Emílio Garrastazu Médici

Do SNI à presidência

Emílio Garrastazu Médici nasceu em Bagé (RS), em 1905, e era militar. Comandava a Academia Militar das Agulhas Negras em 1964 e apoiou o golpe, foi adido militar em Washington, chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1967 e comandou o III Exército em 1969. Indicado pelo Alto Comando do Exército, foi eleito pelo Congresso e tomou posse em 30 de outubro de 1969, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 1, que incorporava as medidas de exceção do AI-5. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 46)

O milagre

O Arquivo Nacional descreve o chamado milagre brasileiro como uma grande expansão da economia, com crescimento acelerado do produto interno bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz, inflação estável e expansão da indústria, do emprego e do mercado interno. Ruy Mauro Marini situa essa expansão entre 1968 e 1973. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 46; Marini, Brasil, p. 2)

Em junho de 1970, o Decreto-Lei nº 1.106 criou o Programa de Integração Nacional, cuja primeira etapa era a construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, e em setembro a Lei Complementar nº 7 criou o Programa de Integração Social (PIS). Em outubro de 1970, o governo obteve do Banco Interamericano de Desenvolvimento o maior empréstimo concedido até então a um país da América Latina. Em 1973, o Brasil assinou com o Paraguai o acordo para construir a usina de Itaipu. (Presidência da República, Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, arts. 1º e 2º; Congresso Nacional, Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 46)

Quem ganhou com o milagre

Francisco de Oliveira mostrou, com dados dos censos de 1960 e 1970 reunidos por João Carlos Duarte, que a política econômica depois de 1964 levou a renda a uma concentração ainda maior. A parte da renda nas mãos do 1% mais rico subiu de 11,72% para 17,77%, e a dos 5% mais ricos, de 27,35% para 36,25%, enquanto a dos 40% mais pobres caiu de 11,20% para 9,05%. Na década, a renda real da metade mais pobre cresceu 1%, e a dos 5% mais ricos, 72%. (Oliveira, A economia brasileira, pp. 61-63)

Para Oliveira, a compressão salarial transferiu para a acumulação de capital os ganhos da mais-valia, o valor que o trabalhador produz além do que recebe, sem repassá-los ao consumo dos assalariados. Nelson Werneck Sodré registra que, pelos dados do censo de 1970, o salário mínimo real daquele ano estava cerca de 30% abaixo do de 1961. Para ele, antes de 1964 o trabalhador podia lutar pelo salário, e com o novo regime o Estado se tornou juiz único, de sentenças irrecorríveis, do preço do trabalho. (Oliveira, A economia brasileira, p. 64; Sodré, Brasil, pp. 106 e 136)

Ruy Mauro Marini mostra que o investimento estrangeiro de médio e longo prazo, que somara 1.028 milhões de dólares de 1966 a 1970, chegou a 2.319 milhões em 1971 e a 4.788 milhões em 1972, e que 82,3% do capital privado foi para a indústria. Para ele, sobre essa base o país passou a exportar capital e a praticar uma política de potência, de modo dependente e subordinado. Marini chama isso de subimperialismo, a forma que a economia dependente assume quando chega à etapa dos monopólios e do capital financeiro. (Marini, A acumulação capitalista mundial e o subimperialismo, pp. 59-62)

Os anos mais violentos

O Arquivo Nacional registra que o período foi marcado pelo endurecimento da repressão política e da censura e pelas denúncias de tortura de presos políticos. O governo combateu os focos de guerrilha rural do Vale do Ribeira, em São Paulo, e do Araguaia, no Pará, e passou o comando da repressão para a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, que virou o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e coordenava os Destacamentos de Operações de Informações (DOI). (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 46)

A Comissão Nacional da Verdade identificou 98 mortes por execução ou tortura entre 1969 e 1974, 51% do total, e chama esses anos de período mais violento da ditadura. A comissão registra que a Oban, criada em 1969, recebeu dinheiro de banqueiros e de empresas como os grupos Ultra, Ford, General Motors e Camargo Corrêa, e que cada banqueiro doou 110 mil dólares num banquete organizado pelo ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto. Em 2013, Delfim disse a uma comissão da verdade de São Paulo que não sabia da tortura nem da colaboração dos empresários. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 440; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, pp. 329-330)

Como os marxistas leram o governo

Demian Bezerra de Melo lembra que Marini e Theotonio dos Santos já defendiam que não foi por acaso que o auge da repressão coincidiu com o milagre. Para Melo, foram anos em que o arrocho salarial se aprofundou e garantiu lucros extraordinários ao capital monopolista e certa euforia de consumo às classes médias. (Melo, Ditadura "civil-militar"? Controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente, p. 49)

Para Nelson Werneck Sodré, a eliminação da democracia foi a cirurgia política com que os interesses externos implantaram no Brasil o chamado modelo brasileiro de desenvolvimento. Ele escreveu em 1972 que só um regime autoritário poderia impor, pela violência do Estado, um modelo que sacrificava os interesses da maioria do povo. (Sodré, Brasil, p. 173)