Itamar Franco

De Juiz de Fora à vice-presidência

Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota entre Salvador e o Rio de Janeiro, foi registrado em Salvador e era engenheiro. Pelo MDB, ele foi prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1974, e senador eleito em 1974, reeleito pelo PMDB em 1982. Em 1986, passou para o Partido Liberal (PL), e em 1989 foi eleito vice-presidente na chapa de Fernando Collor. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54)

Com o afastamento de Collor pelo processo de impeachment, Itamar assumiu a presidência de forma provisória em 2 de outubro de 1992. Ele foi efetivado no cargo em 29 de dezembro de 1992, depois da renúncia de Collor. (Câmara dos Deputados, 20 anos do impeachment do Collor; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54)

Plebiscito, imposto e um novo ministro

O Arquivo Nacional registra que Itamar assumiu apoiado por um amplo leque de partidos e que, em janeiro de 1993, reuniu os presidentes de 19 partidos para firmar um pacto de governabilidade. Em março, uma emenda constitucional permitiu à União criar, até o fim de 1994, um imposto provisório sobre a movimentação financeira, com alíquota de até 0,25%. Em 21 de abril de 1993, o plebiscito previsto na Constituição confirmou a república e o presidencialismo. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, art. 2º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992, artigo único)

Em maio de 1993, Itamar nomeou ministro da Fazenda o chanceler Fernando Henrique Cardoso, que Jacob Gorender contou como o quarto ministro da Fazenda do governo em menos de um ano. O novo ministro defendia que o combate à inflação dependia da reforma do Estado, com corte de gastos públicos e mais privatizações, segundo o Arquivo Nacional. O programa de privatizações do governo abrangeu a Companhia Siderúrgica Nacional, a Açominas, a Cosipa e subsidiárias da Petrobras. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54; Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, seção "A fabricação do eleito", 4º parágrafo)

O Plano Real

A Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1º de março de 1994, criou o Fundo Social de Emergência para 1994 e 1995, com o objetivo declarado de sanear as finanças federais e estabilizar a economia. A Lei nº 8.880, de maio de 1994, instituiu a Unidade Real de Valor (URV), uma unidade com curso legal que servia só como padrão de valor monetário e preparou a troca da moeda. Em 1º de julho de 1994, o real passou a ser a moeda do país. (Mesa do Congresso Nacional, Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1º de março de 1994, art. 71 do ADCT; Congresso Nacional, Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, art. 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54; Congresso Nacional, Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, art. 1º)

O Arquivo Nacional registra que o plano derrubou a inflação e que o fundo, aprovado apesar das críticas da oposição, permitia ao governo dispor com autonomia do dinheiro arrecadado. Gorender escreveu que o Fundo Social de Emergência, apesar do nome, servia para tapar buracos do orçamento e evitar um déficit, e que a bancada federal do PT votou a favor dele. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 54; Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, seção "A fabricação do eleito", 10º parágrafo, e seção "A fabricação do derrotado", 19º parágrafo)

A eleição de 1994

Fernando Henrique deixou o ministério em 2 de abril de 1994 para ser candidato pela coligação do PSDB com o PFL e o PTB. Ele foi eleito no primeiro turno, em 3 de outubro de 1994, com 54,3% dos votos válidos. Gorender registra que, no início de maio, uma pesquisa do Datafolha dava 42% das intenções de voto a Lula e 16% a Fernando Henrique, e que o quadro se inverteu depois da entrada da nova moeda em circulação. (Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, seção "A fabricação do eleito", 13º e 20º parágrafos, e seção "A fabricação do derrotado", 1º parágrafo; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 55)

Como os marxistas leram o governo

Para Gorender, a inflação chegou no governo Itamar ao patamar da superinflação, à beira da hiperinflação, e castigou sobretudo os mais pobres, que nem tinham conta em banco. Ele afirma que os economistas trazidos por Fernando Henrique da PUC do Rio de Janeiro eram os do Plano Cruzado, agora atentos à ortodoxia monetarista do FMI, e que o ministro deixou claro que manteria a mudança iniciada por Collor, com abertura às importações, privatizações e tratamento liberal ao capital estrangeiro. Gorender escreveu ainda que o governo Itamar, antes marcado por trapalhadas e inoperância, se entrosou na campanha de Fernando Henrique, junto com o dinheiro do grande capital e a grande mídia. (Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, introdução, 12º parágrafo, e seção "A fabricação do eleito", 10º, 11º, 19º e 21º parágrafos)

Armando Boito registra que, na câmara setorial do setor automotivo, um fórum que reunia governo, montadoras e sindicatos, o governo Itamar, por meio do ministro da Fazenda Ciro Gomes, proibiu o reajuste mensal dos salários, um dos pontos mais importantes do acordo para os operários. Em 2003, ele descreveu a fórmula dessa câmara como isenção fiscal para as montadoras multinacionais e crédito subsidiado aos compradores de veículos. Florestan Fernandes disse, em dezembro de 1994, que a esperança e a ilusão em torno do Plano Real tinham sido criadas pela mídia eletrônica. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, p. 96; Boito Jr., A hegemonia neoliberal no governo Lula, p. 22; Fernandes, Entrevista ao programa Roda Viva, § 80)