Ligas Camponesas

O cambão e o foro

Nos engenhos e fazendas do Nordeste, o morador pagava o foro, o aluguel de um pedaço de terra, e muitas vezes devia o cambão, dias de trabalho sem pagamento para o dono da terra, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Francisco de Assis Lemos e Souza, que presidiu a Federação das Ligas Camponesas da Paraíba, contou em 1982 aos marxistas José Chasin e Ester Vaisman que o camponês dava de um a quatro dias de trabalho por semana para morar na fazenda e plantar a sua lavoura. Para Vânia Noeli Ferreira de Assunção, que apresentou a entrevista em 2016, o cambão e o foro eram formas de a produção capitalista do Nordeste baratear os custos e reservar força de trabalho. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 96; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, apresentação, p. 269, e entrevista, pp. 274 e 275)

Os trabalhadores rurais pediam ao Ministério do Trabalho o reconhecimento de sindicatos, que era negado por pressão dos proprietários, segundo o historiador Antônio Torres Montenegro. No início dos anos 1950, apenas seis sindicatos rurais tinham sido reconhecidos, segundo Augusto Buonicore. Em 1945, quando era legal, o PCB tinha criado no Nordeste associações chamadas Ligas Camponesas, que desapareceram depois que o partido foi proscrito, em 1947. (Montenegro, As Ligas Camponesas às vésperas do golpe de 1964, pp. 391 e 394; Buonicore, Livro O camponês e a história, p. 2 do PDF; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, apresentação, p. 270)

Do Engenho Galileia às ligas do Nordeste

Em 1º de janeiro de 1955, foreiros do Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão (PE), criaram oficialmente a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP), segundo nota de Vânia Noeli; Montenegro diz que a sociedade foi criada em 1954 e regulamentada em 1955. O dono do engenho, Oscar Beltrão, aceitou ser presidente de honra e depois exigiu o fechamento da sociedade, e os foreiros resistiram e procuraram o advogado Francisco Julião, deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro. Depois de um congresso da SAPPP com cerca de 3 mil camponeses, a imprensa passou a chamar as sociedades de Ligas Camponesas, para associá-las aos comunistas. (Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, apresentação, p. 270, e nota 4, p. 273; Montenegro, As Ligas Camponesas às vésperas do golpe de 1964, pp. 394, 395 e 400; Porfírio, Narrativas sobre o perigo, p. 208)

Em 1957, Julião apresentou o primeiro projeto para desapropriar o Galileia, que não passou. Em 7 de dezembro de 1959, com as galerias cheias de foreiros, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto do deputado Carlos Luiz de Andrade, e o governador Cid Sampaio o sancionou. Segundo Caio Navarro de Toledo, de 1959 a 1962 as Ligas tiveram uma acelerada expansão em todo o Nordeste, e a Liga de Sapé, na Paraíba, chegou a 12 mil associados. (Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, nota 4, p. 273, apresentação, p. 270, e entrevista, p. 273; Porfírio, Narrativas sobre o perigo, pp. 213 e 217; Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, pp. 20 e 21)

Congresso, sindicatos e Estatuto

Em novembro de 1961, no I Congresso Camponês nacional, em Belo Horizonte, a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), ligada ao PCB, e os grupos influenciados por Julião se enfrentaram. Venceu, segundo Vânia Noeli, a tese da reforma agrária na lei ou na marra, lema saído das Ligas, contra a proposta de reformar as leis de arrendamento e estender ao campo a política salarial e a seguridade social. Em junho de 1962, um grupo de comunistas dissidentes que propunha a luta armada foi expulso do PCB, e os militares desmontaram em novembro os campos de treinamento que o grupo criou em Goiás. (Buonicore, Livro O camponês e a história, p. 2 do PDF; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, nota 13, p. 279)

Em 2 de março de 1963, a Lei nº 4.214 criou o Estatuto do Trabalhador Rural, que levou ao campo direitos trabalhistas, promulgado, para Vânia Noeli, em grande medida pela pressão das Ligas. A sindicalização cresceu, e em dezembro de 1963 havia 270 sindicatos rurais reconhecidos e 557 em reconhecimento, segundo Jacob Gorender, que registra também a greve vitoriosa de 200 mil cortadores de cana de Pernambuco e da Paraíba, em novembro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) nasceu em dezembro de 1963, com o PCB à frente, aliado à Ação Popular, da esquerda católica. Em 13 de março de 1964, o Decreto nº 53.700 declarou de interesse social, para desapropriação pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA), as terras num raio de 10 km das rodovias e ferrovias federais. (Congresso Nacional, Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, ementa; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, apresentação, p. 270; Gorender, A sociedade cindida, §§ 19 e 20 da página do MIA; Buonicore, Livro O camponês e a história, p. 2 do PDF; Presidência da República, Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964, ementa e arts. 1º a 3º)

Assassinatos e golpe

Segundo Toledo, lideranças camponesas eram perseguidas e assassinadas a mando dos latifundiários. A CNV registra que Alfredo Nascimento, da Liga de Sapé, foi morto em 14 de março de 1961, e que João Pedro Teixeira, presidente da mesma liga, foi morto em 2 de abril de 1962, a caminho de casa, com o usineiro Aguinaldo Veloso Borges apontado como mandante. Depois do golpe, Gregório Bezerra foi preso em 2 de abril de 1964, e João Alfredo Dias e Pedro Inácio de Araújo, da Liga de Sapé, desapareceram depois de soltos de um quartel em João Pessoa. Assis Lemos contou que todas as lideranças camponesas da Paraíba foram presas, e Vânia Noeli escreve que o golpe desmontou as Ligas depois de nove anos de atuação. (Toledo, 1964: o golpe contra as reformas e a democracia, p. 21; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, pp. 114 a 116; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, entrevista, p. 284, e apresentação, p. 270)

Na lei ou na marra

Para Gorender, Julião fez as Ligas avançarem enquanto as manteve nas reivindicações legais, mas voltou de Cuba influenciado pelo foquismo, a teoria cubana da guerrilha rural, e o lema na lei ou na marra assustou também os pequenos proprietários e enfraqueceu as Ligas. Assis Lemos lembrou que, em 1962, um grupo ligado a Julião queria levar o movimento para a guerrilha, e que a sua corrente decidiu transformar as Ligas em sindicatos. Caio Prado Júnior criticou o PCB por imaginar uma revolução antifeudal pela posse da terra e subestimar a luta dos assalariados rurais por direitos, que em 1963 fez, para ele, uma das maiores batalhas da história do campo brasileiro. (Gorender, A sociedade cindida, § 34 da página do MIA; Souza e Chasin e Vaisman, Vida e morte das Ligas Camponesas, entrevista, p. 279; Prado Júnior, A revolução brasileira, §§ 9 e 11 da página do MIA)