Fundação do MST

A terra depois do golpe

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra, definiu a reforma agrária como um conjunto de medidas para distribuir melhor a terra, mudando o regime da sua posse e uso. Para a marxista Vânia Bambirra, a ditadura editou essa lei para responder politicamente aos movimentos camponeses que tinha esmagado, mas o instrumento praticamente não foi usado. A partir de 1978, segundo Ernesto Germano Parés, parceiros, arrendatários, posseiros e filhos de pequenos produtores passaram a lutar pela terra, e no Paraná 10 mil famílias foram expulsas pelas obras da hidrelétrica de Itaipu. (Presidência da República, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, § 1º; Bambirra, Êxodo rural e êxodo urbano, § 21 da página do MIA; Parés, História do movimento sindical no Brasil, p. 42 do PDF)

Do Natalino a Cascavel

No Rio Grande do Sul, 100 famílias ocuparam a fazenda Macali, em Ronda Alta, e outras 240 a fazenda Brilhante, num grupo de 1.400 famílias de posseiros que tinham de deixar uma reserva indígena, segundo Parés. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra que famílias expulsas da reserva caingangue de Nonoai e vindas dessas ocupações formaram, de 1980 a 1983, o acampamento da Encruzilhada Natalino, no norte do estado. (Parés, História do movimento sindical no Brasil, p. 42 do PDF; Brasil. Comissão Nacional Da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. II, p. 132)

Segundo a CNV, o governo federal mandou ao acampamento o tenente-coronel Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, que montou barreiras policiais, passou a controlar a distribuição de alimentos e proibiu a entrada de padres. A Comissão registra que 130 famílias foram levadas contra a vontade para um projeto de colonização em Lucas do Rio Verde (MT) e que a equipe federal saiu em 31 de agosto de 1981. As famílias que resistiram foram assentadas depois que o governo gaúcho comprou 1.870 hectares, no fim de setembro de 1983. (Brasil. Comissão Nacional Da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. II, pp. 132 e 133)

Parés conta que, a partir de 1981, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, promoveu encontros entre trabalhadores rurais sem terra, e que em 1984 o I Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná, adotou o nome de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O historiador Fabiano Coelho registra que a criação do MST data oficialmente de janeiro de 1984, mas que a proposta de um movimento nacional vinha do fim dos anos 1970, e que o I Congresso Nacional do MST se reuniu em Curitiba, em 1985. (Parés, História do movimento sindical no Brasil, pp. 42 e 43 do PDF; Coelho, Formação do MST e luta pela terra no estado de Mato Grosso do Sul, pp. 1, 9 e 10 do PDF)

A leitura marxista

Para Bambirra, o MST nasceu da desruralização, a expulsão dos trabalhadores do campo, porque o sem-terra sabe que não terá emprego na cidade e por isso resiste em sair do campo, com acampamentos à beira das estradas e ocupações. Ela registra que em 1985 mil e quinhentas famílias acamparam na Fazenda Anoni e marcharam até Porto Alegre, e que dali o movimento se espalhou pelo país. Para a marxista Virgínia Fontes, o MST foi o movimento social de maior fôlego da década, porque se implantou desde o início em escala nacional e se dedicou cedo à educação e à formação. (Bambirra, Êxodo rural e êxodo urbano, § 27 da página do MIA; Fontes, O Brasil e o capital-imperialismo, p. 233)

Fontes registra que a reforma agrária, principal reivindicação do MST, foi vista por alguns como objetivo apenas reformista, mas sustenta que a luta por ela pôs em xeque a aliança entre grandes proprietários rurais e urbanos que marcou a expansão do capitalismo no Brasil. A CNV registra que os proprietários de terra criaram nos anos 1980 a União Democrática Ruralista (UDR) como reação armada aos movimentos pela reforma agrária. (Fontes, O Brasil e o capital-imperialismo, p. 233; Brasil. Comissão Nacional Da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. II, p. 97)

A Igreja e os nomes da luta

Dados da CPT citados pela CNV apontam quase mil conflitos de terra em 1980 e 1981, com mais de 250 mil famílias envolvidas. Coelho atribui à Igreja Católica, por meio dos agentes da CPT, um papel crucial na criação do MST, e um trabalhador ouvido por ele lembra que, na reunião de Cascavel, o movimento ainda era a CPT. Bambirra destaca a influência das Comunidades Eclesiais de Base e da Teologia da Libertação, que inspirava o setor progressista da Igreja, mas explica o movimento pela situação dos próprios trabalhadores. (Brasil. Comissão Nacional Da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. II, p. 126; Coelho, Formação do MST e luta pela terra no estado de Mato Grosso do Sul, pp. 9 a 11 do PDF; Bambirra, Êxodo rural e êxodo urbano, §§ 27 e 28 da página do MIA)

Sobre a disputa entre os nomes ocupação e invasão, Bambirra cita um líder dos sem-terra que disse que eles ocupavam terras ociosas e não estavam invadindo nada. O geógrafo Bernardo Mançano Fernandes define a ocupação como forma de luta popular de resistência do campesinato e afirma que o Estado brasileiro só apresenta políticas para atenuar a expropriação e a exploração sob intensa pressão dos trabalhadores. Ele registra que, nos seus primeiros vinte anos, o MST teve apoio da CPT, dos sindicatos de trabalhadores rurais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras organizações. (Bambirra, Êxodo rural e êxodo urbano, § 60 da página do MIA; Fernandes, Movimento social como categoria geográfica, pp. 61, 62 e 65)