Artur da Costa e Silva

Do Ministério da Guerra à presidência

Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari (RS), em 1899, e era militar. Participou do levante tenentista de 1922, comandou o IV Exército, em Recife, e foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, quando integrou o Comando Supremo da Revolução. Foi ministro da Guerra de Castelo Branco de 1964 a 1966 e deixou o cargo para disputar a eleição indireta pela Arena. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43)

Em 3 de outubro de 1966, o Congresso elegeu Costa e Silva presidente e Pedro Aleixo vice, com a abstenção de toda a bancada do MDB. Ele tomou posse em 15 de março de 1967, já sob a Constituição promulgada em janeiro daquele ano. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43; Congresso Nacional, Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967)

1968, o ano dos protestos

Segundo o Arquivo Nacional, os dois primeiros anos do governo foram de intensa atividade política, porque crescia a oposição ao regime. Políticos de tendências diferentes formaram a Frente Ampla, liderada por Carlos Lacerda e apoiada por Juscelino Kubitschek e João Goulart, que pedia anistia, eleições diretas e uma nova constituinte, e o governo a proibiu em abril de 1968. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43)

Os estudantes protestavam contra a falta de verbas para a educação e contra o projeto de privatização do ensino público. A morte do estudante secundarista Edson Luís, num conflito com a Polícia Militar no Rio de Janeiro, levou a uma greve estudantil nacional e a manifestações que culminaram na Passeata dos Cem Mil. Em outubro, a polícia descobriu o congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP) e prendeu os seus líderes. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43)

No movimento operário, houve greves em Contagem (MG) e em Osasco (SP), e o governo interveio no sindicato dos metalúrgicos de Osasco. O VI Congresso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1967, tinha condenado a luta armada contra o governo, e a decisão deu origem a várias dissidências na esquerda. Em 1968 ocorreram em São Paulo as primeiras ações de guerrilha urbana. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43)

O AI-5

Em setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, responsabilizou os militares pelas violências contra os estudantes, e o governo pediu a cassação do seu mandato, que a Câmara negou em dezembro. Em 13 de dezembro de 1968, o governo baixou o Ato Institucional nº 5, que autorizou o presidente a fechar o Congresso, as assembleias e as câmaras municipais, a suspender direitos políticos por dez anos e a cassar mandatos. O AI-5 suspendeu o habeas corpus nos crimes políticos, a garantia de quem é preso ilegalmente de recorrer à Justiça, e excluiu da apreciação judicial os atos praticados com base nele. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 43; Presidência da República, Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, arts. 2º, 4º, 10 e 11)

A Comissão Nacional da Verdade registra que o AI-5 fechou o Congresso por mais de dez meses, instituiu a censura prévia à imprensa e dinamizou a ação dos órgãos de repressão. De 1964 a 1968, a comissão identificou 45 mortes por execução ou tortura, e o número chegou a 98 entre 1969 e 1974. Em fevereiro de 1969, o Decreto-Lei nº 477 passou a punir professores, alunos e funcionários de escolas acusados de atividade política. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 329; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, pp. 439-440; Presidência da República, Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, art. 1º)

A economia volta a crescer

Na economia, o Arquivo Nacional descreve um período de crescimento, com expansão industrial, crédito fácil, política salarial de contenção e inflação em torno de 23% ao ano. O governo criou em 1967 o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de Proteção ao Índio na Fundação Nacional do Índio (Funai), e foram criadas a Embraer e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em agosto de 1969, uma trombose cerebral afastou Costa e Silva, que morreu no Rio de Janeiro em dezembro daquele ano. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, pp. 43-44; Congresso Nacional, Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967)

Como os marxistas leram o governo

Para Francisco de Oliveira, a expansão só voltou quando a política recessiva de Roberto Campos deu lugar a uma política seletiva, com mais crédito, mais gasto público e estímulo à demanda, mas com um controle salarial mais estrito. Nelson Werneck Sodré afirma que a base política do regime se ampliou um pouco no segundo governo, porque ele atendeu a reivindicações de empresários castigados pela recessão. (Oliveira, A economia brasileira, p. 60; Sodré, Brasil, p. 100)

Para Sodré, a segunda etapa do modelo econômico começou em 1968 e correspondeu ao acabamento do modelo político, com a supressão de todas as normas democráticas. Ele escreve que o chamado modelo brasileiro só apareceu por inteiro em 1969, depois que o AI-5 suprimiu as liberdades e as garantias individuais. (Sodré, Brasil, pp. 102 e 174)

Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do PCB, chamou o regime em 1968 de ditadura militar reacionária e entreguista, de regime político semifascista, e chamou de fascistizante a Constituição de 1967. Num texto de 1969, ele chamou o AI-5 de golpe militar de 13 de dezembro de 1968 e escreveu que, depois dele, a frente contra a ditadura se ampliou. Carlos Marighella já tinha escrito em 1966 que a luta política mudara de qualidade e que a vitória não viria pela via eleitoral nem pela pressão das massas sobre o governo. (Prestes, Texto para discussão apresentado ao Comitê Central do PCB, pp. 2-3 e 7; Marighella, A crise brasileira, p. 55)