Jair Bolsonaro

Do quartel à Câmara

Jair Bolsonaro nasceu em Glicério, em São Paulo, em 21 de março de 1955, entrou no Exército em 1973 e se formou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977, na artilharia, e depois se tornou paraquedista. Em 1986, como capitão, publicou na revista Veja um artigo contra os salários militares e foi punido com prisão disciplinar. No ano seguinte, a revista divulgou acusações de que ele e outro oficial planejavam atentados a bomba no Rio de Janeiro, e ele foi considerado culpado pelo Conselho de Justificação do Exército e depois absolvido pelo Superior Tribunal Militar por falta de provas conclusivas. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro)

Eleito vereador do Rio de Janeiro em 1988, ele passou à reserva como capitão e, dois anos depois, chegou à Câmara dos Deputados, onde ficou sete mandatos seguidos, por partidos como PTB, PFL, PP, PSC e PSL. O Arquivo Nacional registra as suas manifestações reiteradas a favor da ditadura de 1964 a 1985 e a homenagem que ele fez, na votação do impeachment de Dilma Rousseff, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, órgão de repressão que a Comissão Nacional da Verdade associou à tortura. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro)

A eleição de 2018

Pré-candidato desde 2016, Bolsonaro defendeu a redução do papel do Estado, mais acesso a armas de fogo e penas mais duras, e foi esfaqueado durante a campanha, em Juiz de Fora. No primeiro turno de 2018, teve 46,03% dos votos válidos, contra 29,28% de Fernando Haddad, e no segundo venceu com 55,13%, ou 57.797.847 votos. Tomou posse em 1º de janeiro de 2019. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro; Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2018, 1º e 2º turnos)

Lula tinha sido preso em 2018 e ficou impedido de concorrer, depois de condenado em processos da Operação Lava Jato que o Supremo Tribunal Federal anulou em 2021, por reconhecer a incompetência da vara e a parcialidade do juiz. Armando Boito lembra que, em abril de 2018, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, enquadrou publicamente o STF para que negasse o habeas corpus pedido pela defesa de Lula. (Arquivo Nacional, Luiz Inácio Lula da Silva; Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 112)

Previdência, privatização e pandemia

Na economia, o ministro Paulo Guedes buscou uma agenda liberal, de redução do Estado, privatizações e ajuste fiscal. A Lei de Liberdade Econômica veio em setembro de 2019, e a reforma da previdência, Emenda nº 103, de novembro de 2019, fixou a idade mínima de aposentadoria no regime geral em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. A Lei Complementar nº 179, de 2021, deu autonomia ao Banco Central, com mandato de quatro anos para o seu presidente começando no terceiro ano do mandato do presidente da República, e a Lei nº 14.182 autorizou a privatização da Eletrobras. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro; Congresso Nacional, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, ementa; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 1º; Congresso Nacional, Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, art. 4º; Congresso Nacional, Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, ementa)

Segundo o Arquivo Nacional, Bolsonaro minimizou a covid-19, criticou o isolamento social e defendeu remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina. O Ministério da Saúde teve quatro ministros, as vacinas foram compradas com atraso, faltou oxigênio em Manaus, e o país chegou ao fim de 2022 com cerca de 700 mil mortes. A CPI da Covid apontou falhas na gestão e recomendou o indiciamento do presidente. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro)

O Congresso aprovou em abril de 2020 o auxílio emergencial de 600 reais por mês, por três meses, aos trabalhadores sem emprego formal. Em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, e a Emenda nº 123, de julho de 2022, reconheceu um estado de emergência pela alta dos combustíveis e deu às famílias do programa 200 reais a mais por mês, de agosto a dezembro, no ano da eleição. (Congresso Nacional, Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, art. 2º; Congresso Nacional, Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ementa; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, ementa e art. 5º)

Na política externa, o governo se alinhou aos Estados Unidos de Donald Trump e criticou o multilateralismo, e foi criticado pelo aumento do desmatamento na Amazônia e pelo enfraquecimento dos órgãos de fiscalização. O governo também facilitou a posse e a compra de armas por caçadores, atiradores e colecionadores. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro)

Derrota, 8 de janeiro e condenação

Em 30 de outubro de 2022, Bolsonaro perdeu a reeleição para Lula, com 49,10% dos votos válidos, contra 50,90%. Depois do resultado, ele questionou o sistema eleitoral, apoiadores fizeram protestos e bloqueios, e em 8 de janeiro de 2023 manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral o declarou inelegível por oito anos. (Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2022, 1º e 2º turnos; Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro)

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, como líder da organização criminosa que tentou o golpe. Os crimes foram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou o fim dos recursos e mandou cumprir as penas. (Supremo Tribunal Federal, STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado; Supremo Tribunal Federal, AP 2668)

Neofascismo, na leitura dos marxistas

Armando Boito caracteriza o bolsonarismo como um movimento neofascista e o governo como predominantemente neofascista, sem que o país tenha virado uma ditadura fascista. Para ele, o fascismo é um movimento reacionário de massa das camadas intermediárias, e o bolsonarismo saiu da campanha de 2015 pela deposição de Dilma. A base principal é a classe média, mobilizada pelo anticomunismo, pelo culto da violência e pela crítica à corrupção e à política parlamentar, e organizada pelas redes sociais. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, pp. 111-112 e 115-116)

Boito sustenta que esse governo devolveu a hegemonia ao grande capital internacional e à burguesia associada, deslocando a grande burguesia interna para uma posição subordinada. A coletânea organizada por André Flores Penha Valle e Pedro Felipe Narciso, segundo Luciana Raimundo, vê o capital internacional, a burguesia associada, a grande burguesia interna e os proprietários de terras como as frações mais atendidas. Valerio Arcary, na resenha de Pedro Felipe Narciso, também define o bolsonarismo como neofascista e chama o 8 de janeiro de semi-insurreição. (Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 116; Raimundo, A burguesia brasileira em ação, p. 151; Narciso, A armadilha do bolsonarismo e os limites do lulismo, pp. 1-2)

O marxista argentino Atilio Boron, em janeiro de 2019, considerou um erro grave chamar o governo de fascista. Para ele, o fascismo é uma forma excepcional do Estado capitalista do período entre as guerras mundiais e não pode se repetir, porque as condições que o produziram desapareceram. Boito responde que o conceito pode ser generalizado, como se faz com democracia e ditadura. (Boron, Caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como “fascista” é um erro grave; Boito Jr., Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo, p. 113)