Explicação
A transição de que fala Marx
Na Crítica do Programa de Gotha, de 1875, Marx escreve que entre a sociedade capitalista e a comunista fica um período de transformação revolucionária de uma na outra. A esse período corresponde, segundo ele, um período político de transição, cujo Estado só pode ser a ditadura revolucionária do proletariado. O termo ditadura designa aqui o poder de Estado de uma classe, e Lênin observa que, nesse sentido, todos os Estados burgueses, qualquer que seja a sua forma, são uma ditadura da burguesia. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, parte IV, § 11; Lênin, O Estado e a revolução, cap. II, seção 3, § 6)
Numa carta a Joseph Weydemeyer, de 1852, Marx já dizia que a sua contribuição não tinha sido descobrir as classes nem a luta entre elas. O que ele afirmava de novo era que as classes estão ligadas a fases determinadas da produção, que a luta de classes leva à ditadura do proletariado e que essa ditadura é só a transição para a superação de todas as classes. No Manifesto, de 1848, Marx e Engels tinham escrito que o primeiro passo da revolução operária é elevar o proletariado a classe dominante, a conquista da democracia. (Marx, Carta a Joseph Weydemeyer, trecho único; Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, cap. 2, § 70)
A Comuna de Paris
Em A guerra civil em França, de 1871, Marx descreve a Comuna de Paris. Ela foi formada por conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos bairros da cidade, que podiam ser cobrados e destituídos a qualquer momento, e a maioria deles eram operários. Do membro da Comuna para baixo, todo serviço público passou a ser pago com salário de operário, e Marx chamou a Comuna de governo da classe operária, a forma política finalmente descoberta para a emancipação econômica do trabalho. (Marx, A guerra civil em França, cap. III, §§ 8 e 13)
Vinte anos depois, na introdução à edição de 1891 desse livro, Engels destacou duas medidas da Comuna contra a transformação dos funcionários de servidores em senhores da sociedade, a eleição para todos os cargos com revogação a qualquer momento e o pagamento de salário de operário em todos os serviços. Para Engels, o Estado é uma máquina de opressão de uma classe por outra, tanto na república democrática quanto na monarquia. Ele encerra o texto respondendo a quem se assustava com a expressão, ao dizer que a Comuna de Paris foi a ditadura do proletariado. (Engels, Introdução à edição de 1891 de A guerra civil em França, §§ 22 a 24)
Lênin contra Kautsky
Em O Estado e a revolução, Lênin escreve que só é marxista quem leva o reconhecimento da luta de classes até o reconhecimento da ditadura do proletariado. Para ele, a transição para o comunismo terá muitas formas políticas, mas uma só essência. Lênin sustenta que, na transição, a democracia deixa de ser apenas para os ricos e passa a ser democracia para a imensa maioria do povo, com a repressão dos exploradores. (Lênin, O Estado e a revolução, cap. II, seção 3, §§ 4 e 6, e cap. V, seção 2, §§ 15 e 18)
Karl Kautsky argumentou que Marx, ao falar da ditadura do proletariado, falava de uma situação e não de uma forma de governo, e que Marx admitia uma passagem pacífica na Inglaterra e na América. Lênin respondeu, em A revolução proletária e o renegado Kautsky, de 1918, que Marx e Engels trataram muitas vezes da ditadura do proletariado e que Marx falava de um tipo de Estado, do qual monarquia e república são apenas formas de governo. Lênin definiu a ditadura como um poder que se apoia diretamente na força e não está preso a nenhuma lei, e a do proletariado como esse poder exercido pela classe operária sobre a burguesia. (Lênin, A revolução proletária e o renegado Kautsky, seção Como Kautsky transformou Marx num vulgar liberal, §§ 14, 19, 33, 34 e 40)
Para Lênin, os sovietes, os conselhos de operários e camponeses, eram a organização direta das massas trabalhadoras, que lhes permitia organizar e administrar o próprio Estado. Por isso ele escreveu que a democracia proletária é um milhão de vezes mais democrática do que qualquer democracia burguesa. A Constituição da República Soviética da Rússia, de 1918, definiu como tarefa do período de transição uma ditadura do proletariado urbano e rural e do campesinato mais pobre, na forma de um poder soviético, para abolir a exploração do homem pelo homem. (Lênin, A revolução proletária e o renegado Kautsky, seção Democracia burguesa e democracia proletária, §§ 17 e 18; Constituição da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, art. 9)
A crítica de Rosa Luxemburgo
Rosa Luxemburgo, num texto de 1918 publicado só em 1922, apoiou a tomada do poder pelos bolcheviques e criticou o caminho que tomaram depois. Para ela, Lênin e Trótski erravam, assim como Kautsky, ao opor ditadura e democracia, e o proletariado no poder devia exercer uma ditadura da classe, e não de um partido ou de um pequeno grupo, com a participação mais ampla das massas e democracia ilimitada. Ela escreveu que a liberdade só para os partidários do governo não é liberdade e que a liberdade é sempre a de quem pensa diferente. (Luxemburgo, A Revolução Russa, cap. 8, § 1, e cap. 6, § 5)
Rosa Luxemburgo também reconheceu o mérito histórico dos bolcheviques. Segundo ela, eles marcharam à frente do proletariado internacional na conquista do poder e puseram na prática o problema da realização do socialismo, que na Rússia só podia ser posto, e não resolvido. (Luxemburgo, A Revolução Russa, cap. 8, § 11)
Um exemplo brasileiro
No informe de balanço ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil, publicado em 1954, Luiz Carlos Prestes definiu como objetivo um regime democrático popular. Prestes escreveu que, nas condições do Brasil daquele momento, não era possível fazer transformações socialistas e que o novo regime não seria uma ditadura do proletariado nem uma ditadura da burguesia. Seria, segundo ele, o poder dos operários, dos camponeses, da pequena burguesia e da burguesia nacional, sob a direção da classe operária e do seu partido. (Prestes, Informe de balanço do Comitê Central do PCB ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil, parte I, § 54)