Estudos / História do Brasil / Nova República / Tancredo Neves

Nova RepúblicaPMDBViés: conciliação pelo alto no Colégio Eleitoral
Tancredo Neves
Eleito em 15/01/1985, não tomou posse
Político do PSD, do MDB e do PMDB, foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, como candidato da Aliança Democrática. Internado na véspera da posse, morreu em 21 de abril de 1985 sem governar, e o vice José Sarney assumiu. Para Florestan Fernandes, a ida ao Colégio Eleitoral foi uma conciliação pela qual a ditadura impôs as condições da própria saída.
- Partido
- Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
- Como chegou
- eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, como candidato da Aliança Democrática, contra Paulo Maluf
- Como saiu
- internado na véspera da posse, morreu em 21 de abril de 1985; o vice José Sarney assumiu de forma interina em 15 de março e foi efetivado com a morte de Tancredo
- Nascimento
- São João del Rei (MG), 1910
- Morte
- São Paulo (SP), 1985
- Antes da presidência
- advogado; ministro da Justiça de Vargas (1953-1954), primeiro-ministro (1961-1962), deputado federal pelo PSD e pelo MDB, senador e governador de Minas Gerais (1983-1984)
O governo em datas
Tancredo Neves, eleito em 1985
- 25/06/1953Tancredo assume o Ministério da Justiça no governo Vargas.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República
- 15/01/1985O Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves presidente.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República
- 14/03/1985Na véspera da posse, Tancredo é internado em estado grave.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República
- 21/04/1985Tancredo morre em São Paulo.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República
- 21/04/1986Lei nº 7.465 inclui Tancredo na galeria dos presidentes.Congresso Nacional, Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986
Para entender o governo
Do PSD ao PMDB
Tancredo de Almeida Neves nasceu em São João del Rei (MG), em 4 de março de 1910, e era advogado. Ele foi vereador pelo Partido Progressista, deputado estadual e federal pelo Partido Social Democrático (PSD) e ministro da Justiça de Getúlio Vargas, de junho de 1953 até o suicídio do presidente, em 1954. Depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, ele foi o primeiro-ministro do regime parlamentarista, no qual o governo passava a ser chefiado por um primeiro-ministro, até 1962. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51)
Quando o AI-2, de 1965, extinguiu os partidos e impôs o bipartidarismo, Tancredo entrou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e se tornou um dos seus líderes, reelegendo-se deputado federal até 1979. Eleito senador pelo MDB em 1978, ele fundou o Partido Popular (PP) com a volta do pluripartidarismo, entrou depois no PMDB e governou Minas Gerais de 1983 a 1984. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51)
A candidatura no Colégio Eleitoral
A emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente, foi derrotada na Câmara em abril de 1984, depois da campanha das Diretas Já. Com a derrota, uma coligação de partidos de oposição reunida na Aliança Democrática lançou Tancredo à presidência, com o senador José Sarney como vice. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 50-51)
Ruy Mauro Marini conta que a vitória de Paulo Maluf na convenção do Partido Democrático Social (PDS) dividiu esse partido, e os dissidentes formaram o que viria a ser o Partido da Frente Liberal (PFL). A união do PFL com o PMDB na Aliança Democrática garantiu a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, o colegiado formado pelos membros do Congresso Nacional e por delegados das Assembleias Legislativas que escolhia o presidente sob a Constituição da ditadura. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo presidente, contra o candidato governista Paulo Maluf. (Marini, Brasil, p. 15; Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 74, § 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51)
A doença e a morte
Na véspera da posse, em 14 de março de 1985, Tancredo foi internado em estado grave, e o vice José Sarney assumiu a presidência de forma interina no dia 15. Tancredo morreu em São Paulo, em 21 de abril de 1985, e Sarney foi efetivado no cargo. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 51-52)
A Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986, mandou incluir Tancredo, eleito e não empossado por causa da morte, na galeria dos presidentes da República, para todos os efeitos legais. (Congresso Nacional, Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986, art. 1º)
Como os marxistas leram a eleição de Tancredo
Florestan Fernandes escreveu, em 1987, que a conciliação que levou ao Colégio Eleitoral consagrou a fórmula e o calendário da transição "lenta, gradual e segura" dos militares, pela qual a ditadura impôs as condições da sua absorção pela Nova República. Para ele, os militares passaram do comando ostensivo para a retaguarda do poder, com autonomia de decisão e poder de veto, e a ordem ilegal montada pela ditadura ficou intacta. Florestan atribuía essa saída às elites das classes dominantes, que preferiram não derrotar a ditadura por medo de perder o controle de uma mudança política rápida. (Fernandes, Adeus à transição)
Em dezembro de 1985, Florestan já tinha chamado de pacto conservador o caminho que levou ao Colégio Eleitoral, à eleição de Tancredo e à chegada de Sarney à presidência. Segundo ele, nesse pacto prevaleceram os interesses da burguesia nacional e estrangeira e dos partidos da ordem reunidos na Aliança Democrática. Em 1988, ele escreveu que essa transição tinha ido pelos ares, implodida pela morte de Tancredo. (Fernandes, Congresso Constituinte; Fernandes, Renúncia ou destituição)
Marini via no governo que começou em 1985, batizado de Nova República, um reforço do caráter ambíguo da transição. Para ele, a oposição à ditadura, representada sobretudo pelo PMDB, chegou ao governo condicionada pelas forças que tinham sustentado o regime militar, e a derrota das Diretas mostrou que a elite política preferia as negociações de cúpula à mobilização popular. (Marini, Brasil, pp. 14-15)
Luiz Carlos Prestes disse, numa entrevista de 1986, que a burguesia deu uma solução conciliatória à luta pelo voto direto, que tinha levado multidões às ruas. Ele acrescentou que, para fazer de Tancredo um santo, foi preciso transformar Maluf no diabo. Armando Boito registra que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou em congresso o boicote ao Colégio Eleitoral. (Prestes, Entrevista ao programa Roda Viva, §§ 20 e 99; Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, p. 86)
Nesta leitura
O que dizem os historiadores marxistas
Florestan Fernandes
A conciliação que levou ao Colégio Eleitoral consagrou a transição lenta, gradual e segura, pela qual a ditadura impôs as condições da sua absorção pela Nova República.
Fernandes, Adeus à transiçãoFlorestan Fernandes
A eleição de Tancredo resultou de um pacto conservador em que prevaleceram os interesses da burguesia nacional e estrangeira e dos partidos da ordem.
Fernandes, Congresso ConstituinteRuy Mauro Marini
A Aliança Democrática levou ao governo uma oposição condicionada pelas forças que sustentaram a ditadura, e a elite preferiu as negociações de cúpula à mobilização popular.
Marini, Brasil, pp. 14-15Luiz Carlos Prestes
A burguesia deu uma solução conciliatória à luta pelo voto direto.
Prestes, Entrevista ao programa Roda Viva, § 20
Leitura de classe do governo
- Regime
- ditadura
- Bloco no poder
- Aliança Democrática, do PMDB com a dissidência do PDS que formou o PFL, num pacto conservador com veto militar (Florestan Fernandes, 1985 e 1987; Marini, 1991, p. 15)
Para estudar este governo
FERNANDES, Florestan. Adeus à transição. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 19 de outubro de 1987, 1987.
MARINI, Ruy Mauro. Brasil: da ditadura à democracia, 1964-1990. 1991. Onde ler: pp. 14-15.
FERNANDES, Florestan. Congresso Constituinte. 1985.
PRESTES, Luiz Carlos. Entrevista ao programa Roda Viva (1986). 1986. Onde ler: §§ 20 e 99.
BOITO JR., Armando. Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil. Crítica Marxista, n. 3, pp. 80-105, 1996. Onde ler: p. 86.
FERNANDES, Florestan. Renúncia ou destituição. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 12 de janeiro de 1988, 1988.
De onde vem cada afirmação desta página (26)
- FatoCom a derrota da emenda Dante de Oliveira, Tancredo foi lançado candidato por uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática, com o senador José Sarney como vice.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoPela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, o presidente era eleito por um colégio eleitoral composto dos membros do Congresso Nacional e de delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 74, § 1º
- FatoA CUT aprovou em seus congressos o boicote ao Colégio Eleitoral que elegeria Tancredo Neves e a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana.Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, p. 86
- FatoA emenda Dante de Oliveira, das eleições diretas para presidente, foi derrotada na Câmara em abril de 1984, depois da campanha das Diretas Já.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 50
- FatoTancredo foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, vencendo o candidato governista Paulo Maluf.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- Interpretação · Florestan FernandesA conciliação que levou ao Colégio Eleitoral consagrou a fórmula e o cronograma político-militar da transição lenta, gradual e segura, pela qual a ditadura impôs as condições da sua absorção à Nova República.Fernandes, Adeus à transição
- Interpretação · Florestan FernandesAs elites das classes dominantes preferiram não derrotar a ditadura, porque não queriam correr os riscos de uma transformação política rápida demais, da qual perderiam o controle.Fernandes, Adeus à transição
- Interpretação · Florestan FernandesA transição foi pelos ares, implodida pela morte de Tancredo.Fernandes, Renúncia ou destituição
- Interpretação · Florestan FernandesOs militares passaram do comando ostensivo para a retaguarda do poder, preservando autonomia de decisão e capacidade de veto, e a ordem ilegal montada pela ditadura permaneceu intacta.Fernandes, Adeus à transição
- Interpretação · Florestan FernandesA conversão do Congresso em Constituinte traduzia o pacto conservador que levou ao Colégio Eleitoral, à eleição de Tancredo Neves e à ascensão de Sarney à presidência, com prevalência dos interesses da burguesia nacional e estrangeira e dos partidos da ordem da Aliança Democrática.Fernandes, Congresso Constituinte
- FatoNa véspera da posse, em 14 de março de 1985, Tancredo foi internado em estado grave, e o vice-presidente José Sarney assumiu interinamente o cargo.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoTancredo foi ministro da Justiça e Negócios Interiores de 25 de junho de 1953 até o suicídio de Getúlio Vargas.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoA Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986, determinou que Tancredo de Almeida Neves, eleito e não empossado por motivo de seu falecimento, figurasse na galeria dos que foram ungidos pela Nação para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais.Congresso Nacional, Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986, art. 1º
- Interpretação · Ruy Mauro MariniA Nova República reforçou o caráter ambíguo da transição, porque a oposição antiditatorial, encarnada pelo PMDB, chegava ao governo condicionada pelas forças que tinham sustentado a ditadura.Marini, Brasil, p. 15
- Interpretação · Ruy Mauro MariniA derrota das Diretas mostrou que a elite política preferia as negociações de cúpula à mobilização cívica.Marini, Brasil, pp. 14-15
- FatoMarini situa a eleição de Tancredo em novembro de 1984, o que diverge da data de 15 de janeiro de 1985 registrada pelo Arquivo Nacional.Marini, Brasil, p. 15
- FatoA vitória de Paulo Maluf na convenção do PDS iniciou a cisão que formou o PFL, e a união do PFL com o PMDB na Aliança Democrática permitiu a eleição de Tancredo.Marini, Brasil, p. 15
- FatoCom a extinção dos partidos e o bipartidarismo do AI-2, de 27 de outubro de 1965, Tancredo entrou no MDB, tornou-se um dos seus líderes e reelegeu-se deputado federal seguidas vezes (1963-1979).Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoTancredo morreu em São Paulo, em 21 de abril de 1985.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoTancredo de Almeida Neves, advogado, nasceu em São João del Rei (MG), em 4 de março de 1910.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoSenador pelo MDB em 1978, Tancredo fundou o PP com a volta do pluripartidarismo, entrou no PMDB e foi governador de Minas Gerais (1983-1984).Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- Interpretação · Luiz Carlos PrestesDiante da luta pelo voto direto, que reuniu multidões nas ruas, a burguesia deu mais uma vez uma solução conciliatória.Prestes, Entrevista ao programa Roda Viva, § 20
- Interpretação · Luiz Carlos PrestesPara fazer de Tancredo um santo, foi preciso criar o diabo do outro lado, e fizeram de Maluf o diabo.Prestes, Entrevista ao programa Roda Viva, § 99
- FatoCom a renúncia de Jânio Quadros e a instauração do parlamentarismo, Tancredo foi primeiro-ministro (1961-1962).Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoTancredo foi vereador pelo Partido Progressista (1935-1937) e deputado estadual (1947-1950) e federal (1951-1953) pelo PSD.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 51
- FatoSarney assumiu interinamente em 15 de março de 1985 e foi efetivado com a morte de Tancredo, em 21 de abril.Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52
Fontes desta página
- Arquivo Nacional. Os presidentes e a República: Deodoro da Fonseca a Dilma Rousseff, 3. ed. rev. e ampl. (2012). gov.br. Abrir ↗
- MARINI, Ruy Mauro. Brasil: da ditadura à democracia, 1964-1990. 1991. Abrir ↗
- Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 (novo texto da Constituição de 1967). planalto.gov.br, 17/10/1969. Abrir ↗
- Congresso Nacional. Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986 (Tancredo Neves na galeria dos presidentes). planalto.gov.br, 21/04/1986. Abrir ↗
- FERNANDES, Florestan. Adeus à transição. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 19 de outubro de 1987, 1987. Abrir ↗
- FERNANDES, Florestan. Congresso Constituinte. 1985. Abrir ↗
- FERNANDES, Florestan. Renúncia ou destituição. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 12 de janeiro de 1988, 1988. Abrir ↗
- PRESTES, Luiz Carlos. Entrevista ao programa Roda Viva (1986). 1986. Abrir ↗
- BOITO JR., Armando. Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil. Crítica Marxista, n. 3, pp. 80-105, 1996. Abrir ↗