Explicação
Liberdade e necessidade
Friedrich Engels escreveu, no Anti-Dühring, que a liberdade não está numa independência sonhada em relação às leis da natureza, e sim no conhecimento dessas leis e na possibilidade de usá-las de forma planejada para fins determinados. Para ele, a liberdade é o domínio de nós mesmos e da natureza exterior, baseado na consciência das necessidades naturais, e por isso é um produto da evolução histórica. Engels acrescenta que os primeiros seres humanos eram quase tão pouco livres quanto os animais e que cada passo no caminho da cultura foi um passo no caminho da liberdade. (Engels, Anti-Dühring, parte I, cap. XI, § 18)
A liberdade do mercado
O Manifesto Comunista explica que, dentro das relações de produção burguesas, liberdade quer dizer o comércio livre, a compra e a venda livres. Quando os comunistas propõem acabar com essas relações, a burguesia diz que eles querem suprimir a personalidade e a liberdade, e o Manifesto responde que se trata, de fato, da personalidade, da independência e da liberdade burguesas. (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. II, §§ 27 e 28 da página do MIA)
Em O capital, Marx mostra que o operário chega ao mercado livre num duplo sentido, porque dispõe como pessoa livre da sua força de trabalho, isto é, da sua capacidade de trabalhar, e porque está livre de todas as coisas de que precisaria para usá-la por conta própria. Na troca entre o patrão e o operário reinam, nas palavras de Marx, a liberdade, a igualdade, a propriedade e Bentham, nome que Marx usa porque cada um dos dois só se preocupa consigo, e os dois fazem contrato como pessoas juridicamente iguais. (Marx, O capital, Livro I, cap. 4, seção 3, §§ 6 e 23)
Liberdade de quem?
Em 1919, Lênin escreveu que, numa república burguesa, ainda que a mais livre e democrática, a liberdade e a igualdade nunca foram outra coisa senão a liberdade e a igualdade dos possuidores de mercadorias, a liberdade do capital. Enquanto existir a propriedade privada da terra e dos meios de produção, segundo ele, essas palavras são formalidades que encobrem a escravidão assalariada de operários formalmente livres e formalmente iguais em direitos. Lênin opunha a liberdade dos ricos de lucrar à liberdade dos pobres de passar fome, que ele chamou de liberdade de morrer de fome. (Lênin, Prefácio à edição do discurso Sobre como se engana o povo com as palavras de ordem de liberdade e igualdade, §§ 12, 19 e 20 da página do MIA)
O reino da liberdade
No Livro III de O capital, Marx escreveu que o reino da liberdade começa apenas onde termina o trabalho determinado pela necessidade e pelas exigências externas. Nesse terreno, a liberdade só pode consistir em que os produtores associados regulem de modo racional a sua troca com a natureza, sob o seu controle comum, com o menor gasto de energia e nas condições mais favoráveis e mais dignas da natureza humana. Marx concluiu que a redução da jornada de trabalho é a condição básica desse reino da liberdade. (Marx, O capital, Livro III, cap. 48, seção III, § 2 da página do MIA)
Vida, liberdade e condições materiais
A Constituição de 1988 garante, no seu art. 5º, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade a brasileiros e a estrangeiros residentes no país. Esses direitos aparecem lado a lado no texto, mas as condições para exercê-los dependem da vida material, como mostram os dados do IBGE sobre mortalidade. (Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, art. 5º; IBGE, Tábuas completas de mortalidade para o Brasil, 2024, p. 10)
Segundo o IBGE, do século XIX até meados dos anos 1940 o Brasil teve altas taxas de mortalidade, sobretudo nos primeiros anos de vida. Em 1940, uma criança nascida no país esperava viver em média 45,5 anos, e a mortalidade infantil era de 146,6 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascidas vivas. Em 2024, a expectativa de vida ao nascer chegou a 76,6 anos, 31,1 anos a mais que em 1940, e a mortalidade infantil caiu para 12,3 por mil. (IBGE, Tábuas completas de mortalidade para o Brasil, 2024, tabelas 1 e 2, pp. 8 a 10)
Para Engels, a liberdade cresce com o domínio humano sobre a natureza, e a queda da mortalidade brasileira ao longo do século XX é um exemplo desse domínio. Para Lênin, porém, enquanto a terra e os meios de produção forem propriedade privada, a liberdade continua formal e significa, na prática, a escravidão assalariada dos operários e o poder do capital sobre o trabalho. (Engels, Anti-Dühring, parte I, cap. XI, § 18; Lênin, Prefácio à edição do discurso Sobre como se engana o povo com as palavras de ordem de liberdade e igualdade, § 20 da página do MIA)