gramsci. Uma leitura sustenta que a classe que obtém o consenso já pode se tornar dominante só por isso, e Gorender a critica por apagar o momento da ruptura revolucionária. Para ele, Gramsci via o consenso como preparação da dominação, sem dispensar a função de coerção do Estado. (Gorender, Coerção e consenso na política, § 34)
O fim do Estado
Na Guerra civil em França, Marx tira uma lição da Comuna de Paris de 1871, a de que a classe operária não pode simplesmente se apossar da máquina de Estado já pronta e fazê-la funcionar para os seus próprios fins. Lênin, ao comentar Engels, distingue dois processos. O Estado burguês é suprimido pelo proletariado numa revolução, e o que se extingue aos poucos, depois dela, é o Estado proletário, que ele chama de semi-Estado. (Marx, A guerra civil em França, cap. III, § 3; Lênin, O Estado e a revolução, cap. I, seção 4, §§ 5 e 17)
Engels afirma que o Estado não existiu desde sempre, porque houve sociedades sem ele, e que desaparecerá com o fim das classes. Quando a sociedade tomar os meios de produção em seu nome, escreve ele, a interferência do Estado se tornará supérflua e o governo sobre as pessoas dará lugar à administração das coisas. A sociedade, organizada como associação livre de produtores iguais, mandará a máquina do Estado para o museu de antiguidades, ao lado da roca de fiar e do machado de bronze. (Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, cap. IX, § 32; Engels, Do socialismo utópico ao socialismo científico, parte III, § 40)
Um exemplo brasileiro
A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, declarou extinta a escravidão no Brasil. Para Décio Saes, a Abolição, de 1888, e a Proclamação da República, de 1889, compõem a revolução política burguesa brasileira, isto é, a formação do Estado burguês. Saes observa que essa revolução não veio acompanhada de reforma agrária e não repartiu a grande propriedade da terra. (Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, art. 1º; Saes, Capitalismo e processo político no Brasil, pp. 2, 3 e 6)