Greve geral de 2017

A convocação

Em 28 de abril de 2017, as centrais sindicais fizeram uma greve geral contra a reforma trabalhista e a reforma da Previdência do governo Michel Temer. Paula Marcelino e Andréia Galvão, editoras da revista Crítica Marxista, registram que a greve foi convocada por todas as centrais politicamente relevantes, inclusive as que ficaram em lados opostos no impeachment de Dilma Rousseff, como a Força Sindical e a Conlutas, para evitar o retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários. Para elas, o movimento sindical demorou a organizar essa greve, ao contrário do que tinha anunciado quando o processo de impeachment foi admitido. (Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, pp. 165 e 182)

Segundo João Feres Júnior e coautores, Temer pôs as duas reformas como principais itens da agenda do governo no Congresso, embora afetassem particularmente a classe trabalhadora. A reforma da Previdência era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que fixava idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e desvinculava os benefícios do salário mínimo. Para José Dari Krein, a reforma trabalhista ganhou prioridade porque mudava leis comuns, que não exigem a maioria qualificada das emendas constitucionais, e teve tramitação muito veloz, como estratégia do governo para ganhar apoio empresarial e do mercado. Krein registra que, com o impeachment, vários setores empresariais passaram a defender com mais ênfase a flexibilização das relações de trabalho. (Feres Júnior e Candido e Melo e Vieira, A cobertura jornalística das greves gerais de 2017, p. 496; Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, p. 168; Krein, O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva, pp. 86 e 87)

O dia da greve e a cobertura

Segundo os organizadores, citados por Marcelino e Galvão, a greve de 28 de abril alcançou 35 milhões de trabalhadores em 26 estados e no Distrito Federal. Feres Júnior e coautores estudaram a cobertura do Jornal Nacional e dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo e concluíram que ela seguiu o chamado paradigma de protesto, conceito da literatura internacional sobre o tratamento que a grande mídia dá a manifestações políticas. Os enquadramentos predominantes apresentavam as greves como violência e vandalismo, ação egoísta e desorganizada, transtorno ao espaço público, prejuízo à economia e movimento sem legitimidade popular. (Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, p. 165; Feres Júnior e Candido e Melo e Vieira, A cobertura jornalística das greves gerais de 2017, p. 495)

A segunda greve e a lei

Em 2017 houve seis manifestações contra as reformas de Temer, entre elas uma segunda greve geral, em 30 de junho, às vésperas da votação da reforma trabalhista. Os autores do estudo da cobertura registram que a aprovação popular de Temer, de 26% no começo do mandato, caiu para 7% em setembro de 2017. (Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, p. 165; Feres Júnior e Candido e Melo e Vieira, A cobertura jornalística das greves gerais de 2017, p. 496)

A reforma foi sancionada como Lei nº 13.467 em 13 de julho de 2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entrou em vigor 120 dias depois da publicação, em novembro. Segundo Souto Maior e Severo, citados por Krein, ela mudou 201 aspectos da legislação. Para Marcelino e Galvão, a lei desconstrói uma série de direitos, ataca as instituições públicas que regulam o trabalho, em especial a Justiça do Trabalho, e fragiliza os sindicatos. (Congresso Nacional, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, ementa e art. 6º; Krein, O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva, p. 87; Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, p. 166)

O Arquivo Nacional registra que a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas na CLT, como a flexibilização de normas e a ampliação das formas de contratação, defendidas pelo governo como modernizadoras e criticadas por seus efeitos sobre direitos e condições de trabalho. A reforma da Previdência gerou grande insatisfação popular e foi suspensa ainda no governo Temer, segundo Marcelino e Galvão. (Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia, parágrafo sobre as reformas do governo; Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, p. 165)

Por que a greve não barrou a reforma

Para Marcelino e Galvão, a reforma trabalhista não provocou mobilizações muito expressivas na fase final da aprovação. Elas apontam como causas a precariedade em que a maioria dos trabalhadores já vivia, a adesão de parte do sindicalismo ao discurso da modernização e da flexibilização, a difusão desse discurso pela mídia e do culto ao empreendedorismo, a lógica do menos pior, segundo a qual é melhor ter menos direitos do que perder o emprego, e a divisão das centrais, parte das quais apostou em negociar com o governo uma medida provisória. Em 2019, segundo elas, não houve resistência importante às mudanças do governo Bolsonaro, ao contrário das duas greves gerais de 2017. (Marcelino e Galvão, O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora, pp. 165, 166 e 175)

Krein, que escreveu em 2018, lê 2017 como o ano em que o governo e o Congresso desmontaram direitos sociais e trabalhistas conquistados em cem anos, com medidas que seguiam o documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB em 2015. (Krein, O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva, p. 77)