Michel Temer

Do PMDB à vice-presidência

Michel Temer nasceu em Tietê, em São Paulo, em 23 de setembro de 1940, filho de imigrantes libaneses, formou-se em direito na USP em 1963 e virou procurador do estado em 1970. Filiado ao PMDB desde 1981, foi secretário de Segurança Pública no governo paulista de Franco Montoro e deputado na Assembleia Nacional Constituinte. Ali se manifestou contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a reforma agrária e a redução da jornada para 40 horas semanais, e a favor do direito de greve e da aposentadoria proporcional. (Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)

Reeleito deputado federal seis vezes seguidas, ele foi relator da reforma da previdência em 1996, presidiu a Câmara dos Deputados três vezes a partir de 1997 e assumiu a presidência nacional do PMDB em 2002. Foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em 2010 e reeleito em 2014. (Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)

Do impeachment à posse

No fim de 2015, Temer passou a sinalizar apoio ao processo de impeachment, e em março de 2016 o PMDB deixou oficialmente a base do governo. O Arquivo Nacional registra que os críticos chamaram o processo de golpe branco, apontando que as práticas fiscais da acusação eram recorrentes em governos anteriores. (Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)

Em 12 de maio de 2016, o Senado notificou Temer de que ele era o presidente em exercício, com o afastamento de Dilma, e em 31 de agosto, depois da condenação dela, ele tomou posse no Plenário do Senado. Ao assumir, reduziu o número de ministérios, montou uma equipe só de homens e viu ministros acusados de corrupção deixarem os cargos poucos dias depois da posse. (Agência Senado, Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff; Agência Senado, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos; Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)

Teto de gastos e reforma trabalhista

A Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, criou o Novo Regime Fiscal por vinte anos. A despesa primária da União, que é o gasto sem os juros da dívida, ganhou um limite anual igual ao do ano anterior corrigido pela inflação do IPCA, o que impede o crescimento real desse gasto. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, arts. 106 e 107)

Em novembro de 2016, a Lei nº 13.365 deixou de obrigar a Petrobras a ser a operadora dos blocos do pré-sal e lhe deu apenas o direito de preferência. Em fevereiro de 2017 veio a reforma do ensino médio, por medida provisória convertida na Lei nº 13.415. (Congresso Nacional, Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, ementa; Congresso Nacional, Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, ementa)

A Lei nº 13.429, de março de 2017, mudou as regras do trabalho temporário e da terceirização. A reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de julho de 2017, deu à convenção e ao acordo coletivo prevalência sobre a lei em temas como a jornada, criou o contrato de trabalho intermitente, com períodos de serviço alternados com períodos sem trabalho, e condicionou a contribuição sindical à autorização prévia e expressa de cada trabalhador. A mesma lei permitiu terceirizar qualquer atividade da empresa, inclusive a principal. (Congresso Nacional, Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, ementa; Congresso Nacional, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 1º, arts. 443, 578 e 611-A da CLT, e art. 2º, art. 4º-A da Lei nº 6.019)

Em fevereiro de 2018, o Decreto nº 9.288 pôs a segurança pública do Rio de Janeiro sob intervenção federal até o fim do ano e nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, num cargo de natureza militar. O Arquivo Nacional registra que o governo teve baixa popularidade e enfrentou protestos frequentes. (Presidência da República, Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, arts. 1º e 2º; Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)

Como os marxistas leram o governo

A coletânea organizada por André Flores Penha Valle e Pedro Felipe Narciso chama esse período de aliança neoliberal, segundo a resenha de Luciana Raimundo. O capital internacional e a burguesia associada a ele apoiaram o teto de gastos e o corte dos subsídios do Tesouro aos empréstimos do BNDES, e o grande capital nacional se articulou para aprovar medidas contra os trabalhadores. (Raimundo, A burguesia brasileira em ação, p. 151)

Ricardo Souza Araujo vê no governo, que ele chama de ilegítimo, a terceira fase do que ele chama de austericídio fiscal, com retrocessos históricos em direitos trabalhistas e sociais, baseada no programa Ponte para o Futuro, de 2015, e depois intensificada no governo Bolsonaro. Para ele, o teto proibiu o aumento real das despesas sociais por vinte anos, e a reforma trabalhista autorizou contratos precários e o trabalho intermitente, com o negociado acima do legislado. (Araujo, Arcabouço fiscal, p. 600)

Armando Boito avaliou, em 2018, que as reformas avançaram pela fraqueza da frente neodesenvolvimentista e do campo popular fora das eleições. Para ele, as maiores dificuldades de Temer vieram do próprio campo golpista, com as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, e do lado popular houve só a greve de 28 de abril, que foi forte. (Boito Jr., Conflito distributivo de classes inundou e continua inundando o processo político nacional, resposta sobre o avanço das reformas de Temer)

Em 2020, Boito pôs a reforma trabalhista de Temer na série de derrotas populares que abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, ao lado do impeachment e da prisão de Lula. A coletânea de Valle e Narciso vê na impopularidade do governo uma crise de hegemonia que levou de um governo golpista a um governo fascista. Thiago Barison acrescenta que a prisão e a inelegibilidade de Lula abriram caminho para legitimar nas urnas uma alternativa ao neodesenvolvimentismo. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 116; Raimundo, A burguesia brasileira em ação, p. 151; Barison, O impeachment de 2016 e o conceito de golpe de Estado, p. 82)

Depois de deixar a Presidência, Temer foi preso preventivamente em março de 2019, na Operação Radioatividade, sob suspeita de fraudes em contratos da usina nuclear de Angra 3, e foi absolvido dessas acusações em 2022. (Arquivo Nacional, Michel Miguel Elias Temer Lulia)