Bolsonarismo

O que é e de onde vem

Armando Boito Jr., professor da Unicamp, caracteriza o bolsonarismo, o movimento de apoio a Jair Bolsonaro, como neofascista. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a Ação Penal 2668 e condenou Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa, a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 112; Supremo Tribunal Federal, STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado, notícia de 11/09/2025)

Ele e outros réus foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com inelegibilidade por oito anos depois da pena. Em 25 de novembro de 2025, veio o trânsito em julgado, isto é, o fim da possibilidade de recursos, e a pena começou a ser cumprida. Antes, em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha declarado Bolsonaro inelegível por oito anos. (Supremo Tribunal Federal, STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado, notícia de 11/09/2025; Supremo Tribunal Federal, AP 2668, notícia de 25/11/2025; Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro, parágrafo sobre o fim do mandato)

Onde a pauta está

Pela notícia do STF de 3 de julho de 2026, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida depois de uma broncopneumonia em março e mantida pelo relator. Em 30 de abril, o Congresso derrubou o veto ao PL da Dosimetria, e a Lei nº 15.402, promulgada em 8 de maio, manda aplicar uma só pena aos crimes contra as instituições democráticas cometidos no mesmo contexto e reduz a pena de quem agiu em multidão sem financiar nem liderar. Em 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até o plenário julgar duas ações que contestam a sua validade. (Supremo Tribunal Federal, STF mantém ex-presidente Bolsonaro em prisão domiciliar, notícia de 03/07/2026, §§ 2 e 4; Agência Senado, Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro, reportagem de 30/04/2026, § 3; Congresso Nacional, Lei nº 15.402, de 8 de maio de 2026, art. 2º; Supremo Tribunal Federal, Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF, notícia de 09/05/2026, §§ 2 e 5)

Na eleição de 2026, Flávio Bolsonaro, candidato do PL sem coligação, teve 47,03% dos votos válidos no primeiro turno e 48,21% no segundo, quando perdeu para Lula. Depois do resultado, ele disse que era impossível reconhecer a eleição e que pediria a anulação dela, por causa da prorrogação do horário de votação. Em 26 de outubro, segundo a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Flávio de deixar o país e mandou que entregasse os passaportes, numa decisão sob sigilo que o próprio senador tornou pública e contestou. (Tribunal Superior Eleitoral, Candidatos das eleições de 2026, linhas de presidente do 2º turno; Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2026, 1º e 2º turnos, 6257_BR_BRASIL_2026_T1_PRESIDENTE.pdf e 6258_BR_BRASIL_2026_T2_PRESIDENTE.pdf, p. 4 do PDF; Agência Brasil, Flávio não reconhece vitória de Lula e tentará anulação do pleito, reportagem de 25/10/2026; Agência Brasil, Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país, reportagem de 26/10/2026)

Quem quer o quê

O contraponto declarado aqui é a posição dos defensores da lei no Congresso. Flávio Bolsonaro e o relator no Senado, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, chamaram a Lei da Dosimetria de primeiro passo e disseram que vão seguir lutando pela anistia geral. Segundo a Agência Senado, como Bolsonaro foi apontado como líder da trama, ele pode não ganhar a redução prevista para quem agiu em multidão. (Agência Senado, Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro, reportagem de 30/04/2026, § 12; Agência Senado, Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro, reportagem de 08/05/2026, §§ 11 e 12)

No STF, a Advocacia-Geral da União disse que a lei é incompatível com a Constituição e representa um retrocesso institucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ela não é inconstitucional só por permitir reduzir penas e se manifestou contra a suspensão. (Agência Brasil, AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional, reportagem de 19/05/2026; Agência Brasil, PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria, reportagem de 18/06/2026)

A leitura marxista

Boito distinguiu, em 2020, o movimento, o governo e o regime político. Para ele, o Brasil tinha um governo predominantemente neofascista, baseado num movimento neofascista, mas o regime seguia sendo uma democracia burguesa, embora deteriorada. Boito diz que esse movimento tem base principalmente na classe média, com pequenos proprietários, se organiza de modo frouxo pelas redes sociais e saiu, depois de uma depuração, das marchas de 2015 pela deposição de Dilma Rousseff. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, pp. 112, 115 e 116)

Sávio Cavalcante liga a adesão da classe média ao bolsonarismo aos protestos de 2013, à Operação Lava Jato e a um campo liberal-conservador que ampliou a base do movimento. Felipe Brito, professor da Universidade Federal Fluminense, viu em 2026 o alcance desse movimento no voto em Flávio e nas bancadas do PL, partido que, para ele, abriga a maior parte do bolsonarismo. (Cavalcante, Classe média e ameaça neofascista no Brasil de Bolsonaro, p. 130; Felipe Brito, A “avalanche” bolsonarista na eleição de 2026 e a força do Lulismo, § 2 do artigo)

Divergências

Valerio Arcary, segundo a resenha de Pedro Felipe Narciso, chama de semi-insurreição os atentados de 8 de janeiro e defende a punição de todos os envolvidos, sem anistia, o oposto do que pedem os defensores da Lei da Dosimetria. Entre as instituições, a divergência sobre a lei está no STF, onde a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deram pareceres opostos sobre a suspensão. (Narciso, A armadilha do bolsonarismo e os limites do lulismo, p. 2; Agência Brasil, AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional, reportagem de 19/05/2026; Agência Brasil, PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria, reportagem de 18/06/2026)