Explicação
Para que serve medir a correlação de forças
Antonio Gramsci, nos Cadernos do cárcere, escreve que a análise das relações de força numa sociedade não é um fim em si mesma. Ela só tem sentido, segundo ele, quando serve a uma atividade prática, porque mostra os pontos de menor resistência, onde a vontade organizada pode agir com mais proveito. A mesma análise sugere as operações táticas imediatas, indica as melhores bases para uma campanha de agitação política e a linguagem que as multidões entendem melhor. (Gramsci, Cadernos do cárcere, Q 13, § 17, seção 3, § 15)
No segundo grau das relações de força políticas, segundo Gramsci, todos os membros de um grupo social já percebem que têm interesses comuns, mas só no plano econômico. Nesse grau, o grupo reivindica o direito de participar da legislação e da administração e de reformá-las, ainda dentro dos quadros fundamentais da ordem existente. (Gramsci, Cadernos do cárcere, Q 13, § 17, seção 3, § 8)
Gramsci acrescenta que o elemento decisivo de toda situação é a força organizada de modo permanente e preparada com antecedência. Por isso, para ele, a tarefa essencial é formar essa força com paciência e torná-la cada vez mais homogênea, compacta e consciente de si mesma. (Gramsci, Cadernos do cárcere, Q 13, § 17, seção 3, § 15)
Reivindicações que o povo entende
Nas Teses de Lyon, de 1926, Gramsci e Palmiro Togliatti afirmam que a defesa das reivindicações imediatas e o apoio às lutas parciais são a única maneira de ganhar as grandes massas e mobilizá-las contra o capitalismo. Segundo as teses, o Partido Comunista liga cada reivindicação imediata ao objetivo revolucionário e usa cada luta parcial para mostrar às massas a necessidade de uma ação geral. (Gramsci e Togliatti, A situação da Itália e as tarefas do Partido Comunista Italiano, tese 39, 2º e 3º parágrafos)
Em 1917, em A catástrofe que nos ameaça e como combatê-la, Lênin escreveu que as medidas contra a fome eram claras, simples e realizáveis, perfeitamente ao alcance das forças do povo. Para ele, essas medidas, como o controle e o registro da produção e da distribuição pelo Estado, só não eram tomadas porque atingiriam os lucros de um punhado de latifundiários e capitalistas. (Lênin, A catástrofe que nos ameaça e como combatê-la, seção A fome aproxima-se, §§ 6 e 7)
O imposto progressivo nos clássicos
Entre as medidas do Manifesto do Partido Comunista, de 1848, para os países mais avançados está um pesado imposto progressivo, isto é, um imposto cuja taxa sobe com a renda. Em 1850, na Mensagem à Liga dos Comunistas, Marx e Engels recomendam que os operários levem ao extremo as propostas dos democratas pequeno-burgueses. Se estes propusessem o imposto proporcional, os operários exigiriam o progressivo, e se propusessem um imposto progressivo moderado, os operários exigiriam taxas que subissem tão depressa que arruinassem o grande capital. (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. II, § 73, medida 2; Marx e Engels, Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas, § 24)
Lênin observou em 1917 que o governo russo tinha criado um imposto de renda com taxas progressivas e muito elevadas para os grandes rendimentos, mas que ele continuava no papel. Segundo Lênin, a dissimulação dos rendimentos era maior quanto mais eles vinham da especulação e do segredo comercial, e o imposto só se tornaria real com um controle de verdade sobre os capitalistas. (Lênin, A catástrofe que nos ameaça e como combatê-la, seção A bancarrota financeira e as medidas contra ela, §§ 5 e 6)
Um exemplo brasileiro
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, zerou o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês, com redução decrescente até 7.350 reais, a partir de 1º de janeiro de 2026. A mesma lei criou uma tributação mínima para quem recebe mais de 600 mil reais por ano, com alíquota que sobe até 10% para rendimentos a partir de 1,2 milhão de reais. A medida trata de um tema que os clássicos já incluíam nos seus programas, como o imposto progressivo do Manifesto e o imposto de renda com taxas altas para os grandes rendimentos discutido por Lênin em 1917. (Congresso Nacional, Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, art. 2º, art. 16-A da Lei nº 9.250 e art. 8º; Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. II, § 73; Lênin, A catástrofe que nos ameaça e como combatê-la, seção A bancarrota financeira e as medidas contra ela, § 5)