Junta militar de 1969

Três ministros no lugar do vice

Em 30 de agosto de 1969, uma trombose cerebral afastou o presidente Costa e Silva. Segundo o Arquivo Nacional, o Alto Comando das Forças Armadas temia a reabertura do Congresso e a suspensão dos atos institucionais, e por isso o Ato Institucional nº 12 impediu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, o sucessor previsto. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 45)

O AI-12 entregou as funções de presidente aos três ministros militares, o almirante Augusto Rademaker, da Marinha, o general Aurélio de Lira Tavares, do Exército, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. O Arquivo Nacional data o ato de 31 de agosto, e o texto do Planalto traz a data de 1º de setembro de 1969. O Congresso ficou fechado até 22 de outubro, quando foi reaberto só para eleger o sucessor. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 45; Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Ato Institucional nº 12, de 1º de setembro de 1969, art. 1º)

Os três vinham do núcleo militar do regime. Rademaker integrou em 1964 o Comando Supremo da Revolução e foi ministro da Marinha de Costa e Silva, Lira Tavares comandou o IV Exército e a Escola Superior de Guerra antes de chefiar o Ministério do Exército, e Sousa e Melo foi ministro da Aeronáutica em 1964 e de novo a partir de 1967. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 45)

O sequestro do embaixador

Em 4 de setembro de 1969, militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sequestraram no Rio de Janeiro o embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick. O governo aceitou as condições dos sequestradores, e 15 presos políticos foram libertados e levados para o México. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 45)

Banimento, pena de morte e segurança nacional

Em 5 de setembro, a junta baixou o AI-13, que permitiu banir do território nacional o brasileiro considerado perigoso à segurança nacional, e o AI-14, que admitiu a pena de morte e a prisão perpétua nos casos de guerra revolucionária ou subversiva. Em 29 de setembro, o Decreto-Lei nº 898 deu nova redação à Lei de Segurança Nacional e previu a pena de morte, em grau máximo, para vários crimes políticos. (Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Ato Institucional nº 13, de 5 de setembro de 1969, art. 1º; Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Ato Institucional nº 14, de 5 de setembro de 1969, art. 1º; Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969)

Em 14 de outubro, o AI-16 declarou extintos os mandatos de Costa e Silva e de Pedro Aleixo e marcou a eleição do novo presidente pelo Congresso. O AI-17 autorizou mandar para a reserva os militares que atentassem contra a coesão das Forças Armadas, medida que, segundo o Arquivo Nacional, foi lida como um golpe contra os oficiais que resistiam à escolha do general Emílio Garrastazu Médici. (Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969; Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 45)

Uma Constituição com o AI-5 dentro

Em 17 de outubro de 1969, a junta editou a Emenda Constitucional nº 1, que deu novo texto à Constituição de 1967. Segundo o Arquivo Nacional, a emenda incorporou à Carta o AI-5 e os atos seguintes e organizou todo o aparato repressivo e punitivo do Estado. Em 22 de outubro, o Congresso elegeu Médici presidente e Rademaker vice, e a junta deixou o governo em 30 de outubro. (Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 45-46)

Como os marxistas leram o período

A Comissão Nacional da Verdade considera os anos de 1969 a 1974 o período mais violento da ditadura, com 98 mortes por execução ou tortura, 51% do total que identificou, numa repressão que buscou exterminar as organizações de esquerda. Ruy Mauro Marini afirma que a ditadura se consolidou com a derrota da esquerda armada, em 1972, e com a expansão econômica de 1968 a 1973, chamada de milagre brasileiro. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 440; Marini, Brasil, p. 2)

Para Nelson Werneck Sodré, o chamado modelo brasileiro de desenvolvimento só se apresentou por inteiro a partir de 1969, depois que o AI-5 suprimiu as liberdades e as garantias individuais. Ele rejeitou a ilusão de que se tratava de uma ditadura passageira, como as dos golpes anteriores. Para Sodré, o regime era a forma específica de controle do Estado nos países dependentes, criada para sujeitar a economia aos interesses do capitalismo monopolista, apoiado pelo Estado, das potências imperialistas. (Sodré, Brasil, p. 174)

Florestan Fernandes chamou esse processo de contrarrevolução prolongada. Para ele, quando surgiu a chance de enterrar a herança senhorial do país, isto é, a herança colonial e escravista que fazia da democracia um privilégio de poucos, os dirigentes civis e militares das classes dominantes reagiram e refizeram pela força o mundo que desejavam. (Fernandes, O que é revolução?, p. 77)