João Batista de Oliveira Figueiredo

Do SNI à presidência

João Batista de Oliveira Figueiredo nasceu no Rio de Janeiro, em 1918, e era militar. Chefiou o Gabinete Militar de Médici e foi ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) no governo Geisel. Designado por Geisel e eleito de forma indireta, tomou posse em 15 de março de 1979 e reafirmou o projeto de abertura política do governo anterior. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 49; Marini, Brasil, p. 12)

Anistia e novos partidos

Em agosto de 1979, a Lei de Anistia beneficiou presos políticos, parlamentares cassados e servidores demitidos e permitiu a volta dos exilados. A lei excluiu os condenados por terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal, mas tratou como conexos aos políticos os crimes de qualquer natureza relacionados a eles. O Arquivo Nacional registra que foram anistiados também os responsáveis pelos excessos cometidos em nome do governo e da segurança nacional. (Congresso Nacional, Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, art. 1º, §§ 1º e 2º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 49)

Em dezembro de 1979, a reforma da Lei Orgânica dos Partidos acabou com o bipartidarismo. Da Arena e do MDB saíram o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e surgiram também o Partido Popular (PP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola, e o Partido dos Trabalhadores (PT), fundado pelo líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. A Emenda Constitucional nº 15, de novembro de 1980, restabeleceu o voto direto para governador e para senador. (Congresso Nacional, Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 49; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 15, de 19 de novembro de 1980)

Bombas contra a abertura

Em 1980, grupos de direita foram responsabilizados por atentados a bomba contra bancas que vendiam jornais de esquerda, e cartas-bomba mataram a secretária Lida Monteiro da Silva, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e mutilaram um funcionário da Câmara Municipal do Rio. Em 1981, duas bombas explodiram perto do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante um show do Dia do Trabalho, e as únicas vítimas foram dois militares do CODI do I Exército. O inquérito inocentou os dois, o resultado foi posto sob suspeita, e o caso abriu uma crise grave no governo. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 49-50)

Crise da dívida e greves

O Arquivo Nacional registra o esgotamento do modelo econômico dos governos militares, agravado pela nova crise do petróleo de 1979 e pela alta dos juros internacionais. Em 1981, a dívida externa girava em torno de 61 bilhões de dólares, o produto caía e a inflação era alta, a combinação que os economistas chamam de estagflação. Ruy Mauro Marini conta que a economia cresceu 9% em 1980, entrou em recessão de 1981 a 1983 e que, em 1982, o país decretou moratória da dívida e se submeteu ao Fundo Monetário Internacional (FMI). (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 49; Marini, Brasil, p. 11)

A Lei nº 6.708, de outubro de 1979, passou a corrigir os salários a cada seis meses pelo índice de preços ao consumidor. Em julho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.045 alterou essa política salarial e acabou rejeitado pelo Congresso. (Congresso Nacional, Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, art. 1º; Presidência da República, Decreto-Lei nº 2.045, de 13 de julho de 1983)

Desde 1978, várias categorias entraram em greve, e em 1980 os metalúrgicos do ABC paulista pararam por 41 dias, com demissões, choques com a polícia e o Exército, intervenção nos sindicatos e prisão de líderes enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Em 1981 reuniu-se a primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), e em 1983 foi criada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 49-50)

Diretas Já e Colégio Eleitoral

Em novembro de 1982, o país votou para o Congresso e para os governos estaduais, e a oposição ganhou a maioria da Câmara, enquanto o PDS, partido do governo, manteve a maioria no Senado e nos governos estaduais. A campanha das Diretas Já tomou o país a partir de 1983, mas a emenda do deputado Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente, foi derrotada na Câmara em abril de 1984. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves presidente e José Sarney vice, contra Paulo Maluf, e Tancredo adoeceu na véspera da posse. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 50-51)

Como os marxistas leram o governo

Florestan Fernandes, em 1981, via as classes dominantes tentando remover os excessos da ditadura sem desmontá-la. Para ele, o máximo que conseguiam era disfarçar a estrutura criada pela ditadura de classe num sistema constitucional e representativo pronto para conter e reprimir os de baixo, e as oposições organizadas se batiam menos contra a ditadura do que pela volta ao Estado de direito com uma Assembleia Constituinte. Florestan registra também o surgimento de uma vanguarda operária e sindical mais organizada. (Fernandes, O que é revolução?, pp. 79-80)

Marini descreve Figueiredo como um típico militar de caserna, que ameaçava com prisão e violência quem se opusesse à democratização, mas que promoveu as medidas básicas da abertura, junto com a repressão aos sindicatos. Para Marini, a derrota das Diretas mostrou que a elite política preferia as negociações de cúpula à mobilização popular. (Marini, Brasil, pp. 12-15)

Luiz Carlos Prestes, de volta do exílio, criticou em 1980 a direção do PCB e escreveu que a abertura trazia conquistas muito limitadas, que na prática excluíam as grandes massas. Em 1982, ele descreveu o governo como um condomínio de generais e superburocratas a serviço dos grandes grupos econômicos e do capital financeiro internacional, que jogava o custo da crise sobre os trabalhadores. (Prestes, Carta aos comunistas; Prestes, Proposta para discussão de um programa de soluções de emergência contra a fome, a carestia e o desemprego)