Fernando Collor de Mello

De Maceió ao PRN

Fernando Affonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949, e era jornalista. Ele foi prefeito nomeado de Maceió de 1980 a 1982, deputado federal pelo PDS de 1983 a 1987 e governador de Alagoas pelo PMDB de 1987 a 1989. Depois, fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), pelo qual disputou a presidência. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 53)

A eleição de 1989

A Constituição marcou para 15 de novembro de 1989 a primeira eleição presidencial depois da sua promulgação, e Collor se tornou o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto desde 1960. No primeiro turno, ele teve 20.611.030 votos, contra 11.622.321 de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e 11.167.665 de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), segundo a soma dos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo turno, Collor venceu Lula por 35.090.206 votos a 31.075.803, ou 53,03% contra 46,97% dos votos dados aos dois. (Assembleia Nacional Constituinte, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, ADCT, art. 4º, § 1º; Câmara dos Deputados, 20 anos do impeachment do Collor; Tribunal Superior Eleitoral, Votação por candidato e UF, eleição presidencial de 1989)

Ruy Mauro Marini conta que as organizações patronais, os grupos econômicos e os meios de comunicação se dividiram entre cinco candidatos no primeiro turno e só se uniram em torno de Collor no segundo, quando viram a força dos candidatos de esquerda. Jacob Gorender escreveu que Collor, um candidato marginal no sentido burguês, conseguiu se impor aos empresários e os obrigou a apoiá-lo como única alternativa diante do risco de vitória de Lula. (Marini, Brasil, pp. 20-21; Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, introdução, 14º parágrafo)

O confisco e a abertura

No primeiro dia de governo, em março de 1990, Collor anunciou um plano econômico que bloqueou o dinheiro das contas correntes e das cadernetas de poupança acima de 50 mil cruzados novos. A Lei nº 8.024, que converteu em lei a Medida Provisória nº 168, ato do presidente com força de lei, mandou devolver o excedente a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais. A Lei nº 8.031, da mesma data, criou o Programa Nacional de Desestatização, para transferir à iniciativa privada atividades que a lei dizia exploradas indevidamente pelo setor público. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 53; Congresso Nacional, Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, arts. 5º e 6º; Congresso Nacional, Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, art. 1º)

O Arquivo Nacional registra que o governo extinguiu órgãos públicos, demitiu e pôs em disponibilidade servidores federais e privatizou empresas públicas, e que a equipe da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, eliminou tarifas aduaneiras. A inflação caiu, mas voltou no fim de 1990, e o Plano Collor II, de janeiro de 1991, intensificou os juros altos e a abertura às importações, com queda da produção industrial e alta do desemprego. Para o Arquivo Nacional, esse projeto se ajustava à ideia de Estado mínimo, conceituada como neoliberal. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 53)

Armando Boito registra, com dados do departamento de estudos econômicos da CUT, que a economia encolheu 4,4% em 1990, cresceu 1,1% em 1991 e caiu 0,9% em 1992. O salário mínimo, em dólares de dezembro de 1993, passou de 90,93 em 1989 para 64,22 em 1990 e 62,41 em 1991, e o número de grevistas caiu de 12,4 milhões em 1990 para 2,9 milhões em 1992. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, pp. 89-90)

O impeachment

Em 1992, a imprensa denunciou um esquema de corrupção no governo comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor. Uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), instalada em 1º de junho, aprovou em 26 de agosto, por 16 votos a 5, um relatório que incriminava o presidente. Com apoio popular maciço, segundo o Arquivo Nacional, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram o impeachment, o processo que julga o presidente por crime de responsabilidade. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 53; Câmara dos Deputados, 20 anos do impeachment do Collor)

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara autorizou o processo por 441 votos a 38, e Collor foi afastado em 2 de outubro, quando o vice Itamar Franco assumiu de forma provisória. Em 29 de dezembro, no início do julgamento no Senado, Collor renunciou por meio de uma carta. No dia seguinte, o Senado o condenou, por 76 votos a 2, à inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. (Câmara dos Deputados, 20 anos do impeachment do Collor; Senado Federal, Resolução)

Como os marxistas leram o governo

Marini via no governo Collor uma aposta no neoliberalismo, com estabilização monetária, renegociação da dívida externa, redução da presença do Estado na economia e abertura comercial. Para ele, essa estratégia rompeu a unidade do bloco dominante, ao opor a grande burguesia industrial protecionista, das indústrias automobilística, siderúrgica e metal-mecânica, aos setores mais novos, como a informática e as telecomunicações, e levou o governo a colidir com a CUT e com os trabalhadores das estatais. Marini descreveu ainda um estilo personalista, que apelava às massas desorganizadas e se apoiava nas Forças Armadas. (Marini, Brasil, pp. 21-22)

Boito afirma que a eleição de Collor levou ao poder a plataforma neoliberal, apoiada na abertura da economia ao capital estrangeiro, que ele chama de imperialista, na privatização e na desregulamentação das relações de trabalho. Segundo ele, a Força Sindical, central criada em 1991, defendeu essa plataforma com apoio político e financeiro do governo e de empresários, e a campanha do impeachment foi uma oportunidade que o sindicalismo combativo deixou passar. Em 2003, Boito apontou Collor como o pioneiro do discurso que jogava os pobres contra o funcionalismo público, com a caça aos marajás em nome dos descamisados. (Boito Jr., Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, pp. 81 e 89-91; Boito Jr., A hegemonia neoliberal no governo Lula, pp. 25 e 33)

Gorender afirmou, em julho de 1990, que a hiperinflação, a recessão, a queda dos salários e o desemprego em massa ameaçavam direitos que os trabalhadores tinham conquistado em décadas de luta. Em 1995, ele lembrou que a corrupção escandalosa de Collor terminou num impeachment inédito, feito por um procedimento legal. Para Décio Saes, de 1990 a 2002 o reforço do Poder Executivo, que governa por medidas provisórias, serviu para impor à sociedade e até a setores da classe dominante uma política neoliberal favorável ao capital estrangeiro e à burguesia associada. (Gorender, Entrevista à Teoria e Debate, § 93; Gorender, Hegemonia burguesa reforçada pela prova eleitoral de 94, introdução, 12º parágrafo; Saes, Capitalismo e processo político no Brasil, pp. 16-17)