Explicação
O meio e o fim
A primeira parte de Reforma ou revolução?, de Rosa Luxemburgo, foi escrita entre 1898 e 1899. Logo no prefácio, ela afirma que a luta cotidiana por reformas sociais, isto é, por melhorias na vida dos trabalhadores dentro da ordem existente e por instituições democráticas, é o único meio de avançar para o objetivo final. Esse objetivo, nas palavras dela, é a conquista do poder político e a abolição do trabalho assalariado. Por isso Rosa escreveu que a luta pelas reformas é o meio e a revolução social é o fim. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, ficha da página e prefácio, § 1)
O livro responde a Eduard Bernstein, que aqui entra como contraponto, pela leitura que Rosa faz dele. Segundo ela, Bernstein deu forma teórica à corrente oportunista do partido e quis fazer da reforma, que é só um meio da luta de classes, o fim último do movimento. Rosa cita a frase de Bernstein que desvaloriza o objetivo final diante do movimento. Para ela, o objetivo final é o único elemento que separa o movimento socialista da democracia burguesa. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, prefácio, §§ 2, 3 e 6)
A diferença está no conteúdo
Rosa recusa a ideia de que reforma legal e revolução sejam dois caminhos que se escolhem à vontade. Para ela, as duas são fatores da história das sociedades de classes que se condicionam e se completam, porque cada constituição legal resulta de uma revolução e as reformas seguintes só andam dentro da ordem que essa revolução criou. Ela escreve que tratar a reforma como uma revolução diluída no tempo contraria a história, já que as duas se distinguem pelo conteúdo. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, parte II, cap. 3, §§ 6 a 8)
Daí vem a conclusão de Rosa sobre os reformistas. Quem prefere a reforma legal à conquista do poder político escolhe, segundo ela, outro objetivo, que é emendar a sociedade antiga em vez de construir uma nova. Na prática, o revisionismo quer atenuar a exploração sem abolir o trabalho assalariado e combater os abusos do capitalismo sem acabar com ele. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, parte II, cap. 3, § 9)
Rosa também defende a democracia, mas pelo papel que ela cumpre na luta operária. Ela explica que a democracia cria formas políticas, como o direito de voto, que servem de apoio à luta dos trabalhadores, e que é lutando por ela que o proletariado toma consciência dos seus interesses de classe. Por isso, para Rosa, a democracia torna a conquista do poder ao mesmo tempo necessária e possível. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, parte II, cap. 3, §§ 23 e 24)
Lênin e o reformismo
Em 1913, Lênin escreveu que os marxistas, ao contrário dos anarquistas, reconhecem a luta por reformas, que ele define como melhorias na situação dos trabalhadores que deixam o poder nas mãos da classe dominante. Ao mesmo tempo, os marxistas combatem os reformistas, que limitam as aspirações e a atividade da classe operária às reformas. Para Lênin, os operários que entendem que a exploração dura enquanto durar a dominação do capital usam cada melhoria para continuar uma luta mais firme contra a escravidão assalariada. (Lênin, Marxismo e reformismo, §§ 1 e 3)
Lênin registra que os marxistas russos iam à frente no trabalho cotidiano de agitação, de organização e de luta por reformas. Ele cita como exemplos as intervenções dos deputados operários na Duma, o parlamento russo da época, os jornais operários, o uso da lei do seguro e o sindicato dos metalúrgicos. (Lênin, Marxismo e reformismo, § 13)
Dentro da ordem e contra a ordem
Florestan Fernandes chama de revolução dentro da ordem as transformações que alargam e aperfeiçoam a sociedade burguesa pela ação coletiva do proletariado. Ele chama de revolução contra a ordem a conquista do poder seguida da construção de uma sociedade sem classes. (Fernandes, O que é revolução?, p. 40)
Para Florestan, nos países em que a burguesia não leva até o fim as tarefas nacionais e democráticas, cabe às classes trabalhadoras definir o eixo dessas mudanças, e a participação delas nessas lutas tem um efeito educativo de importância estratégica. Ele adverte, porém, que a revolução dentro da ordem é instrumental e conjuntural para o proletariado. Segundo ele, a passagem para a revolução contra a ordem não nasce do espontaneísmo operário e precisa ser buscada de forma explícita e planejada. (Fernandes, O que é revolução?, pp. 32, 33, 62 e 71)
Um exemplo brasileiro
Em janeiro de 1988, no Jornal do Brasil, Florestan Fernandes, que assinava como deputado federal pelo PT de São Paulo, escreveu que uma das saídas para a crise do país era a revolução democrática por meio de uma Constituição moderna e avançada, com eleição direta já e um parlamento capaz de vigiar o presidente. Ele chamou essa saída de revolução dentro da ordem existente e de saída capitalista para a crise. A Constituição foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. (Fernandes, Renúncia ou destituição, texto único; Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, preâmbulo e fecho)