Levante de 1935

A Aliança Nacional Libertadora

A Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi fundada oficialmente em 12 de março de 1935, como uma frente de comunistas, socialistas, católicos e democratas liderada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB). Ela se declarava em luta contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e as leis que oprimiam as liberdades democráticas, e reuniu sindicalistas, intelectuais e tenentes, os militares que tinham feito as revoltas dos anos 1920. No lançamento público, em 30 de março, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, Luiz Carlos Prestes foi aclamado presidente de honra, embora ainda estivesse no exílio. (Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 9 do PDF; Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, pp. 101 e 104)

Segundo a historiadora Anita Leocadia Prestes, a ANL fundou mais de 1.600 núcleos em três meses e meio de vida legal e chegou a 50 mil inscritos na capital da República, pelos números de Roberto Sisson, seu secretário-geral. Caio Prado Júnior, que presidia a ANL em São Paulo, calculou entre 70 mil e 100 mil militantes no país quando a entidade foi fechada. Em 13 de maio de 1935, num ato com cerca de 10 mil pessoas no Estádio Brasil, foi lida a carta de Prestes que propunha um Governo Popular Nacional Revolucionário (GPNR), um governo de todas as forças reunidas na ANL. (Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, p. 107; Prestes, A Conferência dos Partidos Comunistas da América do Sul e do Caribe e os levantes de novembro de 1935 no Brasil, pp. 145 e 153)

Do fechamento da ANL aos levantes

A Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, chamada de Lei de Segurança Nacional, definiu crimes contra a ordem política e social. Em 5 de julho, um manifesto de Prestes, lido por Carlos Lacerda, lançou a palavra de ordem de todo o poder à ANL e um programa que pedia o não pagamento das dívidas externas, a nacionalização das empresas imperialistas, a jornada de oito horas e a entrega das terras aos camponeses e operários pobres. Em 11 de julho, Getúlio Vargas assinou o decreto que fechou a ANL com base na Lei de Segurança Nacional, acusando a entidade de servir ao comunismo internacional. (Congresso Nacional, Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, ementa; Prestes, Manifesto da Aliança Nacional Libertadora, §§ 30 a 35 da página do MIA; Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, pp. 111 e 112; Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 9 do PDF)

Para Anita Prestes, quando a ANL foi proibida não havia preparação nem para a greve geral nem para resistir à repressão. Em maio, o Comitê Central do PCB tinha adotado o GPNR como uma etapa da luta pelo poder soviético, e depois do fechamento os comunistas passaram a preparar uma insurreição. Em outubro e novembro, o governo reduzia os efetivos do Exército, e os comunistas temeram perder as suas bases entre soldados e oficiais de baixa patente, num momento de greves como a dos ferroviários da Great Western, no Nordeste. A insurreição estava sendo preparada para dezembro ou janeiro, mas ocorreu no fim de novembro, por causa da precipitação dos acontecimentos no Nordeste. (Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, p. 113; Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 9 do PDF; Prestes, A Conferência dos Partidos Comunistas da América do Sul e do Caribe e os levantes de novembro de 1935 no Brasil, pp. 146 e 152)

Natal, Recife e Rio de Janeiro

O levante começou em 23 de novembro de 1935, em Natal, onde os aliancistas instalaram um Comitê Revolucionário, também chamado de Governo Revolucionário Popular, até que o Exército e a polícia retomassem a cidade, no dia 27. Em Recife, a revolta começou no dia 24 e foi reprimida em seguida. No Rio de Janeiro, o levante ocorreu na noite de 26 para 27 de novembro, no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e na Escola de Aviação Militar, no Campo dos Afonsos, e foi reprimido pelas tropas do general Eurico Gaspar Dutra. (Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, pp. 9 e 10 do PDF)

A repressão e o estado de guerra

A repressão atingiu comunistas, socialistas, trotskistas e anarquistas e, segundo o verbete do CPDOC, todos os opositores do governo Vargas. Foram presos dirigentes como Prestes, Olga Benário, Arthur Ernst Ewert, Victor Baron, Jules Vallée e Antônio Maciel Bonfim, mas a estrutura do PCB se manteve e o partido seguiu na clandestinidade. Para Alzira Alves de Abreu, autora do verbete, o medo do comunismo reuniu em torno de Vargas forças que antes lhe eram contrárias, o que tornaria possível o golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. (Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 10 do PDF)

Em 14 de dezembro de 1935, a Lei nº 136 ampliou a Lei de Segurança Nacional e mandou afastar do cargo o funcionário público e o oficial que se filiassem a partido proibido. Quatro dias depois, o Decreto Legislativo nº 6 promulgou três emendas à Constituição de 1934, e a primeira delas permitiu equiparar a comoção intestina grave ao estado de guerra, regime que permite suspender garantias constitucionais. As outras duas permitiram tirar a patente de oficiais e demitir funcionários que participassem de movimento considerado subversivo. Para Nelson Werneck Sodré, a repressão a 1935 e o sistema de vigilância que veio depois inauguraram no Brasil o período de reação fascista. (Poder Legislativo e Presidência da República, Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935, ementa e arts. 1º e 2º; Câmara dos Deputados e Senado Federal, Decreto Legislativo nº 6, de 18 de dezembro de 1935, emendas nº 1, 2 e 3; Sodré, Formação histórica do Brasil, p. 330)

Intentona ou levante, Moscou ou Brasil

O verbete do CPDOC registra que a revolta ficou conhecida como Intentona Comunista, nome que Sodré também usou em 1962. Anita Prestes rejeita o nome, que atribui à História Oficial, porque os levantes queriam derrubar o governo Vargas e instalar o GPNR, com Prestes à frente, para realizar o programa da ANL, sem estabelecer o comunismo no Brasil. (Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, p. 9 do PDF; Sodré, Formação histórica do Brasil, p. 330; Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, p. 114)

A tese de que os levantes foram uma ordem de Moscou aparece, segundo Anita Prestes, em autores como John Dulles e Ronald Chilcote. Jacob Gorender escreveu que a Internacional Comunista, a organização que reunia os partidos comunistas do mundo, recomendou ao PCB a tática insurrecional que já não recomendava aos outros partidos, e o verbete do CPDOC narra que, num encontro em Moscou em outubro de 1934, ficou decidido que Prestes prepararia uma revolução no Brasil. Paulo Sérgio Pinheiro, citado por Anita, considera essa a explicação mais convencional, mas recusa atribuir a revolta apenas a uma decisão de Moscou. (Prestes, A Conferência dos Partidos Comunistas da América do Sul e do Caribe e os levantes de novembro de 1935 no Brasil, pp. 132 e 133; Alzira Alves de Abreu (CPDOC/FGV), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, pp. 8 e 9 do PDF)

Anita Prestes estudou as atas da III Conferência dos Partidos Comunistas da América do Sul e do Caribe, realizada em Moscou de 16 a 28 de outubro de 1934. Ela conclui que a decisão de desencadear os levantes foi tomada pela direção do PCB junto com o Secretariado Sul-Americano da Internacional, e lembra que, em 27 de novembro, o Secretariado telegrafou de Moscou que a questão da ação geral deveria ser decidida pelos próprios dirigentes no Brasil. Para ela, a responsabilidade pela orientação inadequada às condições brasileiras coube sobretudo aos dirigentes do PCB, que viram no país uma situação revolucionária num evidente erro de avaliação política. (Prestes, A Conferência dos Partidos Comunistas da América do Sul e do Caribe e os levantes de novembro de 1935 no Brasil, pp. 133 e 153; Prestes, 70 anos da Aliança Nacional Libertadora, p. 116)