Luiz Inácio Lula da Silva

A volta em 2022

Lula foi preso em 2018 e solto em 2019, e em 2021 o Supremo Tribunal Federal anulou as suas condenações, reconhecendo a incompetência da vara que o julgou e a parcialidade do juiz. Ele voltou a disputar a Presidência em 2022, com uma ampla coalizão. No primeiro turno teve 48,43% dos votos válidos, contra 43,20% de Jair Bolsonaro, e em 30 de outubro venceu o segundo com 60.345.999 votos, ou 50,90%, e se tornou o primeiro brasileiro a exercer três mandatos presidenciais. (Arquivo Nacional, Luiz Inácio Lula da Silva; Tribunal Superior Eleitoral, Relatório Resultado da Totalização da eleição presidencial de 2022, 1º e 2º turnos)

Antes da posse, a Emenda Constitucional nº 126, de dezembro de 2022, ampliou em 145 bilhões de reais o limite de gastos de 2023 e mandou o presidente enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de regime fiscal sustentável. A Emenda nº 111, de 2021, já tinha fixado que o eleito em 2022 tomaria posse em 1º de janeiro de 2023 e governaria até a posse do sucessor, em 5 de janeiro de 2027. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, arts. 3º e 6º; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, art. 4º)

O 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. No mesmo dia, o Decreto nº 11.377 pôs a segurança pública do Distrito Federal sob intervenção federal até 31 de janeiro, para pôr fim a atos de violência e à invasão de prédios públicos, e nomeou interventor Ricardo Garcia Cappelli. Valerio Arcary chamou o ataque de semi-insurreição e defendeu a punição exemplar dos envolvidos, inclusive de Bolsonaro e dos militares de alta patente, sem anistia. (Arquivo Nacional, Jair Messias Bolsonaro; Presidência da República, Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, arts. 1º e 2º; Narciso, A armadilha do bolsonarismo e os limites do lulismo, p. 2)

Bolsa Família, salário mínimo e arcabouço

A Lei nº 14.601, de junho de 2023, recriou o Bolsa Família, com 142 reais por pessoa da família, um complemento para que nenhuma família receba menos de 600 reais e mais 150 reais por criança de até 7 anos incompletos. A Lei nº 14.663, de agosto de 2023, criou uma política permanente de valorização do salário mínimo, que soma a inflação do ano anterior ao crescimento real do PIB de dois anos antes. Em julho de 2023, a Lei nº 14.611 tratou da igualdade salarial entre mulheres e homens. (Congresso Nacional, Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, art. 7º; Congresso Nacional, Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, art. 3º; Congresso Nacional, Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, art. 1º)

A Lei Complementar nº 200, de agosto de 2023, conhecida como arcabouço fiscal, trocou o teto de gastos por um limite que cresce 70% do aumento real da receita, ou 50% se a meta de resultado não for cumprida. Esse crescimento real fica sempre entre 0,6% e 2,5% ao ano, e o investimento previsto no orçamento não pode ficar abaixo de 0,6% do PIB. A Emenda nº 126 já previa a revogação dos artigos do teto de gastos com a sanção dessa lei. (Congresso Nacional, Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, arts. 5º e 10; Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, art. 9º)

A reforma tributária, Emenda nº 132, de dezembro de 2023, previu um imposto sobre bens e serviços compartilhado por estados e municípios e uma contribuição federal sobre bens e serviços, a serem criados por lei complementar. A Lei nº 15.270, de novembro de 2025, zerou a partir de 2026 o imposto de renda de quem ganha até 5 mil reais por mês e criou uma tributação mínima para quem recebe mais de 600 mil reais por ano. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, art. 1º; Congresso Nacional, Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, arts. 2º e 8º)

A jornada de 40 horas

Em 16 de outubro de 2026, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional nº 141, que fixou o limite de 40 horas semanais de trabalho, a ser alcançado em etapas, e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A jornada máxima cai para 42 horas dois meses depois da publicação e para 40 horas um ano depois disso. (Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, arts. 1º, 2º e 6º)

Pablo Bandeira, da coordenação nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), escreveu que o governo conseguiu pôr em votação no Senado, durante a campanha do segundo turno, a proposta que acabou com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, e chamou a emenda de maior conquista de direitos desde a Constituição de 1988. Em 2016, Armando Boito tinha registrado que a redução da jornada para 40 horas era uma demanda histórica do sindicalismo ignorada pelos governos do PT. (Pablo Bandeira, da coordenação nacional do MTD, Lula 4, com mais democracia e direitos; Boito Jr., A crise política do neodesenvolvimentismo e a instabilidade da democracia, p. 160)

Como os marxistas leem o governo

Ricardo Souza Araujo, que usa a teoria marxista da dependência, vê no arcabouço a volta da austeridade fiscal das décadas anteriores, com risco aos pisos constitucionais de gasto em saúde e educação. Ele cita Elaine Behring, para quem a regra foi uma rendição precoce às pressões da burguesia, mais flexível que o teto de Temer, mas com a mesma lógica de ajuste. Para Araujo, esse ajuste aprofunda a superexploração da força de trabalho, isto é, o pagamento do trabalho abaixo do seu valor, típico do capitalismo dependente. (Araujo, Arcabouço fiscal, pp. 594 e 603)

Araujo afirma que o pacote de novembro de 2024 limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e dificultou o acesso ao abono salarial, e pergunta até que ponto vale conciliar com o rentismo em nome de uma frente ampla. Para ele, a austeridade aplicada por governos que se dizem progressistas abre caminho para a extrema direita. (Araujo, Arcabouço fiscal, pp. 603-606)

Valerio Arcary, num livro de textos escritos em 2023 e 2024, define o governo como de frente ampla, com a participação de segmentos da burguesia, segundo a resenha de Pedro Felipe Narciso. Para ele, a correlação política de forças se inverteu em 2022, mas a correlação social pouco mudou, e só a mobilização popular poderia alterá-la. (Narciso, A armadilha do bolsonarismo e os limites do lulismo, pp. 2-3)

Em março de 2026, Arcary escreveu que a reeleição de Lula estava indefinida, embora os indicadores econômicos fossem favoráveis. Para ele, a implantação social, política, cultural e ideológica da extrema direita era incontroversa, e o país seguia fraturado apesar da condenação de Bolsonaro e das mobilizações contra a anistia em 2025. (Arcary, Reeleição de Lula não está definida)