Explicação
Liberdade de crítica e unidade de ação
Em abril de 1906, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia realizou o seu IV Congresso, chamado de Congresso da Unidade. Pouco depois, o Comitê Central, de maioria menchevique, aprovou uma resolução que permitia criticar as decisões do congresso nas reuniões do partido e proibia a agitação contra elas nas reuniões públicas. Lênin respondeu que a crítica dentro dos princípios do programa do partido deve ser livre, inclusive nas reuniões públicas, e que a ação política do partido deve ser unida. (Lênin, Liberdade para criticar e unidade de ação, §§ 3, 6, 7 e 10)
Lênin explicou a regra com um exemplo. Depois que o congresso decidiu participar das eleições para a Duma, o parlamento russo, nenhum militante tinha o direito de chamar o povo a se abster de votar durante a campanha, mas, antes de as eleições serem anunciadas, todos tinham o direito de criticar a decisão. Para ele, o princípio do centralismo democrático implica uma liberdade universal e plena de crítica, desde que ela não perturbe a unidade de uma ação decidida pelo partido. (Lênin, Liberdade para criticar e unidade de ação, §§ 12 e 13)
No balanço do congresso, citado pelo tradutor, Lênin pediu que as organizações locais fossem as unidades principais do partido e que todos os órgãos superiores fossem eleitos, prestassem contas e pudessem ser destituídos. Ele defendia organizações unidas em que houvesse só a luta de ideias entre as tendências do partido. (Lênin, Liberdade para criticar e unidade de ação, nota 1)
Da Internacional ao X Congresso
Em 1920, as condições de admissão na Internacional Comunista exigiam que os partidos se organizassem pelo princípio do centralismo democrático. O texto dizia que, naquele período de guerra civil aguda, os partidos precisavam ser muito centralizados, ter disciplina de ferro e centros dirigentes com amplos poderes e com a confiança dos militantes. (Vladímir Ilitch Lênin, Terms of Admission into Communist International, condição 13)
Em março de 1921, o X Congresso do Partido Comunista da Rússia proibiu as frações, isto é, os grupos com plataforma própria e disciplina de grupo dentro do partido. A resolução mandou dissolver esses grupos, sob pena de expulsão, e determinou que as críticas fossem levadas à discussão de todos os membros, com folhetos de discussão publicados com regularidade. (X Congresso do Partido Comunista da Rússia, On Party Unity, resolução do X Congresso do Partido Comunista da Rússia, 16 de março de 1921, pontos 2, 4 e 6)
Centralismo democrático e burocrático
Antonio Gramsci, nos Cadernos do cárcere, deu um critério para julgar um partido pelo seu funcionamento. Segundo ele, o partido progressista funciona de modo democrático, no sentido de um centralismo democrático, e o partido regressivo funciona de modo burocrático, no sentido de um centralismo burocrático. Nesse último caso, escreve Gramsci, o partido só executa ordens e não decide, e o nome de partido político vira uma metáfora. (Gramsci, Cadernos do cárcere, Q 14, § 34, seção 8, § 1)
Gramsci também tratou da disciplina. Para ele, a disciplina partidária é a assimilação consciente e lúcida da diretriz a realizar e não anula a personalidade. O que decide se ela é democrática, segundo Gramsci, é a origem do poder que a comanda. Ele acrescenta que, numa ação já decidida, uma orientação em parte errada costuma fazer menos mal do que a desobediência. (Gramsci, Cadernos do cárcere, Q 14, § 48, seção 9, §§ 1 e 2)
A crítica de Rosa Luxemburgo
Em 1904, Rosa Luxemburgo chamou de ultracentralismo a proposta de Lênin, que, segundo ela, daria ao Comitê Central o poder de decidir sobre os órgãos locais e faria dele o único órgão pensante do partido. Para Rosa, o centralismo socialista cresce na medida da formação política da classe trabalhadora e não pode trocar o controle aberto das massas sobre o partido pelo controle do Comitê Central sobre elas. Ela concluiu que os erros de um movimento revolucionário de verdade valem mais que a infalibilidade do comitê central mais astuto. (Luxemburgo, Problemas organizacionais da socialdemocracia russa, §§ 6, 19 e 44)
Lênin respondeu que Rosa confundia o seu projeto de estatuto com o texto alterado pela comissão do congresso e que nunca dissera que o Comitê Central era o único núcleo ativo do partido. Ele afirmou que o seu livro defendia os princípios elementares de qualquer organização partidária e que tinha defendido com firmeza só a regra de aplicar os estatutos aprovados pelo congresso até o congresso seguinte. (Lênin, Um passo em frente, dois passos atrás, § 1)
Um exemplo brasileiro
Em março de 1980, Luiz Carlos Prestes publicou uma Carta aos comunistas em que denunciava a direção do Partido Comunista Brasileiro. Ele escreveu que no Comitê Central não se exercia a direção coletiva, que define como o planejamento e o controle das resoluções tomadas pela maioria, e que havia total ausência de democracia interna. Para Prestes, um partido comunista de massas só seria possível se fosse democrático em todos os aspectos do seu funcionamento. (Prestes, Carta aos comunistas, §§ 8, 12 e 20)