Preço dos combustíveis

O preço na bomba

Na semana de 18 a 24 de outubro de 2026, a gasolina comum custou em média R$ 6,49 o litro nos postos do país, 4,68% a mais que um ano antes, e o diesel S10 custou R$ 7,32, alta de 20,99% em doze meses, segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como a gasolina comum leva 68% de gasolina pura e 32% de etanol anidro, do litro R$ 2,03 iam para a gasolina pura vendida por refinarias e importadores, R$ 0,99 para o etanol, R$ 0,24 para tributos federais, R$ 1,57 para o ICMS, o imposto estadual, e R$ 1,67 para as margens de distribuidoras e postos. (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Síntese Semanal de Preços dos Combustíveis, edição 43/2026, pp. 1, 2, 5 e 9)

Quem define o preço

De novembro de 2016 a maio de 2023, a Petrobras seguiu o preço de paridade de importação (PPI), o preço que o combustível teria se fosse trazido do exterior, com a cotação internacional, o câmbio e os custos de importação. Em 16 de maio de 2023, a empresa anunciou uma estratégia comercial que encerrou a subordinação obrigatória ao PPI e passou a considerar o custo alternativo do cliente e o próprio valor marginal da empresa, sem repassar toda a volatilidade das cotações e do câmbio. (Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, p. 266; Lucchesi e Oliveira e Souza, Políticas da Petrobras sob a perspectiva da regulação de empresas estatais, p. 272; Petrobras, Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina, comunicado de 16/05/2023)

Os impostos seguem duas leis de 2022. A Lei Complementar nº 192, de março, fez o ICMS dos combustíveis ser cobrado uma única vez, com valor fixo por litro, igual em todo o país e decidido em conjunto pelos estados. A Lei Complementar nº 194, de junho, classificou combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens essenciais e proibiu alíquotas de ICMS maiores que as das operações em geral. (Congresso Nacional, Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, arts. 2º e 3º, V; Congresso Nacional, Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, art. 1º)

O ano de 2026

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os subsídios e os cortes de tributos de 2026 respondem aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo, e a receita extra de royalties e tributos permitiu ao governo baixar o custo do diesel e da gasolina. Em 2 de junho, a Petrobras aderiu à subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel da Medida Provisória nº 1.363, aumentou o preço às distribuidoras no mesmo valor e deu desconto igual, de modo que o preço não mudou. O Decreto nº 13.134, de 9 de outubro, zerou o PIS, a Cofins e a Cide da gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026. (Agência Brasil, Previsão de superávit no Orçamento de 2027 está mantida, diz Durigan, reportagem de 22/10/2026; Petrobras, Petrobras aprova adesão à nova subvenção econômica e ajusta preços do diesel, comunicado de 02/06/2026; Presidência da República, Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, arts. 1º a 3º)

Na semana encerrada em 18 de outubro, produtores e importadores venderam a gasolina pura, sem tributos, por R$ 2,98 o litro em média, abaixo dos R$ 3,91 do PPI que a ANP calculou com as cotações da Costa do Golfo, nos Estados Unidos. Em 27 de outubro, os estados, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovaram o aumento do ICMS da gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro e o do diesel de R$ 1,17 para R$ 1,30, a partir de 1º de fevereiro de 2027. (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Síntese Semanal de Preços dos Combustíveis, edição 43/2026, pp. 1, 2, 6 e 9; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026, cláusulas primeira e segunda; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Convênio ICMS nº 128, de 27 de outubro de 2026, cláusulas primeira e segunda)

Quem quer o quê

O governo federal usa subvenções e cortes de tributos federais para segurar o preço, segundo o ministro Durigan, enquanto os estados aprovaram ICMS maior a partir de 2027. A Petrobras afirma que a estratégia de 2023 mantém o compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo. O professor de Direito André Tokarski, da Universidade Nove de Julho, em artigo na revista Princípios, defende desestimular a exportação de petróleo cru e ampliar o refino no país, em nome da soberania econômica. (Agência Brasil, Previsão de superávit no Orçamento de 2027 está mantida, diz Durigan, reportagem de 22/10/2026; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026, cláusula primeira; Petrobras, Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina, comunicado de 16/05/2023; Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, pp. 266 e 283)

A leitura marxista

A economista marxista Leda Paulani retoma a teoria da renda de Marx para mostrar que o capitalismo de hoje tem um forte traço rentista, com uma parte crescente da riqueza paga a quem é dono de recursos naturais, de monopólios ou de títulos financeiros. Para ela, o dividendo pago aos acionistas é uma parte do lucro que remunera a simples propriedade das ações. No petróleo e nos minérios, lembra Paulani, o subsolo é quase sempre do Estado, e por isso esse rentismo costuma ser patrocinado pelo próprio Estado, como mostra a exploração do petróleo no Brasil. (Paulani, Acumulação e rentismo, pp. 526 e 527)

Tokarski afirma que, ao seguir o PPI, a Petrobras passou a priorizar lucros e dividendos para os acionistas em vez do abastecimento do país, que é autossuficiente na produção de petróleo, e expôs os preços internos à especulação internacional e ao câmbio. Os pesquisadores Alexandre Favaro Lucchesi, Henrique Brito de Oliveira e Henrique Pavan Beiro de Souza, também na Princípios, avaliam que a paridade dolarizou o preço dos combustíveis entre 2016 e 2023 e refletiu mais os interesses de acionistas e de importadores do que o interesse público. (Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, pp. 266 e 267; Lucchesi e Oliveira e Souza, Políticas da Petrobras sob a perspectiva da regulação de empresas estatais, p. 272)

Divergências

A direção da Petrobras e os críticos da paridade divergem sobre a finalidade da empresa. A companhia diz que a estratégia de 2023 preserva preços competitivos, a geração de valor e a sustentabilidade financeira de longo prazo. Tokarski afirma que a Petrobras nasceu como instrumento da política energética e que a sua finalidade é a soberania energética nacional, e Lucchesi, Oliveira e Souza concluem que o caso da empresa mostra a necessidade de rever a regulação das estatais. (Petrobras, Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina, comunicado de 16/05/2023; Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, p. 274; Lucchesi e Oliveira e Souza, Políticas da Petrobras sob a perspectiva da regulação de empresas estatais, p. 272)