José Sarney

Da Arena à Aliança Democrática

José Sarney nasceu em Pinheiro (MA), em 24 de abril de 1930, e era advogado. Ele foi deputado federal pela União Democrática Nacional (UDN) e, com o bipartidarismo imposto pelo AI-2, entrou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido de sustentação do regime militar, pela qual governou o Maranhão de 1966 a 1970 e foi senador de 1971 a 1985. Presidente da Arena em 1979 e do Partido Democrático Social (PDS) em 1980, ele passou em 1984, com outros dissidentes do PDS, para a Frente Liberal, que o lançou como vice na chapa de Tancredo Neves. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52)

Sarney assumiu a presidência de forma interina em 15 de março de 1985, por causa da doença de Tancredo, e foi efetivado com a morte dele, em 21 de abril. Ruy Mauro Marini lembra que o novo presidente tinha sido líder do PDS e que o primeiro ano do governo enfrentou o questionamento da sua legitimidade, por ser chefiado pelo vice de um presidente que não tomara posse. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52; Marini, Brasil, pp. 15-16)

Diretas, partidos e Constituinte

A Emenda Constitucional nº 25, de maio de 1985, restabeleceu a eleição direta para presidente, abriu caminho para o voto dos analfabetos e tornou livre a criação de partidos políticos. A Emenda nº 26, de novembro de 1985, convocou os deputados e os senadores a se reunirem numa Assembleia Nacional Constituinte unicameral a partir de 1º de fevereiro de 1987, e a Assembleia se instalou nessa data, sob a liderança do deputado Ulysses Guimarães. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, arts. 74, 147 e 152; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, art. 1º; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52)

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela previu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, tornou facultativo o voto dos analfabetos e dos jovens de 16 e 17 anos, assegurou o direito de greve e fixou a jornada em 44 horas semanais. A Carta também definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado e manteve as Forças Armadas como garantidoras da lei e da ordem. (Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, arts. 7º, XIII, na redação original, 9º, 14, 142 e 196)

Marini chamou a nova Constituição de liberal, democrática e nacionalista, porque ela reservou às empresas nacionais a exploração do solo e do subsolo, mas observou que ela recuou na desapropriação de terras para a reforma agrária. O texto declarou a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para esse fim. Segundo Marini, as organizações patronais e as Forças Armadas pressionaram a Constituinte de fora, e um agrupamento conservador, o Centrão, respondeu pela regulamentação final das questões que mais interessavam a essas forças. (Marini, Brasil, pp. 19-20; Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, art. 185)

O Plano Cruzado e a moratória

Em 27 de fevereiro de 1986, o Decreto-Lei nº 2.283 criou o cruzado, que valia mil cruzeiros, congelou os preços no nível daquele dia e mandou reajustar os salários toda vez que a inflação acumulada passasse de 20%, o chamado gatilho. O mesmo decreto-lei criou o seguro-desemprego para o trabalhador demitido sem justa causa. O Arquivo Nacional registra que o plano foi considerado heterodoxo, por diferir dos planos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). (Presidência da República, Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, arts. 1º, 23, 26 e 36; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52)

Para Marini, o Cruzado foi concebido pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, industrial paulista ligado ao PMDB, para legitimar Sarney, recuperar o controle burguês sobre o movimento de massas e devolver a iniciativa à burguesia industrial. Como a fração financeira barrou as reformas, em especial a bancária, o plano não foi muito além do congelamento e acabou beneficiando essa fração e o setor agrário exportador. O PMDB venceu as eleições de 1986, e o governo pôs fim ao congelamento de preços depois delas. (Marini, Brasil, pp. 17-18)

Em fevereiro de 1987, com as reservas em queda, o país suspendeu o pagamento dos juros da dívida externa aos bancos privados, uma moratória que terminou em novembro, quando o Brasil pagou 500 milhões de dólares ao FMI. Novos planos vieram em janeiro de 1988 e em janeiro de 1989, e a inflação ficou em torno de 1.000% em 1988 e chegou a 1.764,86% em 1989. Marini atribui a moratória à perda das reservas, provocada pela queda das exportações e pela alta das importações sob a política cambial do Cruzado. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52; Marini, Brasil, p. 18)

A integração com a Argentina

Em julho de 1986, Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a Ata para a Integração Brasil-Argentina, com doze protocolos, e a aproximação, que atraiu depois o Uruguai e o Paraguai, levou ao projeto de um mercado comum dos quatro países. Marini interpreta essa política como um contrapeso à retomada da influência norte-americana na região. O governo também reatou as relações diplomáticas com Cuba. (Marini, Brasil, p. 17; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 52)

Como os marxistas leram o governo

Florestan Fernandes via o governo Sarney como sucessor da ditadura e seu equivalente político, e chamou o presidente de grão-vizir civil do regime militar. Em 1987, ele escreveu que Sarney agiu como o equivalente civil dos generais-presidentes para sabotar a Constituinte, e em 1988 defendeu a renúncia ou a destituição do presidente. Na promulgação, Florestan afirmou que a Constituição nasceu sufocada pelo poder do dinheiro e por uma Nova República que prolongava os métodos da ditadura, mas que ela abria caminhos para dar peso e voz ao trabalhador. (Fernandes, Congresso Constituinte; Fernandes, Adeus à transição; Fernandes, Renúncia ou destituição; Fernandes, A Constituição de 1988)

Luiz Carlos Prestes disse, em 1986, que não havia nenhuma Nova República, porque nenhum torturador tinha sido punido, o DOI-CODI continuava intacto e a legislação da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional e a lei contra as greves, seguia de pé. Para ele, a política de Sarney era reacionária, jogava a crise nas costas dos trabalhadores e reduzia o salário real, e o PMDB tinha virado o partido do governo. (Prestes, Entrevista ao programa Roda Viva, §§ 4, 6, 83 e 103)

Armando Boito descreve o governo Sarney como civil, não eleito e tutelado pelos militares. Para ele, o bloco no poder, o conjunto das frações de classe que controlam a política do Estado, não mudou de forma significativa com a troca da ditadura pelo governo civil e continuou dirigido pelas grandes empresas monopolistas, nacionais e estrangeiras, com os proprietários de terra e a média burguesia como frações subordinadas. Boito registra greves gerais contra a política econômica em dezembro de 1986 e em agosto de 1987, com cerca de dez milhões de participantes cada uma, e em março de 1989, com vinte milhões e dois dias de duração, segundo cálculos de Salvador Sandoval. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, pp. 85-87)