Tarifa zero

O que é e de onde vem

Tarifa zero é o transporte coletivo sem cobrança de passagem. Ela pode ser universal, sem nenhuma restrição, ou parcial, limitada a certos dias, linhas ou grupos de pessoas, segundo o relatório Caminhos para a Tarifa Zero, de pesquisadores da UnB, da UFMG e da USP. Em São Paulo, o engenheiro Lúcio Gregori, secretário de Transportes da prefeita Luiza Erundina, idealizou o projeto em 1989, com custeio sobretudo pelo aumento do IPTU dos imóveis com mais de 140 m², 22% das construções da cidade. A Câmara Municipal não aprovou a proposta. (Veloso e Santini e Domingues e Andrés e Trindade, Caminhos para a Tarifa Zero, p. 13 do PDF; Gisele Machado (Câmara Municipal de São Paulo), A tarifa ideal, pp. 16, 18 e 19)

Erundina atribuiu a derrota à oposição do seu próprio partido, o PT, e à minoria que tinha na Câmara, segundo a revista da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Paulo Fiorilo, do PT, disse à mesma revista, em 2013, que o projeto chegou sem debate nem com a bancada do partido. (Gisele Machado (Câmara Municipal de São Paulo), A tarifa ideal, pp. 18 e 19)

Junho de 2013

Em 6 de junho de 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) fez em São Paulo o primeiro ato contra o aumento da passagem de R$ 3 para R$ 3,20, e os protestos cresceram e chegaram a outras capitais. Os reajustes de R$ 0,20 em São Paulo e no Rio de Janeiro foram cancelados como resposta aos atos. Para o marxista Armando Boito Jr., o MPL foi o propulsor da primeira fase das manifestações, popular pela reivindicação e pela composição social. Para Paique Duques Santarém, militante do MPL de Brasília, os protestos mudaram o debate sobre o transporte e criaram um custo político para os aumentos de tarifa. (Agência Brasil, Junho de 2013, reportagem de 04/06/2023; Agência Brasil, Junho de 2013, reportagem de 04/06/2023; Boito Jr., Conflito distributivo de classes inundou e continua inundando o processo político nacional, resposta sobre Junho de 2013)

A lei e onde a pauta está

Desde a Emenda Constitucional nº 90, de 2015, a Constituição inclui o transporte entre os direitos sociais. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, prevê que os beneficiários diretos e indiretos ajudem a custear a operação, com tarifa módica para o usuário, e chama de subsídio a parte do custo que a passagem não cobre. Em junho de 2026, a Lei nº 15.432 definiu o transporte coletivo como direito social e dever do Estado, separou o custo de remuneração das empresas da tarifa cobrada e mandou ampliar as fontes de financiamento que não vêm da catraca, e ela entra em vigor um ano depois da publicação. (Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, art. 6º; Congresso Nacional, Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, arts. 8º e 9º; Congresso Nacional, Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, arts. 2º, 3º, 4º e 44)

Em 2023, 37 municípios adotaram a gratuidade universal, um recorde, e em novembro de 2025 eram 137 cidades com tarifa zero universal, segundo o levantamento de Daniel Santini citado no relatório. Para os autores, as prefeituras responderam assim à crise do transporte público, que vinha perdendo passageiros, e o Brasil virou o país com mais experiências de gratuidade no mundo. (Veloso e Santini e Domingues e Andrés e Trindade, Caminhos para a Tarifa Zero, pp. 4 e 13 do PDF; Agência Brasil, Estudo defende substituir vale-transporte por tarifa zero universal, reportagem de 26/11/2025)

Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que destina pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias à gratuidade do transporte coletivo urbano. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), seriam cerca de R$ 12 bilhões por ano, o bastante para a tarifa zero nos fins de semana e feriados, a partir do Orçamento de 2027. A justificativa da proposta diz que ela não aumenta a despesa primária, porque usa as emendas que a Constituição já obriga a pagar. (Agência Brasil, Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte, reportagem de 21/10/2026)

Quem quer o quê

O relatório Caminhos para a Tarifa Zero, financiado pela Frente Parlamentar em defesa da Tarifa Zero com recursos de gabinetes de deputados do PT e do PSOL e publicado com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, estima que a gratuidade nas 706 cidades com mais de 50 mil habitantes custaria cerca de R$ 78 bilhões por ano e atenderia 124 milhões de pessoas. Os autores propõem trocar o vale-transporte por uma contribuição das empresas, no modelo francês do Versement Mobilité, sem dinheiro do governo e sem imposto novo. Lúcio Gregori, Luiza Erundina e o MPL defendem que parte do custo venha de impostos progressivos sobre a propriedade, como o IPTU. (Veloso e Santini e Domingues e Andrés e Trindade, Caminhos para a Tarifa Zero, pp. 3 a 6 do PDF; Gisele Machado (Câmara Municipal de São Paulo), A tarifa ideal, p. 19)

A leitura marxista

Na Crítica do Programa de Gotha, Marx explica que, antes de repartir o produto social entre os indivíduos, a nova sociedade separa o que se destina à satisfação comunitária de necessidades, como escolas e serviços de saúde, e que essa parte cresce desde o início e na medida em que a nova sociedade se desenvolve. No mesmo texto, ele adverte que o ensino superior gratuito em alguns estados dos Estados Unidos significava, na prática, pagar às classes superiores os seus custos de educação com a caixa geral de impostos. (Marx, Crítica do Programa de Gotha, parte I, glosa ao § 3, e parte IV, B, glosa ao ponto 1)

Elaine Behring, que lê o fundo público com as categorias de Marx, afirma que ele pesa mais sobre os salários, porque no Brasil prevalecem os impostos sobre o consumo, e que pouco volta aos trabalhadores em serviços públicos. Para ela, a tarifa zero no transporte seria um retorno importante desse fundo para a classe trabalhadora. (Behring, Políticas de desenvolvimento econômico, ajustes fiscais ou direitos sociais, p. 778)

Divergências

As propostas divergem sobre quem paga. Gregori, Erundina e o MPL querem impostos progressivos sobre a propriedade, os pesquisadores do relatório querem a contribuição das empresas no lugar do vale-transporte, e a PEC do governo usa as emendas parlamentares. Em 2013, Fiorilo avaliou que o IPTU progressivo não bastaria para os R$ 6 bilhões anuais da gratuidade em São Paulo. Os autores do relatório também avaliam que a gratuidade só para os inscritos no CadÚnico custaria R$ 58 bilhões por ano, com gasto por usuário maior que o da tarifa zero universal, e manteria a remuneração das empresas pelo número de passageiros. (Gisele Machado (Câmara Municipal de São Paulo), A tarifa ideal, p. 19; Veloso e Santini e Domingues e Andrés e Trindade, Caminhos para a Tarifa Zero, pp. 4 e 5 do PDF; Agência Brasil, Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte, reportagem de 21/10/2026)