Dilma Rousseff

Da resistência à ditadura à Casa Civil

Dilma Rousseff nasceu em Belo Horizonte, em 14 de dezembro de 1947, e começou a militar aos 16 anos em organizações contra a ditadura, como a Vanguarda Popular Revolucionária (VAR-Palmares). Presa em 1969 pela Operação Bandeirante, em São Paulo, foi torturada e ficou no presídio Tiradentes até 1972. Ela retomou o curso de economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o PDT gaúcho, entrou no PT em 2000 e foi ministra de Minas e Energia em 2003 e da Casa Civil a partir de 2005, coordenando o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 65)

Candidata em 2010, com o presidente do PMDB, Michel Temer, de vice, Dilma venceu o segundo turno com cerca de 56 milhões de votos e foi a primeira mulher a presidir o Brasil. Em 26 de outubro de 2014, ela se reelegeu com 51,64% dos votos válidos, contra 48,36% de Aécio Neves, do PSDB, uma diferença de 3.459.963 votos. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 65; Agência Senado, Dilma é reeleita presidente do Brasil)

O primeiro mandato

A Lei nº 12.382, de fevereiro de 2011, fixou a política de valorização do salário mínimo até 2015, com a reposição da inflação e um aumento real igual ao crescimento do PIB de dois anos antes. Em novembro de 2011 vieram a Lei de Acesso à Informação e a Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar as graves violações de direitos humanos de 1946 a 1988. A Lei nº 12.711, de 2012, reservou ao menos metade das vagas das universidades federais para quem estudou em escola pública, e a Emenda nº 72, de 2013, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos dos demais trabalhadores. (Congresso Nacional, Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, art. 2º; Congresso Nacional, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ementa; Congresso Nacional, Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, art. 1º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, artigo único)

Armando Boito e Tatiana Berringer registraram que o governo reduziu a taxa básica de juros e o spread bancário, que é a diferença entre o juro que o banco cobra e o que ele paga, e interveio para desvalorizar o real. Para Boito, essa nova matriz econômica tentou favorecer o capital produtivo da grande burguesia interna em detrimento do seu setor bancário, e a reação do capital internacional começou no início de 2013. Alfredo Saad Filho acrescenta que a burguesia financeira se afastou do governo com a tentativa de desmontar o tripé macroeconômico neoliberal, de metas de inflação, câmbio flutuante com livre movimento de capitais e aperto fiscal, e que a burguesia interna se afastou pelas políticas que ele chama de erráticas. (Boito Jr. e Berringer, Brasil, p. 32; Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, p. 157; Saad Filho, Avanços, contradições e limites dos governos petistas, pp. 171 e 174)

Os protestos de junho de 2013 começaram contra o aumento das tarifas de transporte e se ampliaram para críticas ao sistema político, à corrupção e aos gastos públicos, segundo o Arquivo Nacional. Boito avalia que essas manifestações afastaram do governo boa parte da baixa classe média, beneficiada pela expansão do ensino superior. (Arquivo Nacional, Dilma Vana Rousseff; Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, p. 159)

Ajuste fiscal e crise

No segundo mandato, a inflação subiu, o PIB caiu, e a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda trouxe um ajuste fiscal com medidas impopulares. A Lei nº 13.134, de junho de 2015, endureceu o acesso ao seguro-desemprego, que passou a exigir na primeira solicitação 12 meses de trabalho nos 18 anteriores à demissão. Valerio Arcary chamou essa virada de ajuste ultrarreacionário. (Arquivo Nacional, Dilma Vana Rousseff; Congresso Nacional, Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, art. 1º; Arcary, Junho de 2013 a 2015, p. 150)

Para Boito, a crise foi provocada pela ofensiva do campo neoliberal ortodoxo, formado pelo capital internacional, pela fração da burguesia brasileira integrada a ele e pela alta classe média, contra a frente neodesenvolvimentista. A alta classe média forneceu a base de massa dos protestos de 2015 e agiu por dentro do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Diante da ofensiva, o governo escolheu recuar e aplicou o ajuste, sem mobilizar os setores populares para defender o próprio mandato. (Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, pp. 155-158 e 161)

Boito registra que as greves passaram de cerca de 300 em 2003 para mais de 2 mil por ano uma década depois. Ainda assim, demandas históricas do sindicalismo, como a jornada de 40 horas semanais e limites à terceirização, ficaram de fora, e parte do movimento sindical foi atraída para o campo neoliberal. (Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, p. 160)

O impeachment

O pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior foi aceito em dezembro de 2015 pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A acusação era de crime de responsabilidade por decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos nos repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil. Em 17 de abril de 2016, a Câmara autorizou o processo por 367 votos a 137, e em 12 de maio o Senado o abriu por 55 votos a 22, afastando Dilma do cargo. (Agência Senado, Impeachment; Agência Senado, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos)

Em 31 de agosto de 2016, o Senado a condenou por 61 votos a 20, e Michel Temer tomou posse na mesma tarde. Numa segunda votação, 42 senadores votaram pela perda dos direitos políticos, menos que os 54 exigidos, e ela os manteve. O Arquivo Nacional registra que Dilma se declarou vítima de um golpe e que, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a inocentou das chamadas pedaladas fiscais. (Agência Senado, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos; Arquivo Nacional, Dilma Vana Rousseff)

Golpe ou não, na leitura dos marxistas

Boito escreveu que o imperialismo e a fração da burguesia integrada a ele usaram a denúncia de corrupção da Operação Lava Jato para destruir a hegemonia que a grande burguesia interna obtivera com os governos do PT. Thiago Barison sustenta que houve golpe de Estado porque o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal agiram para depor o governo e para tirar Lula da eleição seguinte, coagindo o Congresso. Pablo Biondi, citado por Barison, defende de um ponto de vista marxista que o impeachment não foi golpe, nem num sentido alargado. (Boito Jr., A corrupção como ideologia, p. 16; Barison, O impeachment de 2016 e o conceito de golpe de Estado, pp. 77 e 82)

Em artigo publicado em 2016, Arcary considerava exageradas as análises que, em 2015, viam um golpe iminente e avaliava que a maioria da classe dominante preferia enfraquecer o governo e apostar em Levy. Angelita Matos Souza, na resenha de Caio Bugiato, aponta que a guinada industrialista do primeiro mandato abriu espaço para a oposição e para a Lava Jato. A coletânea organizada por André Flores Penha Valle e Pedro Felipe Narciso, segundo Luciana Raimundo, mostra a Fiesp, sob Paulo Skaf, à frente do apoio empresarial à deposição, com o grande capital industrial neutro. (Arcary, Junho de 2013 a 2015, pp. 148 e 151; Bugiato, Dependência e governos do PT, p. 153; Raimundo, A burguesia brasileira em ação, p. 150)