Abolição da escravidão

O fim do tráfico e as leis graduais

Em 1850, a Lei nº 581, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, passou a tratar como pirataria a entrada de africanos escravizados no Império. Para Clóvis Moura, começou aí o escravismo tardio, a fase final da escravidão, em que o preço do escravo subiu muito e os senhores passaram a fazer leis protetoras para conservar a sua mão de obra. No mesmo ano, a Lei de Terras proibiu adquirir terras devolutas, as que não tinham uso público nem dono com título legítimo, de outro modo que não fosse a compra. Regina Gadelha, que estuda o tema numa perspectiva marxista, mostra que a lei barrou a ocupação de terras pela posse no Sudeste e garantiu trabalhadores livres para as grandes fazendas de café. (Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, arts. 1º e 4º; Moura, Cem anos de abolição do escravismo no Brasil, § 21; Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, arts. 1º e 3º; Gadelha, A lei de terras, pp. 153 e 157)

A Lei do Ventre Livre, de 1871, declarou livres os filhos de escravas nascidos dali em diante, mas deixou o senhor da mãe escolher entre receber do Estado 600 mil réis quando a criança fizesse oito anos ou usar o trabalho dela até os 21. A Lei dos Sexagenários, de 1885, libertou os escravos de 60 anos, mas obrigou-os a servir aos antigos senhores por mais três anos, a título de indenização pela libertação. (Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, art. 1º, § 1º; Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, art. 3º, § 10)

As fugas da década de 1880

Moura escreve que, em 1882, as seis principais províncias tinham 656.540 escravos, 1.433.170 trabalhadores livres e 2.822.583 desocupados, e que a escravidão já se decompunha. Jacob Gorender mostra que os cafeicultores do Oeste Paulista preferiram o escravo até a década de 1880 e, depois do fim do tráfico africano, compraram escravos vindos do Nordeste. Na década de 1880, segundo ele, as fugas cresceram sob a influência do abolicionismo, e os escravos viraram uma propriedade insegura, porque fugiam, achavam apoio na população livre e se abrigavam em Santos. (Moura, Cem anos de abolição do escravismo no Brasil, § 29; Gorender, Liberalismo e escravidão, §§ 52 e 54)

João José Reis registra fugas em massa das fazendas de café nos meses anteriores ao 13 de maio, com ou sem ajuda de agentes abolicionistas. Para Décio Saes, o movimento dos escravos de plantação buscava acima de tudo o fim imediato do trabalho forçado e usava as fugas em massa, e por isso não houve um movimento popular pela reforma agrária. Gorender conta que o governo paulista passou a pagar a passagem dos imigrantes europeus, o que ele chama de uma espécie de indenização aos cafeicultores. (Reis, Quilombos e revoltas escravas no Brasil, p. 30; Saes, Capitalismo e processo político no Brasil, p. 3; Gorender, Liberalismo e escravidão, §§ 55 e 62)

O 13 de maio

A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, tem dois artigos, um que declara extinta a escravidão no Brasil e outro que revoga as disposições em contrário. Para Moura, o país fez a Abolição sem acabar com o latifúndio, a grande propriedade da terra, e isso estrangulou a sua dinâmica social. Ele mostra que, com a Abolição, criaram-se estímulos à imigração europeia, que tomou o lugar dos trabalhadores brasileiros e marginalizou os descendentes de escravos, sob a ideologia do branqueamento. (Império do Brasil (Assembleia Geral), Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, arts. 1º e 2º; Moura, Cem anos de abolição do escravismo no Brasil, § 29)

Concessão de cima ou conquista dos escravizados

Gorender conta que a tese de que os fazendeiros do Oeste Paulista preferiam o trabalho livre foi lançada por Sérgio Buarque de Holanda e desenvolvida por Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Boris Fausto, Paula Beiguelman e Warren Dean. Nessa leitura, a modernização dos fazendeiros teria levado ao trabalho livre antes da Abolição. Gorender contesta a tese com os dados de compra de escravos e de imigração e atribui a mudança dos anos 1880 às fugas, que tornaram o escravo uma propriedade insegura. (Gorender, Liberalismo e escravidão, §§ 49 a 52 e 54)

Moura vê a Abolição como resultado de uma luta longa. Para ele, o escravo nunca aceitou o cativeiro, o Brasil foi, depois do Haiti, o país com mais revoltas e fugas de escravos, e a quilombagem, a sequência de quilombos, desgastou sem parar o poder escravista até o fim da escravidão. Reis acrescenta que o tema da abolição já estava nas revoltas escravas antes da campanha abolicionista. (Moura, Cem anos de abolição do escravismo no Brasil, § 11; Moura, A quilombagem como expressão de protesto radical, § 56; Reis, Quilombos e revoltas escravas no Brasil, p. 30)

Saes põe a Abolição dentro da revolução política burguesa, que ele data de 1888 a 1891, com a Proclamação da República e a Assembleia Constituinte. Para ele, esses episódios trocaram o Estado escravista pelo Estado burguês, e a Abolição foi o primeiro deles. (Saes, Capitalismo e processo político no Brasil, p. 7)