Fernando Henrique Cardoso

Do Cebrap ao PSDB

Fernando Henrique Cardoso nasceu no Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1931, e era sociólogo. Depois do golpe de 1964, ele se exilou no Chile e trabalhou na Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), da ONU; de volta ao Brasil, foi aposentado da USP pelo AI-5, em 1969, e ajudou a fundar o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Com o chileno Enzo Faletto, escreveu o livro Dependência e desenvolvimento na América Latina. Suplente de senador pelo MDB, ele assumiu a vaga em 1983, fundou o PSDB em 1988 e foi chanceler e ministro da Fazenda de Itamar Franco. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 55)

Duas vitórias no primeiro turno

Candidato pela coligação do PSDB com o PFL e o PTB, Fernando Henrique foi eleito no primeiro turno de 1994, com 54,3% dos votos válidos. A Emenda Constitucional nº 16, de junho de 1997, permitiu que o presidente, os governadores e os prefeitos fossem reeleitos para um único período seguinte. Com o PPB somado à mesma coligação, ele se reelegeu no primeiro turno, em 4 de outubro de 1998, com 53,06% dos votos. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 55-56; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, art. 1º)

Emendas e privatizações

Em 1995, a Emenda nº 6 revogou o artigo da Constituição que definia a empresa brasileira de capital nacional, a Emenda nº 8 abriu os serviços de telecomunicações à exploração por autorização, concessão ou permissão, e a Emenda nº 9 autorizou a União a contratar empresas estatais ou privadas para as atividades do monopólio do petróleo. A Lei nº 9.478, de 1997, criou a Agência Nacional do Petróleo e permitiu que essas atividades fossem exercidas por empresas, mediante concessão ou autorização. Em 1998, a Emenda nº 19 mudou as regras da administração pública e dos servidores, e a Emenda nº 20 mudou o sistema de previdência social. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995, art. 3º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995, art. 1º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, arts. 4º e 5º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, ementa; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ementa)

A Lei nº 9.491, de 1997, refez o Programa Nacional de Desestatização. A distribuição e a geração regional de energia elétrica foram privatizadas, o controle da Companhia Vale do Rio Doce passou, em maio de 1997, a um consórcio de bancos nacionais e estrangeiros e fundos de pensão, e a Telebrás e as empresas telefônicas estaduais foram vendidas na segunda metade de 1998. O Arquivo Nacional registra que a oposição questionava o valor atribuído às empresas e, no caso da Vale, o valor estratégico do setor. (Congresso Nacional, Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, art. 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 55)

Juros, crises e FMI

Segundo o Arquivo Nacional, os juros altos usados para defender o real reduziram o crescimento, e o desemprego chegou a 5,6% em 1997 e a 7,6% em 1998, pelos dados do IBGE. As crises do México, em dezembro de 1994, e da Rússia, em 1998, provocaram grande saída de divisas, e em 1998 o país assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um acordo que exigia um superávit fiscal elevado, isto é, receitas bem maiores que as despesas do governo. Em janeiro de 1999, o real foi desvalorizado, e o Banco Central deixou o dólar flutuar livremente. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 56-57)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, fixou normas de finanças públicas para a gestão fiscal, com metas de resultado entre receitas e despesas e limites para os gastos com pessoal. Entre junho de 2001 e março de 2002, uma crise de energia levou ao racionamento de eletricidade, e em agosto de 2002 o país fechou um novo acordo de 30 bilhões de dólares com o FMI. O ano de 2002 terminou com inflação de dois dígitos e desemprego de 9,4%. (Congresso Nacional, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 57)

Terra, desaparecidos e desigualdade

A Lei nº 9.140, de dezembro de 1995, reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas por participação, ou acusação de participação, em atividades políticas entre 1961 e 1979. No campo, as ocupações de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se multiplicaram, e o Arquivo Nacional registra a morte de 19 integrantes do movimento em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, que descreve como confronto com a polícia. O mesmo registro cita programas como a Bolsa Escola e o Programa Saúde da Família e o relatório de 1999 das Nações Unidas que pôs o Brasil no topo da concentração de renda entre 174 países. (Congresso Nacional, Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, art. 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 56-57)

Como os marxistas leram o governo

Armando Boito explica a política desse período com três círculos de interesses. O maior, o da desregulamentação do trabalho e do corte de direitos sociais, uniu toda a burguesia; o do meio, o das privatizações, favoreceu o grande capital monopolista e o capital estrangeiro, que arremataram empresas lucrativas a preço vil, pagando em boa parte com títulos públicos desvalorizados, as chamadas moedas podres, e com empréstimos do BNDES. O menor, o da abertura comercial e financeira e dos juros altos, atendeu plenamente só aos grandes bancos e ao capital financeiro internacional, e nos mandatos de Fernando Henrique a lucratividade dos bancos foi sempre maior que a da indústria. (Boito Jr., Neoliberalismo e relações de classe no Brasil, pp. 18-21)

Em 2003, Boito escreveu que Fernando Henrique combinou a crítica aos privilégios do funcionalismo com políticas sociais compensatórias e focalizadas, como as bolsas, e apresentou a vitória sobre a inflação como obra pessoal, quando a moeda estável atendia a uma necessidade do capital financeiro. Para ele, a reforma da previdência desse governo piorou a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. (Boito Jr., A hegemonia neoliberal no governo Lula, pp. 25-26 e 33)

Octavio Ianni escreveu, em 2000, que a partir de 1994 o governo se empenhou em completar a instalação de um capitalismo transnacionalizado, seguindo as diretrizes do Consenso de Washington, que ele identificava com o neoliberalismo. Para Ianni, a reforma do Estado significava desregulação, privatização, abertura de mercados e venda de empresas nacionais a transnacionais, e o Estado se convertia em aparelho administrativo dos blocos de poder transnacionais. (Ianni, O declínio do Brasil-nação, pp. 52 e 55)

Jacob Gorender viu em Fernando Henrique o candidato preparado pela cúpula da classe dominante, que manteve a tese da burguesia dependente e associada ao imperialismo e só trocou o sinal da avaliação. Florestan Fernandes disse, em dezembro de 1994, que o mais preocupante no novo governo era a aceitação integral da influência do FMI, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ele via como braço da política econômica dos Estados Unidos. (Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, seção "A fabricação do eleito", 9º e 17º parágrafos; Fernandes, Entrevista ao programa Roda Viva, § 6)