Greve dos petroleiros de 1995

A greve e o acordo de 1994

Os petroleiros da Petrobras entraram em greve à zero hora de 3 de maio de 1995, liderados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que fala em mais de 90% da categoria parada em refinarias, plataformas, terminais e escritórios. Eles cobravam o cumprimento dos acordos assinados em 1994, ainda no governo Itamar Franco, e pediam reposição de 26,63% das perdas salariais, reintegração dos demitidos na greve anterior e concurso público para recompor o efetivo. Segundo Carlos Lucena, professor da Universidade Federal de Uberlândia e operador da refinaria de Paulínia em 1995, depois da eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, os ministros da Fazenda e do Planejamento disseram que não aceitariam o acordo, porque todas as estatais pediriam o mesmo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou para o mesmo 3 de maio uma greve unificada de estatais e do serviço público. (Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, pp. 12 e 13; Lucena, Memórias de militantes, pp. 80, 86, 87 e 89)

Segundo Lucena, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância mais alta da Justiça do Trabalho, declarou a greve abusiva após três dias, tirou do acordo coletivo conquistas como a garantia contra demissão sem justa causa e mandou os petroleiros voltarem ao trabalho sob pena de demissão. A FUP data esse julgamento do sétimo dia, 9 de maio. Dois dias depois saiu a primeira lista, com 25 demitidos, entre eles o coordenador da FUP, e no dia seguinte vieram mais 34. Cerca de 300 petroleiros ocuparam a refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, e assumiram o controle da produção. (Lucena, Memórias de militantes, pp. 85, 90 e 92; Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 13)

O Exército nas refinarias

Na madrugada de 24 de maio, segundo a FUP, o Exército ocupou a refinaria de Araucária, no Paraná, com cerca de 500 soldados, e a cena se repetiu nas refinarias de Paulínia, Mauá e São José dos Campos. Lucena registra que, em Paulínia, a ordem veio do Comando Militar do Sudeste e que o governo federal não negociava com os grevistas nem aceitou a mediação oferecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 26 de maio, o TST julgou de novo a greve abusiva e impôs à FUP e aos sindicatos multa de R$ 100 mil por dia parado, e os petroleiros receberam os contracheques zerados. Mesmo assim, uma assembleia decidiu continuar a greve. (Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 14; Lucena, Memórias de militantes, pp. 93 a 95)

Os petroleiros tiveram o apoio do MST e dos professores das universidades federais, também em greve, e a CUT promoveu em 31 de maio um dia nacional de solidariedade, mas não convocou greve geral. Com o aumento do retorno ao trabalho e um documento de parlamentares pela reabertura das negociações, a FUP indicou o fim da greve em 2 de junho, condicionado à saída das tropas. Os cerca de 300 trabalhadores que ocupavam a refinaria de Cubatão saíram no dia 3, data que Lucena adota como fim da greve. (Lucena, Memórias de militantes, pp. 80 e 95; Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 15)

O petróleo depois da greve

Em 9 de novembro de 1995, a Emenda Constitucional nº 9 permitiu à União contratar empresas estatais ou privadas para as atividades do monopólio do petróleo, e a Lei nº 9.478, de 1997, criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como órgão regulador do setor. A Lei nº 9.689, de 1998, anistiou as multas que o TST tinha imposto aos sindicatos de petroleiros desde setembro de 1994. A Lei nº 10.790, de 2003, anistiou os trabalhadores da Petrobras punidos por participar de movimento reivindicatório entre 1994 e 1996 e assegurou a reintegração dos demitidos. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, art. 7º; Congresso Nacional, Lei nº 9.689, de 14 de julho de 1998, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, art. 1º)

Defesa do monopólio ou greve corporativa

Segundo Lucena, a grande imprensa dizia em 1995 que os petroleiros seguiam uma estratégia corporativista orquestrada pelo PT para desestabilizar o Plano Real, o plano de estabilização da economia. A FUP sustenta que a greve de 32 dias evitou a privatização da Petrobras. Para Lucena, a greve foi resistência à subordinação da periferia ao centro do capitalismo, que se manifestava nas privatizações e na quebra dos monopólios estatais buscadas pelo governo Fernando Henrique. (Lucena, Memórias de militantes, pp. 80, 82 e 85; Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 4)

Para a marxista Virgínia Fontes, o governo Fernando Henrique esmagou de modo emblemático a greve da Petrobras e, com o recurso ao Exército, tentou anular por longo tempo o sindicato dos petroleiros. Valerio Arcary, da tradição trotskista, situa em 1995, com a segunda derrota eleitoral de Lula e a derrota sindical dos petroleiros, o começo de uma longa etapa política que teve uma inflexão em junho de 2013. Giovanni Alves vê no balanço de greves do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) um recuo acentuado das greves a partir do governo Cardoso, e na CUT dos anos 1990 um sindicalismo defensivo que enfraquecia a perspectiva de classe. (Fontes, O Brasil e o capital-imperialismo, pp. 245 e 336; Arcary, Junho de 2013 a 2015, p. 147; Alves, Do "novo sindicalismo" à "concertação social", pp. 111 e 121)

Lucena registra que a mídia anunciou a derrota total dos petroleiros e a vitória política do governo, o que o fortaleceria para quebrar o monopólio e criar a ANP, e que a própria CUT difundiu a tese da destruição dos sindicatos pelas multas. Para ele, essa destruição não aconteceu, porque os demitidos foram sustentados pelo fundo de greve, a retenção das mensalidades sindicais não se completou e todos os demitidos foram readmitidos em 2003. (Lucena, Memórias de militantes, p. 96)