Deodoro da Fonseca

Do Clube Militar ao governo provisório

Manuel Deodoro da Fonseca nasceu em Alagoas, em 1827, e fez carreira no Exército, com passagem pela Guerra do Paraguai. De 1887 a 1889, ele presidiu o Clube Militar, à frente dos setores do Exército contrários à escravidão. Em 15 de novembro de 1889, Deodoro chefiou o golpe que derrubou a monarquia e assumiu o governo provisório. O primeiro decreto do novo governo adotou a república federativa e transformou as províncias em estados. (Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 12; Renato Lemos (CPDOC/FGV), FONSECA, Deodoro da, seção "O governo provisório")

O que mudou no Estado

O governo provisório funcionou como uma ditadura até a reunião da Constituinte, o congresso eleito para escrever a nova Constituição. O Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889, acabou com a exigência de renda para votar e passou a exigir que o eleitor soubesse ler e escrever. Em 7 de janeiro de 1890, o Decreto nº 119-A proibiu o governo de adotar ou vetar religiões e acabou com o padroado, que era o controle do Estado sobre a Igreja Católica. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 manteve a barreira e proibiu o alistamento dos analfabetos, dos mendigos e dos praças de pré, que eram os soldados sem patente. (Renato Lemos (CPDOC/FGV), FONSECA, Deodoro da, seções "O governo provisório" e "Presidente constitucional"; Governo Provisório, Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, art. 1º; Congresso Nacional Constituinte, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, art. 70)

O mesmo governo tratou a greve como crime. Na redação original do Código Penal, de 11 de outubro de 1890, o art. 206 punia com um a três meses de prisão quem causasse ou provocasse a parada do trabalho para impor aumento ou redução de salário. O Decreto nº 85-A, de dezembro de 1889, que a oposição chamou de "decreto-rolha", permitia julgar numa comissão militar quem conspirasse contra a República e foi usado contra jornais. (Governo Provisório, Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890, art. 206; Renato Lemos (CPDOC/FGV), FONSECA, Deodoro da, seção "O governo provisório")

O Encilhamento

Em 17 de janeiro de 1890, um decreto do ministro da Fazenda, Rui Barbosa, autorizou bancos a emitir moeda sem lastro, isto é, sem reserva em ouro que garantisse o valor do dinheiro, para financiar novas empresas. O resultado foi uma onda de especulação na Bolsa, conhecida como Encilhamento, com falência de bancos e de empresas e com alta dos preços. Segundo Nelson Werneck Sodré, o dinheiro em circulação quase triplicou entre 1889 e 1891, passando de 206 mil para 561 mil contos de réis, a moeda da época. Para ele, a pressão por mais moeda vinha da troca do trabalho escravo pelo assalariado, que exigia dinheiro para pagar salários. (Renato Lemos (CPDOC/FGV), FONSECA, Deodoro da, seção "O governo provisório"; Arquivo Nacional, Os presidentes e a República, p. 12; Sodré, Formação histórica do Brasil, p. 301)

A queda

Em 25 de fevereiro de 1891, o Congresso Constituinte elegeu Deodoro presidente por 129 votos contra 97 dados a Prudente de Morais, e Floriano Peixoto foi eleito vice com 153 votos. O governo entrou em choque com o Congresso, principalmente por causa do barão de Lucena, um político ligado à monarquia que Deodoro pôs à frente do ministério. Em 3 de novembro de 1891, Deodoro dissolveu o Congresso e, no dia seguinte, decretou estado de sítio, que suspende garantias individuais, no Distrito Federal e em Niterói. Na madrugada de 23 de novembro, com os ferroviários do Rio em greve, unidades da Marinha se revoltaram, e Deodoro renunciou na mesma manhã. (Renato Lemos (CPDOC/FGV), FONSECA, Deodoro da, seção "Presidente constitucional")

Como os marxistas leem a Proclamação

Para Nelson Werneck Sodré, a mudança de regime só foi possível quando a classe dos senhores de terras se dividiu e uma de suas frações se aliou à classe média, que tinha nos militares a sua representação no poder. O aparelho de Estado do Império já não correspondia à economia do país, e a República derrubou o Poder Moderador, que era o poder pessoal do imperador sobre os outros poderes, o Senado vitalício, o voto por renda e a centralização. Sodré afirma que a classe dominante se livrou da monarquia do mesmo modo que tinha se livrado do trabalho escravo. A saída de Rui Barbosa da Fazenda e a volta de antigos titulares do Império ao governo mostravam, segundo ele, que os senhores de terras se recompunham e afastavam a classe média. (Sodré, Formação histórica do Brasil, pp. 294, 299, 300 e 304)

Décio Saes lê o período de outro modo. Para ele, a Abolição de 1888, a Proclamação de 1889 e a Constituinte de 1891 formam juntas a revolução política burguesa no Brasil, isto é, a troca do Estado escravista por um Estado burguês. Saes destaca que essa revolução política não trouxe a industrialização junto, e a indústria só passou a pesar mais que a agricultura no fim da década de 1950. Sodré via relações feudais e semifeudais no campo da Primeira República, enquanto Saes descreve o Estado criado em 1891 como um Estado já burguês. (Saes, Capitalismo e processo político no Brasil, pp. 1 e 7; Sodré, Formação histórica do Brasil, p. 309)

Octávio Brandão, que publicou em 1926 um ensaio marxista-leninista sobre a guerra de classes no Brasil, ligava os republicanos positivistas de 1891 ao industrialismo e aos Estados Unidos, de onde veio o modelo da Constituição. Na periodização que ele fez da história do proletariado industrial brasileiro, a primeira etapa, de preparação, começa em novembro de 1889 e vai até agosto de 1914. (Brandão, Agrarismo e industrialismo, pp. 106-107 e 118)