Explicação
O que é um programa
Em 1899, Lênin escreveu que a tarefa de um partido socialista revolucionário é organizar a luta de classe do proletariado e dirigir essa luta, que tem por objetivo final a conquista do poder político e a organização da sociedade socialista. Para ele, essa é a essência do programa, que junta a luta econômica, contra os patrões por melhores condições, e a luta política, contra o governo e pela ampliação dos direitos do povo. Lênin dizia que a teoria de Marx dá só os princípios gerais, que se aplicam de modo diferente em cada país. (Lênin, Nosso programa, §§ 2, 5 e 6)
O Manifesto Comunista já trazia medidas para depois que o proletariado se tornasse classe dominante, e Marx e Engels avisavam que essas medidas seriam diferentes em cada país. Em junho de 1891, ao comentar o projeto de programa da social-democracia alemã, Engels pediu que o programa fosse tão curto e tão preciso quanto possível. A explicação, segundo ele, fica para as reuniões e para a imprensa, e a frase curta, uma vez entendida, fica na memória e vira palavra de ordem. (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. II, §§ 72 e 73; Engels, Para a crítica do projeto de programa social-democrata de 1891, ficha da página e § 3)
Marx e o programa de Gotha
Em 1875, Marx escreveu observações críticas ao projeto de programa do partido operário alemão que nasceria da unificação com os seguidores de Lassalle, e o projeto fazia concessões de princípio a esse grupo. Numa carta a Wilhelm Bracke, de 5 de maio de 1875, Marx afirmou que cada passo do movimento real vale mais que uma dúzia de programas. Por isso, segundo ele, se não era possível ir além do programa que o partido já tinha, bastava um acordo de ação contra o inimigo comum, porque um programa de princípios ergue diante do mundo os marcos pelos quais se mede o nível do partido. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, nota N1 da página de índice; Karl Marx, Letter to Wilhelm Bracke, 5 de maio de 1875, § 5)
Nas suas notas ao projeto, Marx chamou o texto de programa de compromisso, redigido com ligeireza. Para ele, o pior era que o programa recuava do ponto de vista do movimento de classe para o de uma seita e estava cheio da crença servil dos lassallianos no Estado. Marx observou ainda que o projeto, sem coragem de reclamar a república democrática, o que ele achava prudente naquelas condições, pedia coisas que só fazem sentido numa república democrática a um Estado que era um despotismo militar. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, parte II, § 8; parte III, § 6; parte IV, §§ 15 e 23)
Princípios e interesses do dia
Engels chamou de oportunismo esquecer os grandes pontos de vista do movimento por causa dos interesses momentâneos do dia e sacrificar o futuro do movimento ao seu presente. Ele acrescentou que o oportunismo feito de boa-fé talvez seja o mais perigoso de todos. No mesmo texto, Engels afirmou que o partido e a classe operária só podem chegar ao poder sob a forma da república democrática. (Engels, Para a crítica do projeto de programa social-democrata de 1891, §§ 35 e 37)
Rosa Luxemburgo escreveu, em Reforma ou revolução?, que um programa que não serve para todos os momentos da luta não passa de um pedaço de papel. Para ela, o programa precisa orientar em cada instante a atitude do proletariado na marcha para o socialismo, inclusive com medidas de transição para o caso de os trabalhadores chegarem ao poder. (Luxemburgo, Reforma social ou revolução?, parte II, cap. 3, §§ 28 e 29)
Programa mínimo e programa máximo
O programa aprovado em Erfurt, em outubro de 1891, separava as reivindicações imediatas da luta política e econômica, chamadas de programa mínimo, do objetivo final socialista, chamado de programa máximo. No congresso de fundação do Partido Comunista Alemão, aberto em 30 de dezembro de 1918, Rosa Luxemburgo disse que o novo programa se opunha conscientemente a essa separação. Diante do resultado imediato da guerra, disse ela, o socialismo era o mínimo que os trabalhadores tinham de realizar. (Engels, Para a crítica do projeto de programa social-democrata de 1891, nota N272; Luxemburgo, Nosso programa e a situação política, ficha da página e § 29)
Um exemplo brasileiro
Em 1954, no informe ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil, Luiz Carlos Prestes apresentou ao país um programa de salvação nacional. Ele disse que o programa se baseava na análise da realidade brasileira e determinava os objetivos do movimento operário na etapa em que o país estava, e pediu que o partido fizesse dele o programa de todo o povo. (Prestes, Informe de balanço do Comitê Central do PCB ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil, parte I, §§ 3 e 29; parte II, § 1)
Em março de 1958, Prestes publicou uma autocrítica da linha que o partido seguira nos anos anteriores. Ele escreveu que o partido punha a meta revolucionária como objetivo imediato, reduzia a tática à agitação e não se integrava ao movimento real. Segundo ele, o apoio à candidatura de Juscelino Kubitschek e a retirada da palavra de ordem de derrubada do governo depois da posse foram posições acertadas que se chocavam com uma tese do programa do partido. (Prestes, São indispensáveis a crítica e a autocrítica de nossa atividade para compreender e aplicar uma nova política, ficha da página e §§ 18 e 28)