Petrobras e petróleo

Da campanha ao monopólio

A Petrobras nasceu da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que fez da pesquisa, da lavra, do refino e do transporte marítimo do petróleo um monopólio da União. Para o historiador marxista Nelson Werneck Sodré, a lei veio depois da mais ampla campanha de opinião que o Brasil já tinha visto, um movimento de massas que formou a mais ampla frente. Sodré registra que o regime de 1964, já no primeiro ano, anulou a encampação das refinarias particulares feita no fim do governo Goulart e passou a retirar atividades do monopólio, sobretudo a petroquímica. (Congresso Nacional, Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, arts. 1º, 2º e 5º; Sodré, Brasil, pp. 85, 125 e 148)

A Emenda Constitucional nº 9, de novembro de 1995, permitiu à União contratar empresas privadas para as atividades do monopólio, e a Lei nº 9.478, de 1997, criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o regime de concessão, em que a empresa explora por sua conta e risco e fica dona do petróleo que extrai. O pesquisador marxista Carlos Lucena lê a greve dos petroleiros de 1995 como resistência à subordinação da periferia ao centro do capitalismo, que aparecia nas privatizações e na quebra dos monopólios. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) sustenta que aquela greve evitou a privatização da Petrobras. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, arts. 7º e 26; Lucena, Memórias de militantes, p. 80; Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 4)

Pré-sal e partilha

Para o pré-sal, a Lei nº 12.351, de 2010, criou a partilha de produção, em que a empresa explora por sua conta e risco e, se achar petróleo, recebe o custo em óleo, a parte da produção que paga os custos, o volume dos royalties e uma parte do excedente, o petróleo que sobra e é repartido com a União. Na redação original, a Petrobras seria a operadora de todos os blocos da partilha, com pelo menos 30% de cada consórcio. Em 2016, a Lei nº 13.365 trocou essa obrigação por uma preferência que o Conselho Nacional de Política Energética oferece à empresa, bloco a bloco. (Congresso Nacional, Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, arts. 2º, I e III, 4º e 10, redação original; Congresso Nacional, Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, art. 1º)

A economista marxista Leda Paulani afirma que a concessão, em que o resultado da prospecção pertence a quem explora, privatiza as rendas do petróleo em vez de mantê-las sob controle do Estado. Ela lembra que até a ditadura militar rejeitou esse contrato e preferiu os contratos de risco, que o governo Fernando Henrique Cardoso o adotou em 1997, no auge das privatizações, e que o regime mudou em 2010. (Paulani, Acumulação e rentismo, p. 527 e notas 9 e 10)

A Margem Equatorial

Em 17 de maio de 2023, o Ibama negou à Petrobras a licença para perfurar o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, por inconsistências técnicas, numa região que o instituto considera de extrema sensibilidade socioambiental, com unidades de conservação, terras indígenas, mangues e corais. Em 20 de outubro de 2025, depois de estudo de impacto ambiental, três audiências públicas e mudanças no plano de emergência, o Ibama concedeu a licença de operação para o poço Morpho. (Ibama, Decisão do Ibama sobre pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, notícia de 17/05/2023, §§ 3 e 8; Ibama, Ibama emite licença de operação para perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, notícia de 20/10/2025, §§ 2 a 5)

O bloco foi licitado em 2013, na 11ª rodada da ANP, sob o regime de concessão, e passou da BP Energy para a Petrobras em dezembro de 2020, segundo o Ibama. A Petrobras, dona de 100% do bloco, anunciou a primeira descoberta no poço Morpho em 14 de agosto de 2026, a cerca de 175 km da costa do Amapá e sob 2.886 metros de água. Em 29 de outubro, a empresa informou a terceira descoberta no mesmo poço e o fim da perfuração, e a sonda seguiu para a bacia Potiguar. (Petrobras, Petrobras descobre hidrocarbonetos em águas ultra profundas na costa do Amapá, comunicado de 14/08/2026; Petrobras, Petrobras conclui perfuração com mais uma descoberta de petróleo em águas ultra profundas do Amapá, comunicado de 29/10/2026; Ibama, Decisão do Ibama sobre pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, notícia de 17/05/2023, § 9)

Quem quer o quê

A Petrobras diz que a exploração da Margem Equatorial faz parte da estratégia de recompor as suas reservas de petróleo e gás com novas fronteiras. O Ibama registrou, ao negar a licença em 2023, que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, o estudo que aponta onde a exploração não deveria ocorrer, nunca foi feita na região. O professor de Direito André Tokarski, na revista Princípios, afirma que a Petrobras nasceu como instrumento da política energética e que a sua finalidade é a soberania energética nacional. (Petrobras, Petrobras conclui perfuração com mais uma descoberta de petróleo em águas ultra profundas do Amapá, comunicado de 29/10/2026; Ibama, Decisão do Ibama sobre pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, notícia de 17/05/2023, §§ 6 e 8; Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, p. 274)

A leitura marxista

Em O imperialismo, fase superior do capitalismo, Lênin mostra que, em 1905, o mercado mundial do petróleo estava dividido entre o truste americano Standard Oil e os donos do petróleo russo de Baku. Para ele, os monopólios ganham a máxima solidez quando juntam nas suas mãos todas as fontes de matérias-primas, como as minas de ferro e as jazidas de petróleo. Lênin acrescenta que o capital financeiro disputa não só as fontes já descobertas, mas também as possíveis, porque a técnica avança e terras sem uso hoje podem ser úteis amanhã. (Lênin, O imperialismo, fase superior do capitalismo, cap. V, § 12, e cap. VI, §§ 18 e 21)

Divergências

Sodré, Tokarski e a FUP defendem o petróleo nas mãos do Estado como questão de soberania. A socióloga marxista Laura Luedy, no Blog da Boitempo, afirma que os principais beneficiários do petróleo da foz do Amazonas seriam os compradores do óleo bruto, os acionistas da Petrobras e os patrões que usam força de trabalho barata, e lembra que muitas das cidades fluminenses que concentram os recursos do petróleo mantêm baixos índices de desenvolvimento humano. Apoiada no filósofo japonês Kohei Saito, ela defende que os marxistas vão além das propostas de transição compatíveis com a valorização do capital, rumo ao que Saito chama de comunismo de decrescimento. (Sodré, Brasil, p. 148; Tokarski, A política de preços dos combustíveis, o mercado interno e o interesse público, p. 274; Federação Única dos Petroleiros, 1995 Defender a Petrobrás é defender o Brasil 2015, p. 4; Laura Luedy, Lula, o petróleo e a transição ecológica, parágrafos sobre os retornos sociais do petróleo e sobre Kohei Saito)