Humberto de Alencar Castelo Branco

O marechal do golpe

Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza (CE), em 1897, e fez carreira no Exército, com passagem pela Força Expedicionária Brasileira na Itália e pela Escola Superior de Guerra. Ele comandou o IV Exército, em Recife, chefiou o Estado-Maior do Exército a partir de 1963 e foi um dos principais articuladores do golpe que derrubou João Goulart em 1964. Eleito pelo Congresso de forma indireta, tomou posse em 15 de abril de 1964 e morreu num acidente aéreo no Ceará, em julho de 1967. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 42)

O Ato Institucional nº 1, baixado em 9 de abril de 1964 pelo Comando Supremo da Revolução, mandou o Congresso eleger o novo presidente em dois dias e suspendeu por seis meses a estabilidade de servidores e juízes, que puderam ser demitidos depois de uma investigação sumária. A Emenda Constitucional nº 9, de julho de 1964, estendeu o mandato de Castelo até 15 de março de 1967. (Comando Supremo da Revolução, Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, arts. 2º e 7º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 9, de 22 de julho de 1964)

Atos institucionais e dois partidos

Segundo o Arquivo Nacional, o governo respondeu à oposição com intervenção em sindicatos, extinção de entidades estudantis, invasão de universidades e prisões, e muitos opositores partiram para o exílio. Em junho de 1964, a Lei nº 4.341 criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), o órgão encarregado da informação e da contrainformação em nome da segurança nacional. Em novembro, a Lei nº 4.464 proibiu as entidades estudantis de fazer propaganda político-partidária e de apoiar ausências coletivas às aulas. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 42; Congresso Nacional, Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, art. 2º; Congresso Nacional, Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, art. 14)

Quando a oposição venceu as eleições para governador na Guanabara e em Minas Gerais, em outubro de 1965, o governo baixou o AI-2, que tornou indireta a eleição do presidente, extinguiu os partidos e abriu a Justiça Militar ao julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional. Um ato complementar permitiu só dois partidos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. O AI-3, de fevereiro de 1966, tornou indireta também a eleição dos governadores, e o AI-4 convocou o Congresso para votar a Constituição de 24 de janeiro de 1967. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 42; Presidência da República, Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, arts. 8º, 9º e 18; Presidência da República, Ato Institucional nº 3, de 5 de fevereiro de 1966, art. 1º; Presidência da República, Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966; Congresso Nacional, Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967)

O PAEG e o arrocho salarial

Na economia, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) buscou conter a inflação, retomar o crescimento e normalizar o crédito. Em 1964, a Lei nº 4.595 criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, e a Lei nº 4.380 criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) para financiar a casa própria. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 42; Congresso Nacional, Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Congresso Nacional, Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964)

A Comissão Nacional da Verdade registra que a política de arrocho salarial, a redução dos índices de reajuste dos salários, começou com uma circular do Ministério da Fazenda de junho de 1964 para o setor público. A Lei nº 4.725, de julho de 1965, levou a regra aos dissídios do setor privado, com o reajuste calculado sobre o salário real médio dos 24 meses anteriores. A Lei nº 4.330, de junho de 1964, já tinha regulado o direito de greve e o negado à maior parte dos servidores públicos. (Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 323; Congresso Nacional, Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, art. 2º; Congresso Nacional, Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, art. 4º)

Em setembro de 1966, a Lei nº 5.107 criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo o Arquivo Nacional, substituiu a estabilidade no emprego. As empresas passaram a depositar todo mês 8% da remuneração de cada empregado numa conta vinculada, e o anteprojeto da lei saiu de uma equipe do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). Em novembro do mesmo ano, os institutos de aposentadoria foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). (Congresso Nacional, Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, art. 2º; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, p. 323; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 42)

O IPES no governo

O IPES foi fundado no fim de 1961 por empresários, executivos e oficiais das Forças Armadas, como o general Golbery do Couto e Silva, e fez campanha contra o governo Goulart. A Comissão Nacional da Verdade registra que associados do IPES ocuparam cargos de peso no governo Castelo, entre eles Roberto Campos, no Planejamento, e Octávio Gouveia de Bulhões, na Fazenda, os dois ministros que conduziram o PAEG. (Melo, Ditadura "civil-militar"? Controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente, p. 42; Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v, pp. 317 e 323)

Como os marxistas leram o governo

Para Francisco de Oliveira, o PAEG repetiu a receita do Plano Trienal de Goulart, de conter a demanda, e produziu uma recessão que durou até 1967. Ele afirma que o combate à inflação transferiu o custo do ajuste para as classes de renda baixa, com controle salarial mais estrito e uma reforma tributária de fundo regressivo, em que os impostos indiretos, cobrados sobre o consumo, cresciam mais que os impostos sobre a renda. Para ele, o FGTS só beneficiou a acumulação de capital, porque acelerou a rotatividade e a expulsão dos trabalhadores com mais de 40 anos. (Oliveira, A economia brasileira, pp. 59-60 e 76)

Nelson Werneck Sodré viu nos anos de 1964 a 1968 a preparação do que a propaganda chamaria de modelo brasileiro de desenvolvimento. Segundo ele, a compressão dos salários só foi possível com violência policial e desmonte dos sindicatos, e o corte do crédito levou à falência 440 empresas nacionais em 1966 e 550 em 1967. Sodré resume a política como abertura aos interesses externos de um lado e compressão salarial do outro. (Sodré, Brasil, pp. 100-102)

Demian Bezerra de Melo, apoiado na tese de René Dreifuss, lê o governo como a tomada do aparelho de Estado pelo capital multinacional e associado, organizado no IPES como um partido no sentido de Gramsci, isto é, como a organização que dirige politicamente uma classe. Ruy Mauro Marini lembra que o regime ampliou em 1965 as vantagens do capital estrangeiro, ao mudar a Lei nº 4.131, de 1962, e abriu caminho para empréstimos em dinheiro entre empresas estrangeiras e nacionais. Carlos Marighella, em 1966, chamou o regime de ditadura militar que usava a violência e o terror contra o povo e denunciou a submissão do governo ao Fundo Monetário Internacional. (Melo, Ditadura "civil-militar"? Controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente, p. 43; Dreifuss, 1964: a conquista do Estado; Marini, A acumulação capitalista mundial e o subimperialismo, pp. 60-61; Marighella, A crise brasileira, pp. 8 e 55)